Neste 24 de janeiro, o sistema de proteção social brasileiro, chamado RGPS (Regime Geral de Previdência Social), ou só INSS para muitos, completou seus 99 anos.
Quase centenário, o INSS paga pontual e religiosamente, todos os meses, mais de 36 milhões de aposentadorias, pensões, auxílios e inúmeros outros benefícios, no campo e na cidade, movimentando cerca de R$ 720 bilhões anuais.
É, indubitavelmente, o maior programa de redistribuição de renda da América Latina, mantido pelos milhões de brasileiros contribuintes, obrigatórios ou facultativos, pessoas jurídicas e físicas, com carteira assinada ou outra ocupação.
Apesar de terem surgido a partir de 1888, no Brasil, sistemas análogos, beneficiando segmentos, na época, importantes para o império como Correios, Imprensa Nacional, Marinha, Casa da Moeda e Alfândega, o marco inicial do seguro social data de 1923.
Naquele ano, em 24 de janeiro, foi publicada a chamada Lei Eloy Chaves, assim batizada para homenagear o autor da norma legal, o deputado federal paulista que articulou, junto às companhias ferroviárias, a criação das CAP (caixas de aposentadorias e pensões) dos trabalhadores de cada uma das empresas do setor.
Essa Previdência quase centenária mudou muito desde então, passando pelos IAP, INPS, Iapas, e o atual INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), gerando frutos paralelos como os RPPS (regimes próprios dos servidores públicos), a previdência complementar fechada (fundos de pensão) e aberta (PGBL e VGBL).
Temos que seguir fortalecendo o braço fulcral de proteção aos brasileiros, pois demógrafos apontam população de mais de 64 milhões de idosos em 2050, quase 1/3 de nossos compatriotas dependendo do Seguro Social público e solidário para sobrevivência.
Apesar do achatamento do teto de benefícios, hoje em menos de 6 salários mínimos (R$ 7.087), do ainda precário atendimento às demandas da população, a Previdência é o grande amortecedor social de nosso País, redutor da desigualdade.
Se considerarmos que os aposentados mantêm, em média, 2 outros dependentes, mais de 100 milhões de brasileiros dependem hoje desse INSS.
Lutemos para preservá-lo, mesmo com todos as imperfeições, combatendo os ataques especulativos do ‘senhor mercado’.
Longa vida à Previdência Social.
www.diap.org.br / Vilson Antonio Romero, jornalista, auditor fiscal aposentado, vice-presidente da ARI (Associação Riograndense de Imprensa), conselheiro da ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)
