Um relatório produzido pela Secap (Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria), vinculado ao Ministério da Economia, mostra que o subsídio do governo federal ao programa Minha Casa Minha Vida (atual Casa Verde e Amarela) caiu 45,1% em 2020 , na comparação com 2019. Foram R $ 2,1 bilhões a menos repassados ao programa.
De acordo com o documento, também teve redução como renúncia da desoneração da folha de salários (queda de R $ 1 bilhão, ou 10,6%, em 2020 frente a 2019); destarte ao setor automotivo (redução de R $ 959,4 milhões ou 15,1%); e do Simples Nacional (menos R $ 715,8 milhões ou 1%).
De outro lado, aumentaram em 7,1% conforme as renúncias da União para a Zona Franca de Manaus – uma alta de R $ 2,07 bilhões no mesmo período, segundo o relatório. Também teve aumento do valor que o governo deixa de receber por causa da desoneração da cesta básica (alta de R $ 1,6 bilhão ou 5,1%).
No total, considerando todos os subsídios concedidos pelo governo federal, houve redução de R $ 12,9 bilhões em 2020, em comparação com 2019. Com isso, a renúncia passou de R $ 359,6 bilhões (4,85% do PIB, o Produto Interno Bruto) para R $ 346,6 bilhões (4,65% do PIB).
Redução sem orçamento do Minha Casa não é de agora
Samuel Thomas Jaenisch, pesquisador da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), diz que a diminuição dos recursos das transferências ao programa Minha Casa Minha Vida vem desde o fim da gestão de Dilma Rousseff (PT) e início do governo Michel Temer (MDB) .
Segundo ele, o problema é que, de forma geral, “o mercado imobiliário não produz moradias para famílias pobres”, já que elas não têm condições de bancar os financiamentos.
É muito negativo que um programa como o Minha Casa Minha Vida perca esses recursos. A tendência é de que as famílias mais pobres sejam as mais prejudicadas, já que são as que mais dependentes do subsídio para acessar uma moradia razoável.
Samuel Jaenisch
Novo programa
No ano passado, o governo editou uma Medida Provisória criando um novo programa habitacional, o Casa Verde e Amarela, em substituição ao Minha Casa Minha Vida. O decreto que regulamentou o programa foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em janeiro.
A meta do governo é atender 1,2 milhão de famílias até 31 de dezembro de 2022. O programa, porém, sofre críticas: segundo especialistas, ele deixa desamparadas justamente como famílias de baixa renda, que mais precisam do subsídio.
No Minha Casa Minha Vida, as hipóteses em que 90% ou até 100% do valor da moradia eram subsidiados pelo governo. No novo programa, a faixa 1, que contemplava como famílias mais pobres, deixou de existir.
Em 2021, o presidente ainda vetou a destinação de mais de R $ 1,5 bilhão que estavam reservados para obras da faixa 1 do antigo Minha Casa Minha Vida. Além disso, o aumento no custo de materiais de construção acabou suspendendo novos lançamentos, já que há um teto para o preço dos imóveis.
Mais habitações subsidiadas dependentes do Orçamento
Em nota encaminhada ao UOL , o Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que, entre 2019 e 2021, houve a entrega de mais de um milhão de moradias nos dois programas (Minha Casa Minha Vida e Casa Verde Amarela), beneficiando quatro milhões de pessoas. Segundo o Ministério, de janeiro a junho de 2021, houve um aumento de 12% no número de financiamentos de imóveis pelos programas, na comparação com o mesmo período do ano anterior.
A pasta disse, ainda, que as novas contratações e investimentos para habitações subsidiadas dependente da suplementação dos valores no Orçamento de 2021, e que, atualmente, a “disponibilidade financeira é insuficiente para dar lastro a novas contratações”.
Benefícios à sociedade
Segundo André Marques, professor do Insper, um dos problemas é que não há uma visão clara de quais ganhos a sociedade a partir das renúncias tributárias feitas pelo governo.
Fora que isso gera uma desigualdade na sociedade, na defesa entre os setores. Por que um setor tem que receber [benefícios] e outro não? Quem grita mais consegue ter acesso? Os critérios acabam sendo muito subjetivos.
André Marques
Procurado pelo UOL , o Ministério da Economia disse que desde 2019 o governo federal tem o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, responsável por avaliar gastos tanto diretos quanto subsídios concedidos pela União. Segundo a nota encaminhada pelo Ministério, 32 subsídios já foram tomados ou estão em avaliação dentro do Conselho. Por isso, a pasta afirma que essas políticas estão sendo submetidas a “uma análise aprodundada com relação aos benefícios que trazem à sociedade”.
Governo terá de reduzir benefícios tributários
A Emenda Constitucional que criou o auxilio emergencial em 2021, promulgada em março, prevê que os benefícios tributários (ou seja, como reduções de imposto) concedidos pelo governo federal são reduzidos pela metade , a 2% do PIB.
Pelo texto, o governo ficou obrigado a encaminhar ao Congresso, até setembro de 2021, um plano que reduza os benefícios.
O presidente Jair Bolsonaro, porém, vem editando medidas que ampliam esses benefícios. No último dia 11, por exemplo, o governo edita um decreto como alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para jogos.
A Bolsonaro também prometeu zerar a cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel, cortando R $ 15 bilhões de outros subsídios. O presidente não especificou quais seriam os benefícios cortados.
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