Um em cada 1 mil brasileiros vivia em situação de rua até setembro de 2023, aponta relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Para tentar solucionar o problema, a lei que institui a PNTC Pop Rua (Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua) foi sancionada pelo presidente Lula.
A intenção é promover “os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade”. A legislação prevê a criação de uma bolsa de qualificação profissional para custear despesas com alimentação e transporte às pessoas em situação de rua que participarem de cursos técnicos ou que escolherem aprimorar seu nível de escolaridade.
O texto também afirma que as pessoas em situação de rua são as que têm em comum a falta de moradia e que vivem em áreas públicas urbanas e/ou em unidades de acolhimento para pernoite eventual ou provisório.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em outubro de 2023 e em dezembro foi aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à sanção presidencial.
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