Levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT), até 19 de setembro, mostra que já foram registradas 319 denúncias de assédio eleitoral neste ano. É mais de quatro vezes o número do primeiro turno das eleições de 2022, com 68 queixas. Do total, 265 foram feitos por pessoas distintas, sem repetição, reforçando a gravidade do problema.
“Nosso país tem uma herança de trabalho baseada na escravidão. Esse pensamento ainda se reflete nas práticas de muitos empregadores, que acreditam ter o direito de controlar as escolhas pessoais de seus funcionários, como o voto. Isso é crime e deve ser denunciado”, afirma o advogado especialista em Direito do Trabalho, Giovanni Cesar. Para ele, além de ferir o direito à liberdade de escolha, o assédio eleitoral afeta diretamente a dignidade do trabalhador, de acordo com o especialista.
SAIBA O QUE FAZER
Segundo o MPT, diante de uma situação de assédio eleitoral, trabalhadores e trabalhadoras podem denunciar ao Ministério ou a sindicatos AQUI. Recentemente, foi lançado um aplicativo que permite o envio de denúncias de maneira rápida e prática, por meio de um QR Code disponível nos sites das entidades sindicais.
Além da denúncia, é possível de buscar reparação judicial, pois o assédio eleitoral pode causar danos morais e gerar ações trabalhistas, nas quais o empregado pode pedir indenização. Veja como fazer, segundo Giovanni Cesar:
>> Documentar tudo: Guardar provas como mensagens, e-mails e conversas que possam evidenciar a pressão.
>> Buscar apoio dos demais: Se outros funcionários também estiverem sendo pressionados, denunciem em conjunto para fortalecer a queixa.
>> Procurar ajuda: Não deixe o problema se agravar. O MPT e os sindicatos estão à disposição para dar suporte.
>> Manter sigilo: O voto é secreto, e o empregador não pode exigir que você revele em quem votou. Mantenha sua escolha confidencial.
www.ctb.org.br/Com informações do MPT
