Tramitam no Congresso Nacional 25 projetos e três propostas de emenda à Constituição (PECs) que afetam negativamente o meio ambiente e aumenta a destruição
As enchentes no Rio Grande do Sul já causaram as mortes de 151 pessoas, sendo que há 104 desaparecidas, além de afetarem 2,2 milhões e deixarem 538 mil desalojadas. Também foram resgatados quase 11 mil animais. Os dados são do boletim da Defesa Civil do estado, publicado ao meio dia, desta quinta-feira (16).
O cenário de destruição poderia ser infinitamente menor, se o governador do estado, Eduardo Leite, não tivesse afrouxado mais de 500 pontos do Código Ambiental gaúcho apenas em 2019, seu primeiro ano do seu mandato. Atitude que levou o Ministério Público (MP) pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU), um pente-fino sobre o desmonte de leis ambientais. Leite também deixou apenas R$ 50 mil no caixa para obras contra desastres ambientais. Tudo isso, porém, parece não sensibilizar parte dos parlamentares do Congresso Nacional, que insiste em apresentar propostas que, se aprovadas, agravarão a crise ambiental no Brasil.
Atualmente tramitam no Congresso 25 projetos e três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que afetam licenciamento ambiental, grilagem de terras, direitos indígenas, financiamento da política ambiental, flexibilização do Código Florestal, legislações sobre recursos hídricos, mineração, oceano e zonas costeiras, entre outros, sendo que alguns têm alta probabilidade de avanço imediato, de acordo com levantamento do Observatório do Clima, publicado em abril deste ano.
Para o secretário de Meio Ambiente da CUT Nacional, Daniel Gaio, diante de um cenário de emergência climática é preciso tolerância zero com as propostas que colocam em risco o meio ambiente.
“As chuvas que assolam o povo gaúcho são um fenômeno da natureza, mas a flexibilização da legislação que protege o meio ambiente e a falta de investimentos em prevenção de enchentes, a ausência de planejamento urbano são ações humanas, de gestores que deveriam zelar pelo bem público e pela população”, ressalta o dirigente.
As principais propostas prejudiciais ao meio ambiente
Fonte: Observatório do Clima
PL 364/2019 , autoria de Alceu Moreira – MDB/RS. Elimina a proteção de todos os campos nativos e outras formações não florestais.
PL 3334/2023 autoria do Senador Jaime Bagattoli (PL/RO). Viabiliza a redução da reserva legal na Amazônia.
PL 2374/2020, de autoria do Senador Irajá (PSD/TO)– Anistia para desmatadores.
PL 1282/2019, autoria do senador Luis Carlos Heinze – PP/RS e PL 2168/2021, do deputado federal Jose Mario Schreiner – DEM/GO– Ambos os projetos liberam obras de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs).
PL 686/2022 , autoria de José Medeiros – PL/MT. Suprime o controle sobre a vegetação secundária em área de uso alternativo do solo.
PL 2159/2021 , autoria de Luciano Zica (PT/SP) Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Torna o licenciamento ambiental uma exceção ao invés de regra.
PL 4994/2023, autoria de Maurício Carvalho – UNIÃO/RO , Thiago Flores – MDB/RO , Silvia Cristina – PL/RO e outros . O texto sobre a pavimentação da BR 319, não analisa corretamente os riscos socioambientais que podem surgir, nem as medidas que devem ser tomadas para evitar e mitigar esses impactos.
PL 10273/2018, autoria de Jerônimo Goergen – PP/RS – Esvazia a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e o poder do Ibama.
PL 6049/2023, autoria da CPI das ONGs, o texto altera as regras do Fundo Amazônia.
PL 2633/2020, autoria de Zé Silva – SOLIDARIEDADE/MG e PL 510/2021, do Senador Irajá (PSD/TO) – Flexibilizam as normas sobre regularização fundiária. Prevê anistia a quem invadiu e desmatou ilegalmente terra pública até dezembro de 2014.
PL 3915/2021, autoria de Zé Vitor – PL/MG – Altera o marco temporal para regularização fundiária de terras da União
PL 2550/2021, autoria de Jaqueline Cassol – PP/RO . Amplia do uso da Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO), uma certidão precária, que não confirma definitivamente a propriedade da terra mas indica uma possível futura regularização seja usada para aprovar projetos de manejo.
PL 5822/2019, autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), e PL 2623/2022 , de Mara Rocha – MDB/AC– Admitem exploração mineral ( garimpo) em Unidades de Conservação (UCs),
PL 2001/2019, autoria do deputado Pinheirinho (PP/MG ), o PL 717/2021, autoria do deputado Nelson Barbudo (PSL/MT) e o PL 5028/2023, autoria do deputado José Medeiros (PL/MT). Buscam inviabilizar a criação de Unidades de Conservação (UCs).
PL 3087/2022 , autoria do Senador Lucas Barreto (PSD/AP) . Reduz o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque.
PEC 48/2023, de autoria de dezenas de senadores da ala bolsonarista, entre eles Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Sérgio Moro (União Brasil-PR). Acrescenta o marco temporal no art. 231 da Constituição, o que define a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
PEC 59/2023 , autoria de Carlos Viana (Podemos -MG) e outros senadores. Delega ao Congresso competência para demarcação de terras indígenas
PL 6050/2023 , da CPI das ONGs. Flexibiliza o desenvolvimento de atividades econômicas nas terras indígenas, regulando a exploração mineral e outras atividades em terras indígenas.
PL 4546/2021 – autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ). Institui política de infraestrutura hídrica desconectada da Política Nacional de Recursos Hídricos, retirando a autonomia dos comitês de bacias na aprovação dos planos de bacias hidrográficas e deixa de tratar a água como bem público, desconsidera que o acesso a ela é direito humano e fere a Constituição Federal em vários princípios.
PEC 03/2022, autoria do deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA). Retira a propriedade exclusiva da União sobre os Terrenos de Marinha.
PLP 254/2023 , autoria de José Medeiros (PL-MT). Atribui à Marinha o licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos. Inclui áreas nas faixas terrestre e marítima da zona costeira, a serem ocupadas por empreendimentos referentes a turismo, esporte e economia náutica.
PL 355/2020 , autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT) . Altera o Código de Mineração, visando a facilitar a atividade garimpeira.
PL 3587/2023 , da Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros. Cria o Banco Nacional Forense de Perfis Auríferos que estabelece procedimento para certificação de ouro. Tramita em conjunto com projeto de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), o PL 2993/2023.
Críticas
A atuação do Congresso Nacional diante da crise climática tem sido alvo de críticas não apenas de ambientalistas como artistas renomados. A cantora Anitta publicou em suas redes sociais, no último dia 10 deste mês, um vídeo em que aponta o dedo diretamente para quem são os responsáveis pela situação no Brasil. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PL-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PP-MG).
www.cut.org.br/Rosely Rocha
