Por Adilson Araújo, presidente da CTB
Orientados por uma agenda funesta e antidemocrática de restauração neoliberal, os governos Temer e Bolsonaro impuseram graves retrocessos à classe trabalhadora e à nação brasileira. Destruíram direitos, aboliram políticas públicas em nome do Estado mínimo e rebaixaram o Brasil no ranking das maiores economias do mundo.
Em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff, a economia nacional subiu à condição de 6ª maior no ranking global. Mas, após o golpe de Estado travestido de impeachment em 2016, o país começou a andar como caranguejo.
Auge do retrocesso
O auge do retrocesso ocorreu sob o governo Bolsonaro, quando o país desceu à 12ª posição no referido ranking.
Foi o resultado concreto da malfadada agenda de restauração neoliberal, que entre outras coisas compreendeu mudanças regressivas na legislação trabalhista e na Previdência Social, o enfraquecimento do movimento sindical e uma política fiscal contracionista e irracional, ancorada no chamado Teto de Gastos, que implicou cortes profundos nos investimentos públicos e entrega de patrimônio do povo ao grande capital.
Com a eleição de Lula, fruto da revolta do povo contra o projeto neoliberal radicalizado pela extrema direita, instalou-se um novo cenário político e teve início uma obra de reconstrução nacional. A vitória do líder petista barrou o projeto bolsonarista de impor ao nosso povo uma ditadura de viés fascista.
Lula restabeleceu a política de valorização do salário mínimo, abolida por Temer e Bolsonaro, assim como um Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600, aumentou o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, relançou o PAC e o Minha Casa, Minha Vida, mudou os rumos da política externa, que desde o golpe liderado por Michel Temer ficou de costas para a América Latina e alinhada, de forma subalterna, à estratégia imperialista dos EUA.
Os resultados desta política do governo empossado em janeiro de 2023, que compreendeu inúmeras outras medidas e iniciativas, transparecem nos indicadores econômicos e sociais. Verificou-se o fortalecimento do mercado interno, que permitiu a recuperação da economia, a elevação da renda e do consumo da classe trabalhadora, a redução consistente das taxas de desemprego e de inflação.
Com isto, o Brasil voltou a recuperar posição no ranking mundial das maiores economias e deve subir ao longo deste ano à 8º posição, segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional.
Desafios
Apesar dos avanços, subsistem velhos e novos problemas que fazem da vida dos mais pobres um tormento e ampliam os desafios com que se depara o governo e as forças progressistas brasileiras.
Cabe ressaltar, neste aspecto, o fato de que nosso país segue sendo um dos mais desiguais do mundo, sendo o sétimo pior em matéria de distribuição de renda, de acordo com a ONU. Reside nisto o substrato da violência que apavora a população e é explorada de forma demagógica pelos neofascistas.
Os salários, embora em recuperação, continuam miseravelmente baixos. Segundo cálculos do Dieese, o valor do salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas, previsto em nossa Constituição, deveria ter sido de R$ 6.912,69 em abril deste ano, ou seja, 4,90 vezes o piso nacional, reajustado recentemente para R$ 1.412,00.
Quem ganha salário mínimo compromete em média 54,01% do rendimento só para adquirir os produtos alimentícios básicos. E as despesas com saúde, educação, transporte, moradia, vestuário, lazer?
Sabe-se que quase 40% da classe trabalhadora brasileira recebe até um salário mínimo e há uma legião considerável, dilatada pelo trabalho intermitente instituído pela reforma trabalhista do golpista Temer, que ganha ainda menos.
A recuperação do nível de emprego não deve obscurecer a existência de uma população de trabalhadores e trabalhadoras subutilizadas (no desemprego, no desalento ou vivendo de bicos) estimada pelo IBGE em 20,7 milhões no primeiro trimestre deste ano.
Mais vale o que será
Da mesma forma, a diminuição do índice de inflação ainda não significa que a carestia deixou de perturbar o sono e esvaziar o bolso dos mais pobres, visto que os preços dos alimentos subiram bem acima do índice da inflação ao longo deste ano.
Não é, portanto, de se estranhar a persistência de uma apreciável massa de descontentamento e inquietação popular.
Conforme sugere uma canção mineira, se muito vale o já feito, mais vale o que será.
A verdade é que restam muitos obstáculos a superar no caminho do desenvolvimento nacional com geração de empregos, democracia e soberania. É indispensável trabalhar para superá-los.
Entre eles cumpre destacar a sabotagem do bolsonarista Roberto Campos Neto, que comanda no Banco Central uma política monetária incompatível com o crescimento econômico.
A banca complementa este desserviço cobrando juros de agiotas a título de spread. Em março deste ano a taxa média de juros sobre o cartão de crédito rotativo atingiu 421,3% ao ano, uma extorsão para assegurar lucros astronômicos aos bancos.
Ato unitário das centrais
Outro sério problema é a política fiscal conservadora.
O tal arcabouço fiscal complementado pelo estabelecimento de déficit zero ou mesmo superávit fiscal primário como objetivo, é parente próximo do famigerado Teto dos Gastos inaugurado pelo governo Temer e não restam dúvidas de que restringe severamente as possibilidades de expansão dos investimentos públicos, recuperação de salários e empregos dos servidores e crescimento do PIB.
Temos consciência da composição majoritariamente reacionária do Parlamento, não ignoramos que a correlação de forças no plano político é francamente hostil às forças progressistas, mas correlação de forças não deve justificar a inércia ou o comodismo. É imperioso seguir lutando pelas mudanças necessárias para promover a Agenda da Classe Trabalhadora por um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, orientado para a valorização do trabalho, a democracia e a soberania, aprovada pela Conclat em 2010 e que continua na ordem do dia.
O ato unitário das centrais sindicais que será realizado no próximo dia 22 em Brasília é mais uma iniciativa no contexto desta grande luta cujo protagonismo cabe à classe trabalhadora brasileira, em aliança com o setor produtivo e o conjunto das forças e personalidades comprometidas com os interesses maiores do nosso povo e empenhadas na construção e engrandecimento da nação brasileira.
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