A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta quinta-feira (4), alterações nas regras de comercialização de combustíveis em todo o país. A principal novidade no pacote anunciado é a liberação de delivery. Com isso, os postos poderão entregar gasolina comum ou etanol em domicílio. A medida, no entanto, só valerá após publicação no Diário Oficial da União.
Questionada sobre a segurança desse tipo de atendimento –já que os postos têm estrutura para enfrentar emergências– a ANP informou que “toda a entrega será acompanhada em tempo real e georreferenciada”.
A agência disse, ainda, que a nova medida só poderá ser feita até os limites do município onde se encontra o revendedor varejista autorizado. Os postos que quiserem aderir às mudanças terão que estar em dia com o Programa de Monitoramento de Qualidade da ANP.
Outra novidade é a eliminação de uma casa decimal dos preços. Atualmente, o preço mostrado na bomba tem três casas decimais. Com a nova regra, serão apenas duas casas decimais.
Depois de publicada a resolução, os postos têm um prazo de 180 dias para promover a alteração da visualização dos preços de combustíveis. A ANP defende que um valor com apenas duas casas decimais facilitará o entendimento dos consumidores.
As novas medidas começaram a ser discutidas pela diretoria da ANP depois da greve de caminhoneiros, em 2018. Este ano, a agência informou que realizou consultas públicas para debater o tema.
Em setembro, o governo federal publicou no Diário Oficial da União um decreto que regulamenta a Medida Provisória para postos de combustíveis poderem comprar etanol direto dos produtores.
A União acredita que vender o etanol direto da usina para o posto consegue reduzir o preço da transação, e, portanto, diminuir o preço do etanol na hora de abastecer.
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