O plenário do Senado aprovou e enviou para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (1º), o PL (Projeto de Lei) 4.426/23, do Executivo, que cria o PEFPS (Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social).
A matéria, segundo o governo, é para reduzir o tempo de análise de processos administrativos e perícias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Antes, o projeto foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Além da redução da fila do INSS, a proposta trata do reajuste salarial dos policiais do Distrito Federal e dos estados de Amapá, Rondônia e Roraima, da transformação de cargos do Executivo e de mudanças na Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
Relatório sem alteração no texto do governo
A relatoria da matéria ficou nas mãos do senador Weverton (PDT-MA), que divide sigla com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O parlamentar rejeitou todas as 24 emendas apresentadas.
“O PEFPS fornece as condições administrativas necessárias para que o severo estoque de processos do INSS e perícias pendentes seja extinto, conferindo dignidade a milhares de famílias brasileiras que hoje aguardam pela definição de seus requerimentos voltados aos benefícios da Previdência e da assistência social”, disse Weverton.
O programa terá a duração de 9 meses, com a possibilidade de prorrogação de outros 3. A prioridade vai ser para os processos que aguardam análise há mais de 45 dias ou que tenham o prazo judicial expirado. Os servidores do INSS contarão com bônus de incentivo de R$ 68.
O Portal da Transparência Previdenciária indica que a fila de perícias médicas iniciais ultrapassava 635,8 mil requerimentos em setembro de 2023. A fila de pendências administrativas é de quase 1 milhão de requerimentos.
Cargos do Executivo
No caso dos cargos do Executivo, os senadores aprovaram transformar 13.375 cargos efetivos vagos em 8.935 novos postos de trabalho, divididos entre nove órgãos federais. Destes, 6.692 seriam cargos efetivos, enquanto 2.243 seriam cargos em comissão e funções de confiança.
Durante a votação no plenário, a oposição tentou barrar esse ponto do texto, mas o destaque supressivo foi rejeitado por 51 votos a 18. O líder do bloco, Rogerio Marinho (PL-RN), avaliou a medida como “um jabuti e um contrabando” no projeto.
“São mais de 2 mil cargos criados para, de forma discricionária, serem ocupados pelos apaniguados, pelos aliados do governo federal. O governo não tem responsabilidade fiscal, não está preocupado com isso porque não tem projeto de país, tem projeto de poder”, criticou Marinho.
‘Enxugamento daquilo que havia de estoque’
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), rebateu e disse que o remanejamento de cargos vai beneficiar, entre outros órgãos, o recém-criado Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
“Não há jabuti. Não é aumento, não é criação de cargos. Ao contrário, é o enxugamento daquilo que havia de estoque. São vários cargos totalmente obsoletos, que não existem mais, como auxiliar de portaria e datilógrafo. O governo tem o direito de organizar”, defendeu o senador.
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