Por 42 votos a 37, a MP de Bolsonaro que abre as portas para a privatização da Eletrobras foi aprovada na noite de quinta-feira (17) pelo Senado.
Como foi aprovado com modificações, volta à Camara. Para o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), um crime, pelo qual ele acredita que no futuro muita gente vai acabar na cadeia.
A Eletrobras é lucrativa, tem um “a receber” no futuro que cobre qualquer valor da privatização, vai se tornar um monopólio privado e, assim sendo, terá direito a descongelar as tarifas de hidrelétricas já pagas para vender a energia no chamado mercado livre, com lucros estrondosos.
Com o Brasil à beira de um racionamento de energia, será certamente um dos melhores negócios do mundo para quem ficar com a Eletrobras, sem qualquer incentivo para que a empresa faça investimentos: quanto menos energia, maior será o preço cobrado dos consumidores.
Veja a lista dos senadores que, contrariando os interesses do povo, votaram sim:
Mailza Gomes (PP-AC)
Márcio Bittar (MDB-AC)
Sérgio Petecão (MDB-AC)
Fernando Collor de Mello (PROS-AL);
Davi Alcolumbre (DEM-AP);
Eduardo Braga (MDB-AM);
Omar Aziz (PSD-AM);
Angelo Coronel (PSD-BA);
Eduardo Girão (Podemos-CE);
Marcos do Val (Podemos-ES);
Rose de Freitas (MDB-ES);
Luiz do Carmo (MDB-GO);
Vanderlan Cardoso (PSD-GO);
Roberto Rocha (PSDB-MA);
Carlos Fávaro (PSD-MT);
Jayme Campos (DEM-MT);
Wellington Fagundes (PL-MT);
Nelsinho Trad (PSD-MS);
Soraya Thronicke (PSL-MS);
Carlos Viana (PSD-MG);
Daniella Ribeiro (PP-PB);
Jader Barbalho (MDB-PA);
Zequinha Marinho (PSC-PA);
Fernando Coelho (MDB-PE);
Ciro Nogueira (PP-PI);
Elmano Férrer (PP-PI);
Marcelo Castro (MDB-PI);
Carlos Portinho (PL-RJ);
Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ);
Romário (PL-RJ);
Luis Carlos Heinze (PP-RS);
Confúcio Moura (MDB-RO);
Marcos Rogério (DEM-RO);
Chico Rodrigues (DEM-RR);
Mecias de Jesus (Republicanos-RR);
Telmário Mota (PROS-RR);
Jorginho Mello (PL-SC);
Maria do Carmo Alves (DEM-SE);
Giordano (PSL-SP);
Eduardo Gomes (MDB-TO);
Irajá (PSD-TO);
Kátia Abreu (PP-TO).
Consequências principais da privatização da Eletrobrás
Por J. Carlos de Assis, professor e jornalista
Entenda uma coisa sobre a conta de luz: ela agora está ficando mais cara por causa da estiagem. A primeira razão disso é que os últimos governos neoliberais, inclusive o atual, não fizeram investimentos públicos suficientes em geração energética, seja em hidrelétricas seja em energias renováveis (vento e sol). Com isso, o consumo de energia elétrica fica necessariamente mais caro porque o volume adicional de que se necessita para entrar na rede provém de origens térmicas, petróleo e carvão, muito mais caras e mais poluentes.
Entenda agora uma perspectiva ainda pior. O governo está esperando receber com a privatização de grande parte da Eletrobrás R$ 60 bilhões. Isso significa que empresários privados que passarão a controlar a empresa despenderão esse valor para comprá-la. Ora, quando faz um investimento, o empresário naturalmente quer recuperar o dinheiro investido no menor prazo possível. Isso significa que o setor privado, que terá o controle da Eletrobrás, exercerá todas as pressões, legais ou não, para recuperar com aumento da tarifa aquele valor.
Quando se faz um investimento novo, é natural que o empresário gastará um razoável período de tempo para construí-lo – uma hidrelétrica, por exemplo -, até que comece a colocar no mercado os produtos e serviços que o empreendimento vier a render. Claro, ele não poderá recuperar o investimento de um dia para o outro. Terá que programar seus preços num nível aceitável pelo consumidor para recuperá-lo a médio ou longo prazo, na medida de lucros também razoáveis. Não é o que acontece quando privatiza um investimento pronto.
Nesse caso, os empresários vão querer receber no mais curto prazo possível o dinheiro que investiram na compra. Portanto, o montante de R$ 60 bilhões começará a incidir sobre a tarifa de energia elétrica imediatamente depois da privatização, ao longo do tempo mais curto que impuserem, por determinação dos novos controladores da Eletrobrás. Note-se que, com a privatização, a empresa abrirá mão do controle dela, repassando-o ao mercado privado. O consumidor pagará a conta numa tarifa muito superior à tarifa vermelha que pagamos hoje.
Outro ponto é que as hidrelétricas da Eletrobrás, inclusive sua metade de Itaipu, já estão amortizadas. Isso significa que o investimento feito nelas já foi pago com tarifas ao longo do tempo e seu único custo para produzir energia é o custo operacional, ou seja, salários e reparos secundários. Infelizmente, a verdadeira zorra privatizante que se fez no nosso sistema elétrico desde Fernando Henrique repassou para o setor privado que entrou no sistema grande parte dessas vantagens. Agora vai o resto, em prejuízo de novos investimentos.
Não é só isso. A conta de luz mais cara incidirá sobre todas as cadeias produtivas da economia, jogando para o alto os preços de todos os bens e serviços produzidos com energia elétrica. A inflação vai subir dramaticamente. E tudo isso para que Paulo Guedes e Bolsonaro satisfaçam um apetite privatizante altamente suspeito, tendo em vista as amplas possibilidades de vazamentos, trambiques, fraudes e corrupção no processo. Veja, a propósito, o que está acontecendo com a madeira apreendida pela Polícia Federal na Amazônia!
E ainda não é só isso. Com a privatização, as bacias hidrográficas que alimentam as hidrelétricas brasileiras, metade das quais pertence à Eletrobrás, passarão a mãos privadas. Isso significa que a busca do lucro a qualquer custo dominará as decisões da empresa sobre o uso estratégico das bacias, inclusive para agricultura e pesca, sem qualquer consideração dos interesses empresariais e públicos desses setores. Por outro lado, o próprio gerenciamento do setor elétrico passará a mãos que não tem tradição nessa área, cortando custo de pessoal.
Neste momento não sei se o Senado aprovou o infame projeto que saiu da Câmara. Se aprovado, provavelmente Bolsonaro escolherá suas piores partes para o sancionar. Talvez caiba apelo ao STF, não sou especialista nisso. Em todo caso, estaríamos diante de atos de alta traição ao povo e ao país por parte da maioria do Congresso, e do Presidente da República. Seria necessário esperar eleições, eleger um novo governo e um novo Congresso, para anular tudo isso com um ato revogatório popular e cobrar dos responsáveis a devida indenização.
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