Para compensar, a ideia é sobretaxar os jogos de azar e os carros elétricos no Imposto Seletivo (IS), criado para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
Os deputados do grupo de trabalho (GT) que debatem a regulamentação da Reforma Tributária decidiram que vão propor alíquota zero para as carnes bovina, suína, frango e peixe na cesta básica. Além disso, eles querem também isentar o sal na lista dos produtos.
Para isso, o grupo de sete parlamentares, chamado de G7, defenderam na reunião deste domingo (30) do GT levar alguns itens para o Imposto Seletivo (IS), criado para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A ideia é sobretaxar os jogos de azar e os carros elétrico no IS. Com isso, evitaria que a inclusão das proteínas na cesta eleve a taxa de referência do imposto para até 27%.
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“Cabem algumas coisas (na cesta básica) por causa do imposto seletivo. Em 2033, já deve entrar uma alíquota de 25%, 24,5%, vai diminuir e estamos apostando que até 2035, a alíquota estará em torno de 22%”, disse ao O Globo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Nesta segunda-feira (1º), os deputados ficaram de debater a proposta com a equipe econômica do governo, que propôs uma alíquota de tributos reduzida em 60% para carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves (exceto foie gras).
A medida se aplica também a peixes (exceto bacalhaus, salmões, atuns, hadoque, saithe e ovas, como caviar) e crustáceos (com exceção de lagostas e lagostim).
O governo diz que, além da incidência reduzida para proteínas de origem animal, alguns alimentos passarão a ter alíquotas de impostos reduzidas a zero.
São eles: arroz; feijão; leites e fórmulas infantis; manteiga; margarina; frutas, legumes e verduras; ovos; café; óleo de soja; farinha de mandioca; farinha, cuscuz e flocos de milho; farinha de trigo; açúcar; macarrão; e pão comum.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a tributação sobre esses alimentos será reduzida em relação à atual.
A carga tributária média dos alimentos incluídos na cesta básica (alíquota zero) e na cesta estendida (alíquota reduzida em 60%) vai cair de 11,6% para 4,8%.
No caso dos mais pobres, que terão direito ao cashback – a devolução, às famílias de baixa renda, de parte do imposto pago por elas sobre o seu consumo – cairá para 3,9%.
A emenda constitucional transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e IS.
O novo sistema chamado de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) simplifica a carga tributária e acaba com a cobrança de impostos sobre impostos.
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