O aval que a Câmara dos Deputados deu para o PL 591/2021, que autoriza a privatização dos Correios, abre caminho para a entrega de mais um dos patrimônios do povo brasileiro ao capital privado. O governo Bolsonaro avança na política entreguista.
O projeto, aprovado na Câmara nesta quinta-feira (05/08), tramitou ignorando o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República), que afirmava que a venda dos Correios não poderia ser feita sem uma mudança constitucional. Foi um atropelo total. O PL nem tramitou nas comissões da Casa e muito menos houve debate com a sociedade. A proposta será analisada agora pelo Senado.
Os Correios atendem mais de 5.500 cidades no Brasil. Se a privatização de fato for aprovada, a estatal, que existe há 358 anos, vai reduzir a rede de atendimento e encarecer os serviços. Péssimo negócio para os brasileiros, excelente para o interesse privado. Desmonte.
Trabalhadores dos Correios preparam greve, atos, pressão e ação no Supremo
[Da redação da CUT]
A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) nº 591/21, da privatização dos Correios, nessa quinta-feira (5), por 286 a favor e 173 contrários, levou os trabalhadores e trabalhadores da estatal a endurecer a luta contra a venda da estatal. A categoria prepara uma greve nacional, ações judiciais, atos e pressão nas redes sociais para reverter o desmonte que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) vem promovendo no Senado, para onde a proposta foi encaminhada.
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) prepara junto com seus sindicatos uma plenária com os trabalhadores neste sábado (7), a partir das 17 horas pelo aplicativo Zoom, em que irão discutir o início de uma greve nacional para os próximos dias, com data a ser definida, em defesa dos Correios como estatal.
A luta dos trabalhadores dos Correios também é em defesa dos direitos retirados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) durante a campanha salarial. O TST retirou 50 dos 79 benefícios conquistados em Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) anteriores, durante julgamento do dissídio coletivo em setembro de 2020.
O acesso à plenária poderá ser feito pelo computador, sem necessidade de fazer o download do aplicativo. No caso do celular é preciso baixar o aplicativo. A inscrição pode ser feita clicando aqui.
“A partir de plenária deste sábado vamos tirar a estratégia para pressionar os senadores para que eles votem contra a privatização dos Correios. Queremos que a pressão, por meio do diálogo, seja feita também em seus estados e bases”, diz Emerson Marinho, secretário de Comunicação da Fentect.
A CUT entrou nesta luta e por meio do site“Na pressão” é possível enviar mensagens aos senadores, por e-mail, WhatsApp e telefone para que eles saibam que a população é contra a venda de uma das empresas mais premiadas e eficientes do país, que tem mais de 90 mil trabalhadores e gera lucros bilionários. Somente no ano passado o lucro dos Correios foi de R$ 1,5 bilhão
Grandes manifestações presenciais também estão sendo preparadas. A Fentect quer levar em caravanas um grande número de trabalhadores à Brasília, a fim de pressionar o Congresso Nacional para que volte atrás na venda do patrimônio público.
Organizaremos grandes caravanas e mostraremos nossa força. Vamos lembrar aos deputados que votaram pela venda dos Correios, que a nossa resposta virá em 2022, nas próximas eleições
Para o dirigente, o Congresso e o presidente da Câmara, Arthur Lira cometeram um crime de lesa-pátria, entregando uma empresa lucrativa e eficiente ao mercado financeiro.
“Estamos feridos na batalha, mas a guerra continua. Temos plenas condições de reverter essa situação, vencermos Bolsonaro e Lira que expropriam as riquezas do Brasil, as entregando ao capital privado internacional”, afirma Emerson Marinho.
Privatização é ilegal
A Fentect contesta a legalidade da privatização. A entidade entende que ela pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) porque fere o artigo 21 da Constituição, que determina que compete à União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”.
Representantes da Fentect querem que a ministra Carmen Lucia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6635 contra a privatização, dê o seu parecer. Os trabalhadores entendem que por ferir a Constituição a venda só poderia ser feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisam de votação em dois turnos na Câmara e Senado e contar com a maioria dos votos dos parlamentares.
A inconstitucionalidade da venda dos Correios também já foi defendida pela Procuradoria Geral da República (PGR). Deputados de partidos progressistas, após a votação no plenário da Câmara Federal, também se manifestaram pela ilegalidade da venda dos Correios.
O deputado Vicentinho (PT-SP), vestindo um uniforme dos Correios, no plenário da Câmara, afirmou que a oposição está disposta a ir à Justiça contra a venda da estatal. Segundo ele, “essa luta segue, pela sua inconstitucionalidade, para o Supremo Tribunal Federal. Não devemos desanimar, façamos o bom combate e mantenhamos a fé”.
Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e líder da Minoria, disse que “ jamais poderíamos desta forma privatizar os Correios. Deixo claro que vamos recorrer na Justiça diante desta inconstitucionalidade”.
O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), também lamentou a votação da proposta. “Hoje nós estamos vendendo os Correios do Brasil, um dos maiores patrimônios deste País, em uma tarde com o Plenário esvaziado, com votação remota, sem que a sociedade acompanhe, sem que a sociedade saiba”.
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