Como a Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) reconhece que a violência e o assédio moral ou sexual no trabalho ameaçam a igualdade de oportunidades e são incompatíveis com o trabalho decente, ratificá-la é uma forma de proteger as trabalhadoras. É de conhecimento que as mulheres são as principais vítimas. Por isso, o Brasil precisa dar este passo.
A violência e assédio moral ou sexual também levam à violação dos direitos humanos. Além disso, a Convenção as configura como comportamentos, práticas ou ameaças que visem e resultem em danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos para os trabalhadores atingidos.
Quando a Convenção 190 é ratificada, os países têm responsabilidade de promover um ambiente de tolerância zero contra as atitudes patronais prejudiciais aos empregados. Até agora, apenas Argentina, Equador, Uruguai, Fiji Namíbia e Somália ratificaram. Para o Brasil aderir, o Congresso Nacional precisa aprovar e o presidente da República sancionar.
O cenário de perda se instalou no país desde o golpe de 2016. São inúmeros os prejuízos à população, sobretudo para a parcela feminina e mais pobre. Houve queda no patamar de vida dos brasileiros, redução da remuneração média, alta da instabilidade no emprego e da rotatividade, precarização das condições de trabalho e dificuldade no acesso à aposentadoria decente.
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