Por meio de nota técnica, divulgada na última quarta-feira (27), o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) avaliou o impacto do reajuste do salário mínimo na economia. A entidade estima que 59,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, o que vai resultar em incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões.
A partir de 1º de janeiro, o salário mínimo oficial do Brasil vai ser de R$ 1.412. Considerando a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para o período de maio – mês em que houve o último reajuste – a dezembro de 2023, o ganho real chegou a 5,77%, conforme calculou o Dieese.
O aumento nominal de R$ 1.320 para 1.412 é de 6,97%, enquanto o INPC está estimado em 1,14%, de maio a dezembro.
Ganhos e perda
Se usado como referência o mês de janeiro de 2023, quando o salário mínimo era de R$ 1.302, o ganho real seria de 4,69%, em razão do reajuste (1,38%) abaixo da inflação ocorrido entre janeiro e maio. A variação do INPC foi de 2,42% no quadrimestre janeiro-abril. Diante disso, houve perda real de 1,01% no reajuste realizado em maio deste ano.
“Entretanto, o reajuste fixado para janeiro de 2024 mais do que compensa essa perda ocasional, resultando, como já dito, em ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023”, avalia o Dieese na nota técnica.
Política de valorização
No ano de 2002, o salário mínimo ficou definido em R$ 200. Em relação à política de valorização, que trouxe aumento real em todos os anos de 2003 a 2016, o Dieese avalia que essa política constitui 1 dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso da luta que promoveu grande acordo salarial na história do País.
“A política estabeleceu, ao mesmo tempo, uma regra estável, permanente e previsível, promovendo a recuperação gradativa e diferida no tempo, com referência para os aumentos reais e estímulo ao crescimento da economia. A valorização do salário mínimo induz à ampliação do mercado consumidor interno e, em consequência, fortalece a economia brasileira”, divulgou a entidade em nota técnica.
O Dieese avalia ainda que, ao elevar o piso nacional, a política contribuiu para reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, negros e não negros, entre regiões do País.
Além disso, teve impacto positivo sobre os reajustes dos pisos salariais das diversas categorias de trabalhadores e trabalhadoras.
Em janeiro de 2017, o reajuste ficou abaixo da inflação, acumulando perda real de 0,10% no período de 1 ano, com base no INPC. Em janeiro de 2018, a perda real acumulada foi de 0,25%.
Governo Bolsonaro
Em 2019, o ganho real foi de 1,14%, ainda sob a política de valorização adotada pelos governos Lula/Dilma. Em 2020, a perda real foi de 0,36.
Em 2021, o Dieese destaca que não houve incorporação de qualquer ganho real, exceto por reflexo do pequeno arredondamento para o valor de R$ 1.100, que representou ganho de 0,01%.
Para 2022, o ocorrido no ano anterior se repetiu, já que que o salário mínimo teve ganho real de apenas 0,02%. Já sob Lula, em janeiro de 2023, o aumento real foi de 1,41%.
Outros impactos
Para cada R$ 1 de reajuste no salário mínimo representará aumento de R$ 349,9 milhões nas despesas do governo em 2024, diz Relatório de Riscos Fiscais da União publicado na última sexta-feira, pelo Tesouro Nacional. O documento, que é anual, também aponta para o peso da inflação medida pelo INPC, que afeta o reajuste da maioria dos benefícios.
“Cada real de aumento no salário mínimo gera um incremento, em 2024, de R$ 394,9 milhões ao ano nas despesas do Governo Central e um aumento de R$ 6,3 milhões na arrecadação previdenciária, resultando em redução líquida de R$ 388,6 milhões no resultado do Governo Central de 2024”, está escrito no documento.
Indexador para contas públicas
Em relação ao INPC, o relatório do Tesouro aponta que esse é o indicador que afeta o reajuste de número maior de beneficiários e em 2024 isso deve gerar acréscimo de R$ 1,007 bilhão nas despesas do Governo Central e elevação de R$ 8,4 milhões na arrecadação previdenciária.
Como resultado, haverá diminuição líquida de R$ 999 milhões no resultado do Governo Central de 2024.
O salário mínimo é indexador para as contas públicas, porque a elevação automaticamente aumenta os custos da Previdência Social e de alguns benefícios assistenciais e trabalhistas.
Para 2024, o aumento de R$ 1 no salário mínimo terá impacto líquido de R$ 262,9 milhões na despesa do INSS, de R$ 70,5 milhões nos benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), e de R$ 55,2 milhões nos benefícios do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), como o seguro-desemprego e abono salarial.
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