Denúncia – Posto Jequitaia não tem redutor de velocidade nem assentos e não higieniza o fardamento

Diretores do Sinposba, Marcio de Sousa e Daniel de Souza, comprovaram na fiscalização ao posto Jequitaia, na Avenida Frederico Pontes, 107, em Salvador, que o estabelecimento não possui redutor de velocidade, descumprindo a Lei 9503/1997- CTB resolução CONTRAN 38/1998, c/c a NR 01 notificação expedida para postos de combustíveis durante a execução do projeto de fiscalização Superintendência Regional do Trabalho e Emprego –  SRTE-BA em 2017, que fala da obrigação em instalar mecanismos para controle de velocidade em todo o estabelecimento,( sinalizações,placas indicativas e de velocidade,redutor de velocidade, etc; inclusive na entrada do posto/ilha de abastecimento.)

Os diretores também constataram a precarização no descumprimento das Normas de Saúde e Segurança do Trabalho, o que aumenta o risco de contaminação por agentes nocivos a saúde do trabalhador por agentes químicos, entre eles, o benzeno. O Posto não respeita a NR 17 item 6.7 , que obriga  a instalação de assentos nas ilhas de abastecimento para os frentistas nas  pausas do trabalho e a NR 20 anexo 4 ítem 11.2
que obriga a higienização dos fardamentos, com periodicidade semanal e de responsabilidade do empregador.

Todas as inspeções realizadas pela Diretoria do Sinposba estão sendo encaminhadas à SRTE-BA, para que  a fiscalização seja realizada e medidas sejam tomadas para coibir o descaso dos patrões com o meio ambiente de trabalho saudável.