Governo vai propor em até 15 dias regulamentação de motoristas e entregadores de aplicativos, diz ministro
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho afirmou, na última segunda-feira (9), em audiência pública em comissão do Senado, que a proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos será encaminhada ao Congresso no prazo de até 15 dias. O texto vai tratar da atividade de entregador e motoristas. No jornal O Globo
“Mais alguns 15 dias [para encaminhamento ao Legislativo]. Vai junto, independente se tiver acordo ou não” disse Marinho, comentando que seria “difícil” qualquer previsão sobre o prazo de deliberação no Congresso.
O ministro foi convocado para tratar deste tema e outros em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Em fase final de elaboração
No último sábado, O Globo mostrou que a proposta de regulamentação de direitos trabalhistas de prestadores de serviço por aplicativos está em fase final de elaboração no governo.
O texto mantém esses trabalhadores como autônomos e cria contribuição obrigatória para a Previdência para a categoria e para as plataformas.
Marinho negou comentar os percentuais de contribuição, alegando receio de “atrapalhar” as negociações.
“Nós estamos praticamente de acordo com o setor de quatro rodas. Dos aplicativos de entregadores ainda não chegamos ao acordo, não está fácil. Provavelmente vamos precisar do Congresso Nacional para precisar arbitrar. As empresas [com serviço de entrega] estão muito duras”, disse.
Em maio, no dia do trabalhador, o governo criou um grupo de trabalho com 15 representantes do Executivo, empresas e trabalhadores, cada. Ou seja, 45 no total.
Gargalos
A meta inicial da pasta comandada por Marinho era definir desenho regulatório para as atividades via aplicativos dentro desse grupo de trabalhado — que foi finalizado no dia 30 de setembro.
Houve gargalos que vão desde a dificuldade de reunir representações dos trabalhadores e a complexidade de encontrar consenso com as empresas sobre o modelo de enquadramento que envolve diferentes tipos de plataformas.
O cerne da dificuldade em estabelecer regime trabalhista está na falta de padronização no rendimento dos trabalhadores e na variabilidade do horário de trabalho. Além disso, muitas pessoas trabalham temporariamente nas plataformas ou em conciliação com outros serviços — formais ou informais.
A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) participou do GT criado pelo governo para regulação do trabalho por meio de aplicativos. Esta tem como associadas as principais empresas desse mercado: Uber, 99, iFood, Buser, Flixbus, Lalamove, Amazon, Zé Delivery, etc.
Pesquisa do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), com dados Amobitec, estima que há 1,2 milhão de motoristas de aplicativos no Brasil. Os entregadores são cerca de 385 mil.
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