Treze de Maio, 134 anos da “Abolição da Escravatura”. Foram quase quatro séculos de grilhões e chibatas, mais de 4,8 milhões de africanos sequestrados e vendidos. O legado dessa violência é vivido e sentido pela população negra ainda nos dias de hoje.
Temos realmente o que celebrar neste Treze de Maio, a “Falsa Abolição”? Precisamos refletir e, urgentemente, agir.
A violência racial toma conta do país. Diariamente nos deparamos com notícias de crimes de racismo cometidos contra a população negra. Esses crimes são praticados nos mais variados espaços da sociedade como, por exemplo, no transporte público, onde uma passageira foi agredida verbalmente por ter cabelo crespo; dentro da ambulância do SAMU, onde a socorrista, por ser negra, foi violentada verbalmente pelo familiar do socorrido; na volta de trabalhadores e pais de famílias para casa que, confundidos com bandidos, são brutalmente executados; na abordagem dos agentes de segurança públicos e privados contra as pessoas negras, que têm as suas vidas ceifadas. Esses e tantos outros crimes matam psicologicamente, moralmente e fisicamente a população negra diariamente.
Lembramos que a operação na favela do Jacarezinho completou um ano na semana passada. Ela foi a mais letal da história do Rio de Janeiro, com 28 mortos e, até o momento, a maioria das mortes não foi solucionada.
A sociedade brasileira precisa enfrentar com seriedade esses crimes raciais para que possamos caminhar rumo a uma democracia plena. A cor da pele, a orientação sexual, o gênero, a religião, a condição socioeconômica e tantos outros fatores não podem ser estímulos de preconceitos e racismo. A diversidade do nosso povo, que é a nossa maior riqueza, o nosso capital humano, deve ser impulso para o desenvolvimento do país.
Conforme demonstrado pelo Estudo Pele Alvo da Rede de Observatórios da Segurança, a cada quatro horas, uma pessoa negra é morta em ações policiais, como ocorreu na Bahia, no Ceará, no Piauí, em Pernambuco, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Não podemos aceitar e nem permitir esse cenário de horror.
Dados do Núcleo de Estudos da Violência da USP e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam um alto índice de violência contra as mulheres e, na sua maioria, são mulheres negras que estão na ponta do iceberg das estatísticas de violência no país.
É inaceitável que mais de 4 mil pessoas morram em decorrência de intervenções policiais, como ocorreu no ano de 2016.
O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo. A maioria é negra. 41% não foram condenados e 42% respondem por crimes não violentos.
Sou um dos poucos parlamentares negros no Congresso Nacional e, de forma ininterrupta, o único exercendo o mandado parlamentar desde a Constituinte. Cumprindo o meu papel de legislador, apresentei, com a participação dos movimentos negros do Brasil, dezenas de proposições raciais, entre elas o PL 5231, de 2020, que trata da abordagem dos agentes de segurança públicos e privados. A matéria foi aprovada por unanimidade no Senado e está parada na Câmara. O projeto foi construído com a Coalizão Negra por Direitos, frente composta por mais de 170 entidades negras do país, depois do assassinato do pai de família João Alberto na rede de supermercados Carrefour.
Diariamente assistimos cenas que são flagrantes de racismo e são tratadas como injúria. Poucas pessoas são processadas ou presas. Por isso, apresentamos também o PL 4373, de 2020, que tipifica como crime de racismo a injúria racial. A proposta aprovada no Senado retira do escopo do Código Penal o crime de injúria racial e inclui na Lei de Crimes Raciais, Lei 7716, de 1989, aumentando a pena, que hoje é de um a três anos, para dois a cinco anos. A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Aprovar, ratificar essas e outras matérias raciais já aprovadas pelo Senado e que estão na Câmara, reafirma o compromisso deste parlamento com a população negra do nosso país, que corresponde a 56,2% dos brasileiros.
Às vésperas das eleições de 2022, precisamos ter a consciência e a certeza de que o nosso voto vale e vale muito para a mudança desse caos social, onde o desemprego, a fome e violência predominam e têm cor.
O inesquecível Nelson Mandela nos deixou um imenso testamento para a compreensão da existência humana e o respeito aos direitos humanos. São suas palavras: Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar. Que as nossas crianças sejam ensinadas a amar e não a odiar.
Senador Paulo Paim (PT/RS). Fonte: Jornal do Brasil
