Governo atua em projetos e programas que beneficiam e apoiam diretamente as mulheres, em compromissos internacionais e leis de impacto relevante
Enfrentamento e prevenção à violência. Valorização do trabalho e da autonomia financeira. Programas e projetos conectados à promoção de saúde, educação, habitação e qualificação. Esforço direcionado à garantia de direitos e ao acesso à cidadania. Melhorias legislativas. Compromissos internacionais. Ampliação de espaços em setores como agricultura familiar, cultura e esporte. Neste 8 de março, data em que o mundo celebra o Dia Internacional das Mulheres, o Governo Federal contabiliza 79 ações que apontam para conquistas e avanços em políticas voltadas para o público feminino.
“As mulheres já ocupam espaços importantes em todos os setores da sociedade. Mas é preciso avançar mais. E o presidente Lula e todos os seus ministérios estão contribuindo e criando oportunidades para que toda mulher brasileira conquiste cada vez mais respeito, dignidade, igualdade e autonomia”
Cida Gonçalves, ministra das Mulheres
Lei da Igualdade Salarial. Novos dispositivos da Maria da Penha, entre eles o Auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica. Benefícios inovadores no Bolsa Família destinados a gestantes ou mulheres em fase de amamentação, levando em conta que mais de 17 milhões de famílias do programa são chefiadas por mulheres. Programa de Dignidade Menstrual, com oferta gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública ou em situação de vulnerabilidade são exemplos desses avanços.
“O Governo Federal lançou o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, e vai inaugurar este ano novas Casas da Mulher Brasileira, que oferecem acolhimento e diversos serviços especializados para mulheres em situação de violência. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 também foi aperfeiçoada. Agora, além da ligação telefônica gratuita, é possível acionar o canal enviando uma mensagem de WhatsApp”, listou a ministra Cida Gonçalves, em pronunciamento à nação nesta quinta, 7/3.
“As mulheres já ocupam espaços importantes em todos os setores da sociedade. Mas é preciso avançar mais. E o presidente Lula e todos os seus ministérios estão contribuindo e criando oportunidades para que toda mulher brasileira conquiste cada vez mais respeito, dignidade, igualdade e autonomia”, completou.
As mulheres representam a maioria de nossa sociedade e somam mais de 104,54 milhões de pessoas, o equivalente a 51,5% da população brasileira. A maior parte delas tem entre 35 e 44 anos (8,11%) e a partir do grupo de 25 a 29 anos a proporção se torna maioria em todas as regiões do país, de acordo com os dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Acompanhe alguns dos destaques das políticas e ações federais voltadas às mulheres:
ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
O Programa “Mulher, Viver sem Violência” integra e amplia serviços para mulheres vítimas de violência. Algumas das iniciativas são:
Casas da Mulher Brasileira – Serviços especializados e multidisciplinares no mesmo espaço físico. Há oito em funcionamento: Boa Vista (RR); Fortaleza (CE); São Luís (MA); Campo Grande (MS); Brasília (DF); São Paulo (SP); Curitiba (PR) e Salvador (BA) e novas unidades serão instaladas em todas as capitais, bem como em cidades do interior.
Casas da Mulher Indígena – Implementadas por bioma (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa, Pantanal).
Centros de Referência da Mulher Brasileira – Com R$ 14,5 milhões de investimentos federais, estão em processo de implementação. Em 2023, foram inauguradas unidades em Mossoró (RN) e Japeri (RJ).
Ligue 180 – Ampliação do atendimento. Em 2023, o número de atendentes passou de 231 para 381 atendentes. Desde março de 2023 a equipe é composta somente por mulheres. Em 2023, foram 568,6 mil ligações recebidas, média de 1.558 diárias. Desde abril, o Ligue 180 também passou a ter um canal de atendimento no WhatsApp e, até dezembro, foram recebidas 6.689 mensagens com pedidos de informações ou apresentação de denúncias.
Mudanças na Lei Maria da Penha – Concessão de medida protetiva de urgência independentemente de boletim de ocorrência. Extensão do prazo de medidas protetivas enquanto houver risco. Configuração como violência baseada no gênero toda situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e pensão especial a filhos e dependentes menores de 18 anos nos casos em que a mãe tenha sido vítima de feminicídio.
Cota de 8% para mulheres vítimas de violência em contratações da administração federal direta e autárquica.
Fundo de Segurança Pública – Em 2023, foram transferidos mais de R$ 100,9 milhões aos estados para ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Campanha nacional “Brasil sem violência contra a mulher. Brasil com respeito”
Cartilha com foco no enfrentamento à violência contra as mulheres e pessoas LGBTQIA+
Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas – Será instalado no dia 19 de março deste ano, em Brasília, com a realização de um seminário para iniciar o debate e estabelecer as diretrizes.
Pacto de Prevenção aos Feminicídios – Focado na prevenção de mortes violentas de mulheres por desigualdade de gênero e na garantia de direitos e do acesso à justiça às mulheres em situação de violência e aos seus familiares.
TRABALHO E AUTONOMIA FINANCEIRA
Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) – Assegura mesmo salário entre mulheres e homens para trabalho de igual valor ou mesma função.
Quintais Produtivos – Elaboração e execução de projetos que promovam a autonomia econômica das mulheres rurais e acesso a políticas de apoio à produção e comercialização.
Plano Safra/Pronaf Mulher – Na safra atual (2023/2024), de 1º de julho de 2023 a 1° de fevereiro de 2024, foram desembolsados mais de R$ 126 milhões referentes a 3.941 contratos. Ampliação de 39% no número de contratos e de 171% no volume de recursos contratados em relação ao período anterior.
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Atualmente, 63% dos fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são mulheres, superando os 50% de participação mínima exigida. Em 2023, 49.381 mulheres se cadastraram. Destas, 1.816 são indígenas.
ATER Mulheres – Foram divulgadas propostas vencedoras em 20 estados para atender 10,5 mil mulheres com assistência técnica e extensão rural que promovam sua autonomia econômica.
Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais – Será lançado em abril o edital de Apoio aos Grupos Produtivos de Mulheres Rurais. A previsão de investimento é de R$ 30 milhões, com apoio a 220 organizações, e benefício a cinco mil mulheres.
Desenrola Brasil – Mulheres são 55% do público que renegociou dívidas.
Projetos voltados à qualificação e formação profissional das mulheres para aumentar a sua empregabilidade – Foram financiados, com recursos da ordem de R$ 35 milhões, 67 projetos que beneficiaram mais de 30 mil mulheres em dezessete estados e no Distrito Federal.
Minha Casa, Minha Vida – Agora o programa prioriza o acesso à habitação às famílias que tenham a mulher como chefe. Contratos e registros também devem estar, preferencialmente, no nome da mulher. Em fevereiro deste ano, o governo realizou os primeiros contratos após a retomada do programa.
FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO
4ª edição do Prêmio Mulheres Inovadoras Finep (MCTI)
Programa Hangar Mulheres – Parque Tecnológico Itaipu (MM)
Elas Exportam (MDIC/Apex-Brasil)
Empreendedoras Tech (MDIC/Enap)
ACT MEMP e Rede Mulher Empreendedora
Projetos socioeconômicos voltados às mulheres negras (BB)
Mulheres de Favela (CEF)
Programa Mulher Cidadã (MF)
Promoção da equidade de gênero no Fundo Amazônia
Cotas para Mulheres na Política Nacional Aldir Blanc e Lei Rouanet
Promoção da equidade de gênero nas Contratações de Vigilância
EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Programa Atlânticas – Beatriz Nascimento de Mulheres na Ciência – Oferta de bolsas de doutorado e pós-doutorado sanduíche no exterior para mulheres negras, quilombolas, indígenas e ciganas, com investimento de R$ 6 milhões. São 282 candidaturas para pós-doutorado e 255 para doutorado sanduíche.
Programa Futuras Cientistas 2023 – Ofereceu 470 bolsas para alunas e professoras do Ensino Médio de escolas públicas, para imersão em carreiras científicas.
Programa Esperança Garcia – Trajetórias Negras na Advocacia Pública –Preparação de pessoas negras para concursos da Advocacia Pública Nacional e promoção da igualdade racial. Serão 30 bolsas e 130 vagas para curso preparatório virtual. Metade das vagas será para mulheres.
CULTURA
Prêmio Carolina de Jesus – Voltado à promoção da literatura feita por mulheres, contemplou 61 obras inéditas com R$ 50 mil cada.
Curta para Mulheres 2023 – Foram selecionados 30 projetos que receberão bolsas de R$ 140 mil para produção de curta-metragem. São R$ 4,2 milhões investidos em produções dirigidas por pessoas negras, indígenas, mulheres e com temática infantil.
Edital Ruth de Souza de Audiovisual – Investimento de R$ 36 milhões para 18 longas-metragens dirigidos por mulheres estreantes.
AMPLIAÇÃO DE DIREITOS
Licença Maternidade no Bolsa-Atleta – Assegura às atletas gestantes ou puérperas a continuidade do recebimento regular do Bolsa Atleta até o retorno à atividade esportiva.
Novo Bolsa Família – Benefício adicional de R$ 50 para gestantes ou nutrizes na composição familiar dos beneficiários.
Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual – Pessoas entre 10 e 49 anos e em situação de vulnerabilidade que menstruam podem retirar absorventes pelo Farmácia Popular em mais de 31 mil unidades credenciadas em 4,6 mil municípios. Público-alvo abrange 24 milhões de pessoas.
SAÚDE DA MULHER
Projeto para controle e eliminação do Câncer do Colo do Útero – Com 18,3 milhões de orçamento, o projeto amplia a busca ativa para diagnósticos. O objetivo é atender 370 mil mulheres entre 25 e 64 anos.
Ampliação do acesso à reconstrução mamária – Voltado às mulheres com câncer de mama, com R$ 105,9 milhões em investimento. Estimativa é de mais de 18 mil cirurgias de reconstrução mamária.
Ampliação do direito à assistência psicológica a gestantes – Ampliação do direito à assistência psicológica para mulheres antes, durante e após o parto pelo SUS.
Farmácia Popular – Desde junho de 2023, as mulheres podem retirar gratuitamente os medicamentos indicados para tratamento de osteoporose e contraceptivos, entre outros medicamentos, beneficiando milhões de mulheres em todo Brasil.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Lançamento do Guia Lilás – Voltado à prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no governo federal.
Portaria Nº 147/2023 – Amplia representação feminina nos conselhos e comissões vinculados à Secretaria-Geral para, no mínimo, 50% de sua composição.
Portaria Nº 1.689/2023 – Com ação afirmativa de gênero para seleção de cargos comissionados na Secretaria do Tesouro Nacional. Até março de 2023 a média de nomeações de mulheres nos cargos de direção era de 24%. Após a implementação da Portaria, a média saltou para 44%.
Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no SUS – Impacto em mais de 2 milhões de trabalhadoras.
