Texto original da MP 1.045 apenas renovava programa de suspensão de contratos ou redução de jornada e salários
Com votação de destaques e tentativas fracassadas de tirar o tema da pauta, a Câmara concluiu nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP 1.045), de renovação do chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Para os críticos, o que era apenas uma questão emergencial devido à pandemia – com medidas como redução de jornada e salários ou suspensão de contatos – virou, no substitutivo, uma nova reforma da legislação trabalhista. Com, inclusive, a volta da denominada carteira “verde e amarela”, proposta contida em outra MP (905, de 2019), que já não havia passado no Congresso. Agora, o projeto segue ao Senado. O relator foi o mesmo nos dois casos: Christino Áureo (PP-RJ).
“Toda vez que tem uma reforma na casa, o governo mente pro povo brasileiro, criticou o deputado Bohn Gass (PT-RS), citando as “reformas” trabalhista e previdenciária. “Iam gerar emprego, a economia ia crescer e atrair investidores. Mentiram. É um precarização completa”, acrescentou. Para Bira do Pindaré (PSB-MA), a MP ajuda a explicar por que o presidente da República “gastou tanta energia” na questão do voto impresso. “Era para esconder maldades como essa”, comentou. Tadeu Alencar (PSB-PE) afirmou que a MP teve “uma motivação de certa natureza meritória”, mas foi “profundamente alterada” no relatório.
De emergencial para permanente
Pela MP original, em troca da redução ou suspensão de salários e jornada, trabalhadores recebem o pagamento de um benefício. As regras valem para quem tem carteira assinada e contratos de aprendizagem e jornada parcial. Mas o relator acrescentou três programas, incluindo os “jabutis” (assuntos estranhos ao conteúdo do projeto) e trazendo de voltas temas que já haviam sido derrubados. Com isso, a “minirreforma” trabalhista fez o emergencial virar permanente.
O relatório cria, por exemplo, o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário. O Requip, por exemplo, cria modalidade sem carteira, apenas com um bônus e vale-transporte. O Priore, para jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores acima de 55 anos (e desempregados há mais de 12 meses), também prevê bônus e FGTS menor.
Além dos programas considerados “jabutis” (temas estranhos ao conteúdo original), vários deputados chamaram a atenção para a inclusão, de última hora, de um programa de trabalho voluntário. Também sem vínculo trabalhista, é voltado a jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 50 anos, em atividades de “interesse público” dos municípios.
“Sob uma nova roupagem, um quarto de salário mínimo, é uma burla da fiscalização, da proteção ao trabalhador”, disse Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Essa nomenclatura que se chama entre aspas de moderna, essa é a modernização do trabalho escravo.” Em rede social, um internauta ironizou o parecer aprovado, cunhando o termo “Lei Áureo”.
