Resultado de PL que regulamenta motoristas de aplicativo deve ser celebrado, diz Adilson Araújo

O governo Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo. Entre as mudanças propostas estão a negociação por acordos coletivos, inclusão na Previdência Social e estabelecimento de um valor mínimo de remuneração. O texto também prevê a obrigatoriedade de inclusão na Previdência Social, garantindo benefícios como auxílio doença e licença maternidade.

Segundo estimativas, o projeto pode impactar cerca de 704 mil motoristas de aplicativos. Ele visa garantir transparência nas relações entre empresas e trabalhadores, limitando as exclusões dos motoristas apenas a casos específicos.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e outras centrais sindicais atuaram nos debates conduzidos pelo Ministério do Trabalho (MTE), envolvendo representantes da categoria e das empresas de aplicativos. Adilson Araújo, presidente nacional da CTB, destacou a importância do projeto. “O resultado expresso no projeto deve ser celebrado, pois mostra como o tipo de governo que está no poder pode prejudicar ou beneficiar a classe trabalhadora. Com o governo Lula, temos mais espaço para debater nossas bandeiras e construir alternativas e leis que melhoram a vida das pessoas. Ao contrário dos dois governos anteriores, que impuseram reformas trabalhistas prejudiciais a todas as categorias. O projeto foi resultado de muitos debates e negociações entre governos, patrões e trabalhadores, como quer o presidente e como sempre defendemos”, pontuou.

O plano também define um piso salarial de R$ 32,90 por hora trabalhada, distribuído como R$ 24,07 destinados a despesas operacionais (como combustível, conectividade, manutenção do veículo, etc.), caracterizados como compensação, e R$ 8,03 como remuneração efetiva para o profissional.

Além disso, o projeto prevê uma jornada de trabalho de 8 horas por dia ou 176 horas por mês, com a possibilidade de se estender até 12 horas diárias. Se um motorista trabalhar 43 horas por semana, ele receberá, no mínimo, o salário mínimo vigente, que é de R$ 1.412, após a dedução dos custos de manutenção. Este valor é apenas o mínimo, podendo o trabalhador receber uma remuneração maior por hora trabalhada.