Na tarde de quinta-feira (30), entidades de profissionais do Direito do Trabalho realizaram o “Ato em Defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho. O encontro aconteceu na sede da OAB-BA, no Centro de Salvador, e contou com a presença de vários dirigentes de sindicatos filiados à CTB Bahia. Além de representantes do MPT (Ministério Público do Trabalho), Abrat (Associação Brasileira Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), Abat (Associação Baiana de Advogados Trabalhistas) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). O secretário de finanças, Manoel Carlos Pereira representou o Sinposba.
Marcaram presença os dirigentes classistas Renato Ezequiel, presidente do Sindicato dos Comerciários de Salvador, que estava acompanhado de outros diretores; Reginaldo Oliveira, vice-presidente da FEC Bahia; Carlos Silva, presidente do Sintracom-BA, acompanhado de outros dirigentes; Manoel Carlos, diretor do Sinposba; José Antônio, vice-presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe; e Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancários e vereador em Salvador.
O movimento faz mobilizações em todo o Brasil em torno da “Carta em Defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho”, assinada por diversas entidades. Isso para questionar as posições do Supremo Tribunal Federal (STF), que estaria afrontando a Constituição Federal, ao anular decisões trabalhistas em sede de reclamações constitucionais.
Segundo o advogado André Sturaro, dirigente da ABAT (Associação Baiana de Advogados Trabalhistas), “o STF tem, lamentavelmente, anulado decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que, por exemplo, reconhecem vínculo empregatício em empresas terceirizadas que burlam a lei para não pagar direitos trabalhistas”.
FALAS IMPORTANTES
Falando por vídeo conferência, a ministra do TST Delaíde Arantes destacou que o Brasil ainda é muito desigual e precisa de uma Justiça do Trabalho ainda mais forte. “Reduzir sua competência constitucional é desprestigiar essa Justiça importante”, disse.
A presidenta da OAB-BA, Daniela Borge, ressaltou a necessidade de união, inclusive dos sindicatos, para defender a Justiça do Trabalho. Para a vice-presidenta, Christianne Gurgel, a Justiça do Trabalho sempre foi e será resistência. “Sem ela, não há democracia nem Estado Democrático de Direito. Precisamos do movimento sindical nessa luta, pois é a voz da cidadania da classe trabalhadora”, frisou.
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região, o desembargador Jéferson Muricy destacou que a Justiça do Trabalho é condição essencial da democracia e de uma vida social equilibrada. “Vivemos em um País marcado por relações escravagistas e defender essa instância do Judiciário é garantir o processo civilizatório. É importante lembrar que, em 2022, essa Justiça garantiu aos trabalhadores R$ 1,7 bilhão em pagamentos de ações trabalhistas. Ela é fundamental para dar equilíbrio nas relações trabalhistas”, enfatizou.
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