Data é de reflexão sobre a Lei Áurea que libertou escravizados, mas não ofereceu nenhuma política de proteção aos negros e negras para que pudessem sobreviver com dignidade e, com isso, perpetuou o racismo
O dia 13 de Maio, data oficial da abolição da escravatura no Brasil, não é comemorado como dia da libertação de negros e negras do país. Para lideranças dos movimentos sindical e negro, ao assinar a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, a Princesa Izabel não editou nenhuma medida para garantir uma sobrevivência digna para os negros e negras sequestrados no continente africano, escravizados durante anos, libertados e jogados nas ruas com a roupa do corpo e nada mais. Isso contribuiu com a perpetuação do racismo, afirmam.
A data, dizem as lideranças sindicais e dos movimentos negros, deve servir como dia de reflexão sobre as reais condições de vida dessa população no Brasil não somente naqueles tempos, mas também nos dias de hoje.
“O 13 de Maio é dia de rememorar e mais um dia de denúncia contra o racismo e contra os mecanismos que submetem a população negra às piores condições de vida possíveis”, diz Anatalina Lourenço, secretária de Combate ao Racismo da CUT
Ela explica que o racismo no Brasil é estrutural e rege quase todas as relações econômicas e sociais no país. No mercado de trabalho, negros e negras além de terem salários mais baixos que os da população não negra, ocupam os postos de trabalho mais precarizados. Eles são a maioria dos desempregados também. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego entre os negros é 71% maior que entre a população branca.
Dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de domicílios (Pnad-Contínua), também do IBGE, mostram ainda que o trabalho desprotegido é realidade para a maioria de negros e negras. Nessas ocupações estão 48% dos negros (homens não negros são 35%) e 46% das negras (mulher não negras nesse tipo trabalho são 34%).
A média salarial para mulheres negras também é inferior, de R$ 1.334 contra R$ 2.060 de mulheres não negras. Para os homens negros a média salarial é de R$ 1.540 contra R$ 2.397 de não negros. Os dados mostram que a mulher negra, principalmente, está na base da pirâmide social brasileira.
“Chegamos em 2022 em uma condição que podemos dizer que os trabalhadores não são mais escravizados, mas são relegados a trabalhadores escravizadores. Ocupamos os piores postos de trabalho possíveis”, diz Anatalina.
Um exemplo claro, ela cita, é a realidade dos entregadores de aplicativos, ocupação que cresceu exponencialmente após início da pandemia no coronavírus e cuja maioria dos trabalhadores é de negros e negras que são obrigados a arriscar suas vidas nas ruas das grandes cidades, diariamente, enfrentando a falta de segurança e sem direitos trabalhistas para poderem, minimamente, sobreviver.
Recente estudo realizado pela CUT e pelo Dieese mostra que a população negra nessas funções é maior que no mercado de trabalho em geral. Eles são 61,6% dos entregadores e entregadoras. O rendimento médio também é menor – R$ 1.201 contra R$ 1.322 de não negros.
No acesso às políticas sociais, entre elas, a saúde, a educação e o saneamento, o racismo estrutural também está presente, fazendo com que a população negra seja excluída. Na educação, os dados mostram que apenas 34% dos estudantes universitários se declaram pretos ou pardos, sendo a que a maioria da população brasileira é negra (55%).
“Nós percebemos essa exclusão quando, claramente, vemos que a maioria da população que está nas periferias, portanto com menos acesso a essas políticas, é negra”, diz Anatalina.
Lei Áurea para quem?
A abolição libertou escravizados, mas não trouxe nenhum tipo de reparação pelos quase 300 anos anteriores de escravidão, afirma a secretária-Adjunta de Combate ao Racismo da CUT nacional, Rosana Sousa Fernandes. À época já havia um movimento de libertação pelos próprios escravos, com as lutas dos quilombos pela liberdade e, em especial, pelas mulheres escravizadas que, pelo trabalho forçado, compravam a liberdade de seus filhos e companheiros, explica.
O capitalismo, prossegue, estava em ascensão à época e esse foi um fator preponderante para a Lei Áurea. “À época, chegavam os primeiros imigrantes italianos, portugueses e espanhóis, uma mão-de-obra branca que agradava à elite e favorecia o capitalismo”, diz Rosana explicando que foram essas pessoas que substituíram a mão-de obra escrava, ‘branqueando’ o trabalho.
Paralelamente, havia uma cobrança da sociedade e de abolicionistas e até mesmo da polícia que se rebelou tomando a atitude de não mais ‘caçar’ os escravos fugitivos. Em acordo com os latifundiários que exigiam que a propriedade das terras não sofreria qualquer consequência, a Lei foi assinada, e os negros foram libertos.
“Houve sol, e grande sol, naquele domingo de 1888, em que o Senado votou a lei, que a regente sancionou, e todos saímos à rua. Todos respiravam felicidade, tudo era delírio”, escreveu Machado de Assis sobre a abolição.
Mas, no dia seguinte, diz Anatalina, o sentimento daquela população foi de ‘o que nós vamos fazer agora?’. “Eles não tinham emprego, não tinham comida, não tinham casa para morar, estavam jogados à própria sorte e nenhuma ação do governo protegeu essas pessoas”, diz.
Os homens ficaram à margem da sociedade e tiveram de recorrer a furtos para poderem comer, já que eram hostilizados pela sociedade branca. Daí vem o termo “marginal”, estigmatizado até os dias de hoje e, geralmente usado para se referir a negros.
Rosana Fernandes complementa afirmando que foi uma política de extermínio da população negra. “Eles acreditam que em 50, no máximo 100 anos, nós estaríamos extintos, já que não haveria condições de sobreviver. Essa ideologia, esse racismo, de certa forma, perdura até hoje”, ela diz.
Já as mulheres continuaram a ‘prestar serviços domésticos para suas senhoras’, porém com uma singela remuneração. Como o racismo perdurou ao longo dos tempos, a profissão, hoje conhecida como ‘empregada doméstica’, é ocupada, na grande maioria, por mulheres negras.
As estruturas sociais e a economia do país pouco foram mudadas por causa do racismo, presente na sociedade nos dias de hoje, em particular, de forma mais violenta nos últimos tempos em que o Brasil passou a ser governado pelo autoritarismo do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PL), cujo discurso e ações naturalizam discriminação.
Um sem número de sociólogos, psicanalistas e outras autoridades no tema reforçam que o fascismo de Bolsonaro provoca um sentimento de legitimação do discurso de ódio por parte da sociedade. “Eles se sentem à vontade para praticar o racismo e ainda acham isso correto”, diz Rosana Fernandes.
Não somente os números e dados acerca de questões sociais e no mercado de trabalho, o preconceito tem sido escancarado no cotidiano. Entre outros, dois casos emblemáticos ganharam a atenção da mídia nos últimos dias e geraram reação na sociedade.
No Metrô de São Paulo, na noite de segunda-feira (2), a auxiliar administrativa Wélica Senra Ribeiro, logo após entrar em um vagão, foi agredida por uma mulher branca, identificada como Agnes Vajda, que lhe pediu que se afastasse, pois, seu cabelo “poderia causar alguma doença”. Houve revolta generalizada das pessoas que presenciaram a agressão, como pode ser visto em vídeos que viralizaram nas redes sociais. O caso foi registrado em uma delegacia da Polícia Civil.
Na terça-feira (3), outro caso em São Paulo. Durante uma sessão de uma CPI da Câmara Municipal de São Paulo, o áudio do vereador Camilo Cristófaro, que participava de modo remoto, vazou, com a seguinte frase: “É coisa de preto”. O parlamentar tentou se explicar, depois admitiu e acabou por dizer que se tratava de uma brincadeira com um amigo que estava a seu lado. Ele foi expulso do partido, o PSB, e o caso será analisado pela Corregedoria da Casa.
“Até hoje, temos uma sociedade que não valoriza a luta, os saberes e a cultura da população negra. A abolição foi mais uma forma de demonstrar que houve uma mulher branca, que foi benevolente com os negros e assinou a lei”, diz a Rosana Fernandes
Por isso, tanto Anatalina Lourenço como Rosana pontuam que não há nada o que se comemorar neste dia. “É um dia de aprofundar o debate demonstrar para as pessoas que o racismo estrutura de forma negativa a sociedade […] e uma data que não marca a luta da população negra, mas de denúncia que estamos em situação precária e precisamos mudar”.
Combatendo o racismo no dia a dia
“O racismo organiza a sociedade. Constrói, estimula mecanismos para se manter em funcionamento. Atua em diferentes segmentos e estruturas da sociedade, no campo do trabalho, nas relações sociais, comerciais, pessoais. Transforma em normal que a população negra não seja a população que tenha acesso a saúde, educação, transportes de qualidade, moradia e emprego e até mesmo a cultura”, diz Anatalina
Também constrói a ideia de que esse grupo pode ser descartado e não instiga a população a se indignar com essa barbárie. A violência institucional e do Estado contra os negros e negras é colabora para perpetuar esse conceito.
“Todas as mazelas que atingem essa parcela passam despercebidas ou não causam furor coletivo de indignação”, diz Anatalina Lourenço, que exemplifica com as situações cotidianas: “Uma criança negra perdida em uma praça, fica horas sem ninguém ajudar. Já uma criança branca, de imediato, é abordada e logo amparada”.
Para a dirigente, acabar com o racismo há que se ter um pacto social. “Passa pelas instituições públicas, pelas organizações como movimentos sociais e sindical, pela mídia, pelos patrões, governos. Passa ainda por uma mudança curricular, já que a educação é caminho para construção social. E, necessariamente, pelo sistema de justiça do Brasil, com tipificação e punição severa de casos de racismo. É só assim que acabaremos com esse câncer do país”, diz a dirigente.
Mas, sobretudo, esse pacto tem que estar enraizado na sociedade. A máxima “não basta ser antirracista”, para Anatalina é uma verdade absoluta. “Cada um de nós tem que ter a luta antirracista no cotidiano, através das ações, da conduta, da ideologia, do coração”. E a dirigente deixa uma questão dirigida a todos e todas: “O que você fez hoje para combater o racismo?”
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