“O ICMS está congelado desde novembro do ano passado, há mais de 6 meses. E o diesel, com o aumento que foi anunciado hoje pela Petrobrás de 14,26%, com vigência a partir de amanhã – já teve mais de 53% de aumento apenas em 2022”, declarou Décio Padilha, presidente do Comsefaz
Os novos aumentos “não têm absolutamente nada a ver com o ICMS”, afirmou o presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, nesta sexta-feira (17), após os novos aumentos nos preços do diesel e da gasolina pelo governo Bolsonaro.
A direção da Petrobrás, com o aval do governo, anunciou nesta sexta os aumentos de 14,26% nos preços médios do diesel e de 5,18% na gasolina – seguindo a prática de reajustar os preços destes combustíveis à cotação do dólar e aos preços internacionais do barril de petróleo.
Décio Padilha, que é secretário da Fazenda de Pernambuco, lembra que “o ICMS está congelado desde novembro do ano passado, há mais de seis meses. E não evitou que somente o diesel – com o aumento que foi anunciado hoje pela Petrobras de 14,26%, com vigência a partir de amanhã – já teve mais de 53% de aumento apenas em 2022”.
O presidente do Comsefaz destacau que o “verdadeiro problema” é a questão da cotação internacional do barril de petróleo, e não o tributo.
Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou o projeto do governo que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O texto proíbe os Estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens.
Os Estados estimam perda de arrecadação de até R$ 115 bilhões por ano, destes R$ 28,75 bilhões são apenas para os municípios.
“Não adianta zerar, acabar com o tributo [ICMS]. O problema é conjuntural e não se resolve com uma solução estrutural que é o ICMS que vai afetar a saúde e educação por muitos anos, uma vez que 25% do ICMS obrigatoriamente vão para educação, e no mínimo 12% vão para saúde outros 25% temos que passar para as políticas públicas dos municípios”, declarou Décio Padilha ao G1.
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