A aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados é um importante passo para reduzir as desigualdades no Brasil. O país deixa para trás uma legislação ultrapassada, que prejudicava, sobretudo, os mais pobres, que veem um terço do que recebem abocanhados por impostos.
Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, eram necessários pelo menos 308 votos em duas rodadas. Na primeira etapa, foram 382 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções. Na segunda, a PEC teve 375 votos a 113 e três abstenções. O texto agora segue para o Senado.
Os números mostram que foi uma vitória contundente do governo Lula e dos trabalhadores, além de uma derrota ao bolsonarismo, que espalhou fake news sobre a reforma. “O Brasil terá sua primeira reforma tributária do período democrático. Um momento histórico e uma grande vitória para o país“, comemorou o presidente.
O texto aprovado prevê a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero, e prevê a revisão anual das alíquotas do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para impedir o aumento da carga tributária.
“Evidente que trata-se de um projeto complexo e que ainda necessita de regulamentação através de lei complementar, mas é inegável que representa um avanço no sentido da simplificação tributária e uma diminuição do impacto de impostos sobre o consumo, principalmente para os mais pobres. Vamos seguir acompanhando a tramitação da matéria com atenção, sobretudo para assegurar que haja uma redução de tributação sobre a classe trabalhadora e que se garanta o respeito ao princípio constitucional da capacidade contributiva”, reforçou o presidente do Sindicato da Bahia, Augusto Vasconcelos.
Está estabelecida a redução de 60% nos IVAs que incidirão sobre alguns produtos e setores, como transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários.
Além dos produtos da Cesta Básica Nacional de Alimentos, a CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.
Também foi modificado o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar.
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