Para a presidenta do Sindicato dos Educadores da Infância (Sedin) de São Paulo, Claudete Alves, que também é dirigente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), “a desassistência da criança no Brasil é o impedidor do exercício da infância” porque “não temos democracia para os pequenos sequer o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990) é plenamente respeitado”.
Já Ricardo Augusto Yamasaki, professor e advogado, especialista em direitos da criança e do adolescente, “somente no respeito aos princípios da proteção integral, prioridade absoluta, entendendo as crianças e adolescentes como sujeitos de direito e em condição peculiar de seres humanos em desenvolvimento poderemos pensar o desenvolvimento pleno”.
Porque, argumenta ele, “num país onde os direitos naturais e fundamentais precisam ser exigidos quem mais sofre são os que estão em mais vulnerabilidade”.
Um estudo realizado pela PUC-MG em parceria com a organização ChildFund Brasil, mostra que 4,8 milhões de crianças brasileiras vivem na pobreza absoluta.
Dessa maneira, a situação delas inclui baixa escolaridade, falta de saneamento básico, ausência de abastecimento de água e dificuldades dos pais ou responsáveis para conseguir emprego formal.
Como se não bastasse essa triste realidade, quase 3 milhões de crianças e adolescentes, em idade escolar, estão fora da escola, segundo os dados do Censo Escolar. E a situação piorou muito “com os sucessivos cortes de verbas destinadas ao Ministério da Educação, desde a presidência de Michel Temer, com sensível piora no atual governo”, informa Beatriz Calheiro, secretária da Juventude Trabalhadora nacional da CTB.
Levantamento feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com o Cenpec Educação, aponta para mais de 5 milhões de meninas e meninos sem acesso à educação no Brasil, em 2020. “Isso comprova que a pandemia aprofundou as desigualdades educacionais e sociais no país”, argumenta Rozana Barroso, presidenta da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes).
Isso porque, para ela, “toda criança merece ter escola de qualidade, baseada no diálogo e na troca de saberes, para a transformação dessas crianças em adultos capazes de decidir o seu próprio destino e levar uma vida sem preconceitos e com respeito a todo mundo”.
Mas o abandono de políticas públicas em favor da população mais vulnerável, trouxe péssimos resultados para os indicadores sociais do país. “A fome retornou aos lares. E a falta de projetos para assegurar os direitos a uma vida digna das pessoas durante a pandemia, elevou o número de famílias em situação de total precariedade, sem trabalho decente e com renda insuficiente”, assinala Beatriz.
Como se isso fosse pouco, o Disque 100 aponta para um grave quadro de violência e abuso sexual dentro de casa, por pessoas conhecidas das vítimas. Segundo as denúncias do Disque 100, neste ano, 81% das atrocidades aconteceram dentro de casa. Além disso, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em 2019, mais da metade das vítimas de violência sexual tinham até 13 anos. E o índice de vítimas de 0 a 19 anos, passou de 70% em 2019 para 77% em 2020.
“Entre os cerca de 120 milhões de brasileiras e brasileiros que vivem em insegurança alimentar severa, as crianças são as mais prejudicadas devido à desnutrição de alimentos e de amor”, assegura Claudete.
“Na disputa por ossos está no último lugar da fila”, por isso, “penso que os adultos votantes são responsáveis e terão que nas próximas eleições corrigirem através de seus votos os equívocos eleitorais que nos levaram a este caos”, complementa.
Segundo a Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 41,7% das crianças com até 14 anos viviam na pobreza no país em 2019. A situação piorou com a política econômica do ministro da Economia Paulo Guedes, que investe dólares em paraísos fiscais e não tem projeto para combater o desemprego e a fome.
Para a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) o quadro de violência física e biológica contra crianças no país é muito preocupante. De acordo com a SBP, diariamente são notificados 230 casos, sendo mais de 85 mil denúncias por ano.
“O que esperar do futuro de um país que maltrata tanto as suas crianças?”, questiona Alaíde Bagetto, secretária de Políticas Sociais nacional da CTB. Ela destaca o número de aproximadamente 3 milhões de crianças e adolescentes sendo exploradas pelo trabalho infantil no país. E ainda por cima, “trabalhos das piores formas”.
Como ressalta a canção de Arnaldo Antunes e Paulo Tatit, “criança não trabalha”, aliás, criança deve dar trabalho ao serem educadas pelos adultos. Porque “toda criança precisa de cuidados, de proteção e de dignidade. Seja em casa, na escola, ou em qualquer lugar”, argumenta Alaíde.
Para a juíza do Trabalho, Daniela Valle da Rocha Muller, mestra em políticas públicas em Direitos Humanos no Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos, órgão da Universidade Federal do Rio de Janeiro, “talvez a primeira tarefa seja acabar com uma divisão, ainda muito presente na sociedade brasileira entre ‘crianças’ e ‘menores’” porque “enquanto ao primeiro grupo, normalmente, se reconhece o direito ao amparo, proteção e acesso aos meios de desenvolvimento pessoal, o segundo grupo é estigmatizado, visto como naturalmente perigoso, delinquente, enfim, pessoas que já nasceriam com uma ‘má índole’”.
Com isso, “a parte lúdica de brincar na infância faz muita diferença para que a pessoa se torne um adulto saudável” e “é tudo isso que está sendo tirado de nossas crianças”, acentua a Valdete Souto Severo, juíza do Trabalho.
Porque o que se vê, reforça Valdete, é que “as crianças estão nos sinais vendendo coisas, estão limpando casas dos outros em troca de remuneração, estão na roça, enfim estão realizando trabalho muitas vezes insalubres, trabalho que provoca danos efetivos à saúde desses seres humanos”.
Claudete destaca a importância de reflexão no Dia das Crianças para “sabermos qual o futuro queremos para o país” se não “defendermos os direitos de todas as crianças a uma infância feliz jamais tiraremos o Brasil do caos”.
Afinal, Criança é para brincar, não para morrer de fome, como diz o título desta matéria com base na canção Gente, de Caetano Veloso, que cita o poema Gente É para Brilhar, de Vladimir Maiakovski (1893-1930), para mostrar a necessidade de reflexão sobre o Dia das Crianças – 12 de outubro. O que uma criança necessita para ser feliz e se tornar um adulto sem ódio no pensamento e no coração?
www.ctb.org.br / Marcos Aurélio Ruy
