Estas iniciativas não apenas promovem o direito à moradia, consagrado na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas também reforçam a autonomia feminina nas decisões familiares.
O programa Minha Casa, Minha Vida, do governo Lula, implementa medidas voltadas para a proteção e o empoderamento das mulheres, sobretudo em situação de vulnerabilidade.
De acordo com a Lei Nº 14.620 de 2023, o título das propriedades é, preferencialmente, entregue às mulheres chefes de família. Este dispositivo reflete o impacto direto do programa: 85% dos contratos nas modalidades subsidiadas são assinados por elas.
Esta política é essencial, visto que 60% do déficit habitacional brasileiro são de mulheres, das quais 40% são pretas e pardas, segundo o Ministério das Cidades. Além disto, o artigo 10 da mesma lei garante que mulheres chefes de família possam formalizar contratos sem a autorização de um cônjuge.
Estas iniciativas não apenas promovem o direito à moradia, consagrado na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas também reforçam a autonomia feminina nas decisões familiares.
www.bancariosbahia.org.br/William Oliveira
