Em editorial, a direção do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) se manifestou sobre a recriação do Ministério do Trabalho, agora, com a Previdência acoplada à pasta. A nova pasta ministerial volta à Esplanada por meio da MP (Medida Provisória) 1.058/21.
Talvez, salvo melhor juízo, a opinião mais abalizada sobre o assunto seja à do sindicato, já que é a carreira dos servidores públicos que lida diretamente, depois dos sindicatos laborais, com as demandas relacionadas ao desmantelo das relações de trabalho, ocasionado pela Reforma Trabalhista.
“Tais articulações [que redundaram na recriação do Ministério do Trabalho] são encaradas como decisivas para garantir à Inspeção do Trabalho a esperada posição condizente com sua importância estratégica, o que não se enxerga na atual estrutura ministerial”, está escrito na opinião do Sinait.
As preocupações manifestas do Sinait, dentre outras, são 2: 1) “a defesa da Auditoria Fiscal do Trabalho e de suas atribuições e competências organizacionais”; e 2) a questão da Inspeção do Trabalho, que a carreira entende ser imprescindível, com a mudança de status da SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho).
Eis a íntegra do editorial:
“Sinait se manifesta à categoria diante da recriação do Ministério do Trabalho
Anunciada no início da semana passada, a medida provisória que prevê a volta do Ministério do Trabalho, agora chamado Ministério do Trabalho e Previdência, tomou a todos de surpresa, a despeito de ser pauta permanente do Sinait a volta do Ministério do Trabalho na Esplanada dos Ministérios. Tão logo o Sindicato obteve a informação, de imediato tomou providências em busca de informações oficiais perante o governo sobre as mudanças pretendidas, colocando-se à frente das tratativas em defesa da Auditoria Fiscal do Trabalho e de suas atribuições e competências organizacionais.
A concentração de esforços se intensificou quando os dirigentes do Sindicato Nacional tiveram conhecimento de que havia uma “disputa” interministerial em relação à apropriação do FGTS (Fundo de Garantia por tempo de Serviço) e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Além disso, o Sinait seguiu firme em sua agenda prioritária de resgate para a Inspeção do Trabalho de um posicionamento institucional compatível com a complexidade e importância de sua atuação para a sociedade brasileira.
Os diálogos empreendidos pelos dirigentes, junto aos líderes do governo na Câmara e no Senado, demais parlamentares e autoridades do Ministério da Economia, imediatamente após a primeira informação sobre as pretendidas mudanças, foram e seguem sendo realizados. Tais articulações são encaradas como decisivas para garantir à Inspeção do Trabalho a esperada posição condizente com sua importância estratégica, o que não se enxerga na atual estrutura ministerial. O presidente do Sinait se reuniu com o secretário do Trabalho, Bruno Dalcomo, que também representava o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e com o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, para reiterar a fundamental e imprescindível necessidade de garantir a preservação da posição estratégica da Inspeção do Trabalho no novo mapa ministerial, em conjunto com todas as atribuições e competências próprias da Auditoria Fiscal do Trabalho.
Para o Sinait é clara a necessidade, no mínimo, da existência de um órgão com a estrutura de uma Secretaria para o pleno e efetivo desempenho das atividades da Inspeção do Trabalho, sendo inevitável que uma das quatro secretarias previstas no texto da Medida Provisória 1.058/21, publicada nesta quarta-feira, 28 de julho, que será detalhado por decreto, seja a SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho). Notável e importante destacar que os Auditores-Fiscais do Trabalho, servidores diretamente ligados a SIT, desempenham papel técnico finalístico no âmbito do novo órgão ministerial.
É fundamental considerarmos que o trabalho do Sinait nos últimos dias assegurou melhorias e avanços, e evitou perdas, para a Fiscalização do Trabalho, diante de um cenário de medidas adotadas num ambiente de incertezas.
O Sinait continua atuando com a brevidade e tempestividade necessárias para defender todos os interesses da categoria neste momento em que, mais uma vez somos chamados a lutar pela manutenção de conquistas e também um momento em que vislumbramos um cenário de possibilidades para o fortalecimento da carreira.
DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sinait”
