O Sinposba, através da sua Diretoria, firmou um convênio com o escritório Tourinho e Godinho Advogados Associados, que dará entrada, individualmente, nas ações de revisão do FGTS dos trabalhadores sindicalizados. Para que isso ocorra todo trabalhador interessado deve entregar seus documentos na sede do Sinposba em Salvador e nas subsedes em Feira de Santana, Juazeiro e Barreiras, a partir de 11 de agosto de 2021.
Não será cobrado nenhum valor antecipado para o trabalhador. Caso o julgamento seja favorável, serão cobrados honorários de 20% (vinte por cento) sobre o valor que o trabalhador venha a ter direito.
O que é?
A Ação de Revisão do FGTS é uma ação que procura aumentar os valores do fundo de garantia, em razão da alteração do seu índice de correção monetária. Desde 1999, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que não acompanha a inflação da moeda brasileira e, por isso, acaba desvalorizando as quantias depositadas.
No STF existe uma ação (ADI 5.090), ainda não julgada, que pede que correção monetária dos valores do FGTS seja feita por outros índices, como IPCA-E, INPC ou outro índice que reflita a inflação.
Quando entrar com a Ação de Revisão do FGTS?
O melhor momento para entrar com Ação de Revisão do FGTS é antes do julgamento do STF na ADI 5.090. Isso devido à grande probabilidade de que o Supremo venha a determinar que apenas tenha direito a revisão quem entrar com a ação antes do julgamento.
Quem pode entrar com a Ação de Revisão do FGTS?
Os legitimados para ingressar com a Ação de Revisão do FGTS são aqueles que tiveram depósitos em seu FGTS a partir do ano de 1999 em diante. Mesmo se o trabalhador já tiver efetuado o saque de seu FGTS, é possível entrar com a ação.
Documentos necessários
Os documentos fundamentais para ajuizar Ação de Revisão do FGTS são os seguintes:
- Cópia do documento de Identidade e CPF (pode ser carteira de habilitação);
- Cópia da carteira de trabalho, (páginas com foto, qualificação civil e contratos de trabalho);
- Comprovante de residência (em nome do trabalhador);
- Extrato do FGTS (disponível no site da Caixa ou por aplicativo do FGTS);
- Procuração e contrato (disponíveis no local de entrega dos documentos)
Período de entrega: A partir de quarta-feira, dia 11 de agosto de 2021
Locais de entrega dos documentos:
Sede Salvador
Endereço: Av.Sete de Setembro,nº 941, Conjunto 101 – Centro/Mercês
CEP:40.060–000
Fone: (71) 3329-0576 / 3328-7870 / 3329-3298 / 0800 2842580
Email: contato@sinposba.org.br
Sub Sede
Barreiras – Sub Sede
Endereço: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 903 – Centro
CEP: 47.800.200
Fone: (77)3611-7621
Email: barreiras@sinposba.org.br
Juazeiro – Sub Sede
Endereço: Rua 15 de Novembro, nº 109 – Centro
CEP: 48.905-090
Fone: (74)3612-0926
Email: juazeiro@sinposba.org.br
Feira de Santana – Sub Sede
Endereço: Rua Lázaro Ludovico Zamenhof, Bairro Brasìlia
próximo ao Zeca Material de Construção, na Av João Durval Carneiro
CEP: 44.062-430
Fone: (75) 3614-2578
Email: feira@sinposba.org.br
