Neste 7 de agosto, o Brasil celebra o 18º aniversário da Lei Maria da Penha, um marco essencial na luta contra a violência doméstica e de gênero no país. Promulgada em 2006 durante o segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a lei é amplamente reconhecida como uma das maiores conquistas na defesa dos direitos das mulheres no Brasil. O mês de agosto, também conhecido como Agosto Lilás, é dedicado a elevar a consciência da sociedade sobre a importância de combater a violência contra a mulher. Nesse dia, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), reforça a luta pelos direitos das mulheres.
A Lei Maria da Penha, nomeada em homenagem a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido, em 1983, e se tornou ativista da causa do combate à violência contra as mulheres. No entanto, como ressaltado por Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, a lei ainda enfrenta desafios em sua plena implementação. “Infelizmente, apesar de sua aprovação em 2006, a violência contra a mulher continua crescendo. A lei que deveria combater todos os tipos de violência, seja no ambiente familiar ou no trabalho, ainda não está cumprindo seu papel como deveria. O Ministério das Mulheres lançou a campanha ‘Feminicídio Nunca Mais’, e a CTB está junto nessa luta. Nós mulheres merecemos respeito”, afirmou Arêas.
A CTB, em conjunto com diversos movimentos feministas, enfatiza a necessidade de mais ações para garantir que a Lei Maria da Penha seja efetivamente aplicada. “Maria da Penha, a mulher que deu nome à lei, sofreu diversas agressões por parte de seu esposo, mas seu nome persiste como um símbolo de resistência contra o feminicídio e qualquer tipo de violência. Precisamos ampliar a conscientização sobre a lei e exigir seu cumprimento”, destacou Arêas. Ela também mencionou a importância de apoiar a campanha do Ministério das Mulheres para acabar com o feminicídio no Brasil.
Heloísa Santana, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-SP, ressaltou que a Lei Maria da Penha é fruto da luta das mulheres e da sociedade civil organizada. “Desde sua criação, houve um aumento nas denúncias de violência contra mulheres, o que evidencia a importância da lei. Contudo, a violência doméstica e as desigualdades persistem. A CTB reafirma sua luta pelo fim da violência contra as mulheres e pela aplicação da lei de igualdade salarial”, disse Heloísa.
Para avançar no combate à violência de gênero, Flora Lassance, secretária da Mulher da CTB Bahia, sublinha a necessidade de políticas mais robustas. “Precisamos de mais delegacias da mulher, centros de referência e varas especializadas. É fundamental que as penas para os agressores sejam mais rigorosas e que haja um trabalho educativo eficaz para vencer o machismo”, enfatizou Lassance.
Neste dia, é crucial que toda a sociedade se mobilize para enfrentar a violência contra a mulher. O Governo Federal, estados e prefeituras têm um papel essencial em desenvolver e apoiar políticas de enfrentamento. Se você ou alguém que você conhece está em situação de violência, procure ajuda:
- Ligue 180 – Para orientação e denúncia
- Ligue 190 – Para emergências e situações de violência
- Ligue 192 – Para emergência médica
A luta pela igualdade e pela proteção das mulheres deve ser contínua e universal. Em 2024, como há 18 anos, o Brasil reafirma seu compromisso com a Lei Maria da Penha e com a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.
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