A reportagem, insuspeita, revela que o “número de processos que questionam contratos de trabalho intermitente cresceu 116% em 2 anos. O volume de ações sobre o assunto na Justiça do Trabalho passou de 1.180, em 2020, para 2.553, em 2022.”
E que, em 2023, esse “movimento seguiu em alta: até outubro, mais de 2.885 processos chegaram aos Tribunais do País.”
E, ainda, que “apesar de ocupar pequena parcela no mercado, inferior a 1% de todos os trabalhadores ocupados no setor formal da economia, os contratos intermitentes cresceram ao longo dos 6 anos de vigência, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)”, revela a reportagem.
“A modalidade pagou em média menos de 1 salário mínimo em 2021”, acrescenta.
Trabalho intermitente
Prestação de serviço não continuada, ou seja, de forma esporádica. A modalidade de trabalho intermitente estabelece vínculo de subordinação e o profissional tem os demais direitos do trabalho garantidos com exceção seguro-desemprego.
Como funciona
Contrato deve ser celebrado por escrito e conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
Ainda segundo a nova legislação trabalhista, o período de inatividade não é considerado tempo à disposição do empregador. Isso quer dizer que o profissional com contrato de trabalho intermitente pode prestar serviços a outros contratantes.
Leia a íntegra da reportagem do g1
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