Carta promulgada em 1988, que deu origem ao SUS, ainda enfrenta resistências
Na promulgação da Constituição de 1988, que nesta terça-feira (5) completa 33 anos, ficou marcado o discurso de dez minutos do deputado Ulysses Guimarães sobre “ódio e nojo” à ditadura, que terminara formalmente em 1985. “A sociedade é Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram”.
Um relatório confidencial, revelado pelo pesquisador e professor Lucas Pedretti, mostra que o Exército considerou aquelas palavras “inoportunas, equivocadas e deselegantes”. Passadas três décadas, o país ainda vê sucessivos ataques à Carta, críticas aos direitos nela contidos e ainda tentativas de “esquecimento” histórico. Hoje, o país tem à frente um defensor do autoritarismo e fã de torturador.
Dois dias atrás, por exemplo, o ex-secretário nacional de Justiça e ex-presidente da Comissão de Anistia Paulo Abrão lamentou declaração da atual ministra Damares Silva: ‘Anistia significa esquecimento’.
“O governo vem na contramão da busca por memória e reparação dos atos cometidos durante o período de exceção. “Pela primeira vez um governo eleito rompe com o processo de reconciliação nacional da transição democrática no Brasil, nega e impede efetivar os direitos das vítimas da ditadura. Estão contra a Constituição e o Direito Internacional. Anistia é memória e reparação. É muito grave”, afirmou.
Agenda inacabada
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso fez pelas redes sociais menção a uma “agenda inacabada” da Constituição de 1988. “Estabilidade institucional e avanços importantes em direitos de mulheres, negros, gays e comunidades indígenas. A agenda inacabada: derrotar a pobreza extrema, as desigualdades injustas e promover desenvolvimento sustentável para todos”, afirmou.
As redes também abrigaram críticas, basicamente vindas da direita e com discurso semelhante: o orçamento público “não cabe” no texto Constitucional, que “excesso” de direitos. Não à toa, a todo momento surgem propostas de emenda para alterar ou suprimir parte deles. Até hoje, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), foram 111 emendas aprovadas, além de seis aprovadas durante a chamada revisão constitucional de 1993.
Direitos, garantias e proteções
“A direita nunca aceitou os direitos sociais, as garantias e as proteções mínimas previstas para o povo”, escreveu a deputada Natália Bonavides (PT-RN). “Sempre os atacaram. São esses direitos que devemos defender da sanha neoliberal e do autoritarismo da extrema direita”, acrescentou. Muitos citaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da “reforma” administrativa, em tramitação na Câmara, como exemplo da ofensiva contra direitos.
Assim, outros comentários evidenciam o ceticismo com o atual momento brasileiro. Muitos internautas escreveram durante o dia que a Constituição faria 33 anos hoje “se estivesse viva”.
Vinte meses de Constituinte
Um certo desânimo que contrasta com aquele momento, iniciado ainda em 1985, quando a Assembleia Nacional Constituinte foi convocada. A instalação ocorreu em 1º de fevereiro de 1987. Segundo dados da Câmara, os trabalhos, que duraram 20 meses, envolvendo 487 deputados e 72 senadores. Por todo o país, foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãos, além de 12 mil dos próprios constituintes e de entidades da sociedade. Sa´´íram 61 mil emendas, sendo 122 emendas populares,
A simples leitura do artigo 3º da Constituição mostra que o país está distante das metas traçadas naquele momento. Pelo texto aprovado, são “objetivos fundamentais” da República:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Surge a Carta “cidadã”
No mesmo discurso em que anunciou a “Constituição cidadã” e repudiou a ditadura, Ulysses chamou de “traidor da pátria” aquele que traísse a Carta de 1988: “Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”. Para o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), quem quiser “honrar” a Constituição deve lutar pelo impeachment para “proteger o povo brasileiro da escalada genocida, irresponsável e golpista de Bolsonaro”.
Já a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), falou em reconstrução. “É tempo de resgatar os compromissos com uma vida digna para o povo que sofre com o desemprego, a carestia e a fome. Tempo de reconstruir o país e retomar o caminho da democracia e da soberania nacional”, afirmou.
Resistência
Não há quase nada a comemorar, disse o presidente da CUT, Sérgio Nobre, “neste momento em que a Carta é tão violentada pelo governo”. “Resistir e lutar, tirar Bolsonaro”, acrescentou.
Em tempo de pandemia e constante ofensiva pró setor privado, os defensores da Constituição citam uma conquista obtida em 1988: a criação de um “sistema único de saúde”, considerando esse item um “direito de todos e dever do Estado”. O SUS surgiu dois anos depois, com a Lei 8.080, de 1990.
Dos quase 214 milhões de brasileiros, em torno de 40% têm menos de 30 anos. Por isso, apesar do envelhecimento progressivo da população, há toda uma geração de brasileiros que não viu a transição para a democracia, nem acompanhou a difícil construção do texto constitucional. Caso do professor e pesquisador baiano Erih Carneiro, que completou 5 anos no dia seguinte da promulgação. “Eu nasci no Brasil ainda na ditadura eu digo e repito: Ódio e nojo à ditadura”, escreveu.
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