Corte de Direitos – Dia das Crianças: políticas de proteção à infância sofrem desmonte no governo Bolsonaro

Falta de investimento e desmonte de políticas públicas para a infância são a tônica do governo

Nesse Dia das Crianças, quase 30% das crianças brasileiras entre 2 a 9 anos deixarão de fazer ao menos uma das três refeições diárias. Os dados da Rede Penssan mostram parte das consequências do desmonte de políticas de proteção à infância promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

Em um quadro de diminuição do investimento social por meio da PEC do Teto de Gastos, herdado da administração de Michel Temer, o ex-capitão agiu na direção de aprofundar ainda mais a destruição de políticas públicas que garantiam direitos das crianças brasileiras. A lista inclui corte de recursos para creches e educação infantil, desinvestimento em vacinação – que reduziu a cobertura da imunização contra a paralisia infantil para 67% das crianças – e outras ações que ajudavam a promover uma infância mais segura e saudável no Brasil.

Logo no início do seu mandato, Bolsonaro publicou um decreto que alterou a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), responsável pela formulação de políticas públicas para essa faixa da população. Na prática, isso restringiu a capacidade da sociedade civil de participar do colegiado. “Houve um esvaziamento e um aparelhamento do Conanda, com substituição das pessoas que faziam parte do Conselho”, lembra Sandro Sales dos Santos, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais e integrante do Movimento Interfórum de Educação Infantil no Brasil.

Outra mudança significativa foi o fim do Bolsa Família. O programa de transferência de renda criado na primeira administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trazia condicionantes para os beneficiários. Entre elas estavam a frequência regular à escola e a vacinação atualizada das crianças. O Auxílio Brasil, criado em 2021, não apresenta esses condicionantes, diminuindo a motivação para manter as crianças na escola e a carteira de vacinação em dia.

“Temos exemplos muito contundentes do que vem sendo feito nos últimos quatro anos em termos de redução do orçamento nas áreas sociais e isso explica muita coisa sobre a não efetivação de direitos da criança e do adolescente”, afima Katerina Volcov, Secretária Executiva do FNPETI.

Conheça abaixo algumas das ações do governo Bolsonaro que causaram redução de direitos das crianças:

1 – Mudanças no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda): Por meio do decreto nº 10.003, de 2019, Bolsonaro esvaziou o Conselho e mudou sua composição, diminuindo a participação da sociedade civil e aumentando o número de participantes ligados ao Governo Federal.

O Conanda é responsável por atribuições relacionadas à Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Nos quase 30 anos de sua existência, o órgão participou ativamente da formulação e gestão do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, de campanhas contra a violência e o abuso sexual, entre outros programas.

2 – Extinção do Bolsa Família, substituído pelo Auxílio Brasil: o novo programa de transferência de renda não traz as condicionalidades relacionadas às crianças, como a obrigatoriedade de frequência escolar e da vacinação infantil

3 – Fome: de acordo com a Rede Penssan, menos de 30% das crianças entre 2 e 9 anos fazem três refeições por dia no Brasil.  Além do sofrimento evidente da fome, crianças que não têm acesso a uma alimentação adequada têm seu desenvolvimento prejudicado. Algumas consequências esperadas são déficit no crescimento, anemia, deficiência de vitaminas, dificuldade de concentração e prejuízo no rendimento escolar.

3 – Desinvestimento na vacinação: o Brasil já teve cobertura acima de 95% da vacina da pólio, mas hoje registra os mais baixos índices da história. Em 2021, a cobertura ficou em 67%, enquanto o reforço oral chegou a apenas 52% das crianças.

Já em relação à covid-19, houve uma lentidão na aprovação e disponibilização das vacinas para essa faixa etária. O imunizante para crianças de 5 a 11 anos foi aprovado apenas no início de 2022. Já a vacina para crianças de 3 e 4 anos foi aprovada em julho deste ano. Este grupo tem um baixo índice de vacinação, já que a imunização foi iniciada com as doses que já estavam em estoque. Novas doses só começaram a chegar aos municípios em outubro.

Para bebês, a situação é pior. O imunizante da Pfizer foi aprovado pela Anvisa apenas em setembro e não há previsão para a chegada das doses no Brasil.

4 – Desmonte da Rede Cegonha: o governo substituiu a Rede Cegonha – programa considerado eficiente na assistência ao pré-natal, parto e puerpério – pela Rede Materno e Infantil (RAMI). A troca não foi discutida antes de ser implementada pelo Ministério da Saúde. O novo programa dá ênfase à atuação do médico obstetra sem contemplar ações e serviços voltados às crianças e a atuação dos médicos pediatras, além de excluir o profissional enfermeiro obstetra.

5 – Fim do programa Brasil Carinhoso: o programa criado por Dilma Rousseff em 2012 tinha como objetivo a matrícula de crianças beneficiárias do Bolsa Família em creches, estimulando o desenvolvimento ainda na primeira infância. Em substituição, o governo criou auxílio Criança Cidadã, juntamente com o Auxílio Brasil, em 2021. O programa prevê o pagamento do benefício a famílias que não consigam vaga em creches para crianças com idade de zero a quatro anos incompletos.

No entanto, não houve investimento na ação. De acordo com reportagem do UOL, o governo federal reservou R$ 137 milhões no orçamento de 2022 para custear esse novo auxílio. Entretanto, não houve gasto nem empenho dessa verba e o novo auxílio não tem nenhuma criança beneficiada no Brasil.

6 – Instituição da “Política Nacional de Educação Especial”, por meio do decreto 10.502/20: considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, o decreto buscava mudar a política de inclusão de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas regulares.

7 – Racismo: sem ações efetivas para combater o racismo em qualquer nível, as crianças e adolescentes brasileiros estão vulneráveis aos efeitos negativos do preconceito racial. A taxa de mortalidade entre a juventude preta chega a 86,34 para cada 100 mil pessoas e cai para 31,89 entre brancos.

8 – Violência sexual: os números de estupro de vulnerável vêm crescendo no país. De 2020 para 2021 houve um aumento de 43.427 para 45.994 no número de ocorrências desse crime no país. Cerca de 61% dessas violências foram cometidas contra meninas menores de 13 anos (um total de 35.735 vítimas), de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022.

Diante desse cenário, a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos e senadora eleita Damares Alves não agiu para combater o problema. Ao contrário, em 2020 ela defendeu que uma criança de 10 anos mantivesse uma gestação fruto de estupro.

www.brasildefato.com.br/Thalita Pires