Governo Bolsonaro não se posicionou em defesa da medida, que poderia democratizar acesso à imunização durante a pandemia
Personalidades de mais de 30 países, como o ex-presidente Lula (PT), o ativista francês Jean-Luc Mélenchon (França Insubmissa), o ex-presidente equatoriano Rafael Correa e o vice-presidente do comitê consultivo do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Jean Ziegler, assinaram no último dia 20 um manifesto pela quebra de patente das vacinas contra a covid-19.
A ideia é que, com as patentes suspensas temporariamente, os imunizantes sejam produzidos em sua versão genérica em larga escala. Isso possibilitaria o acesso à vacina para milhões de pessoas de maneira mais rápida e com custo menor para os governos durante a pandemia.
“As vacinas, tão vitais para a humanidade, são tratadas como commodities”, diz o texto. “Empresas privadas decidem a quem entregam e a que preço. Essa privatização da vacina (…) está retardando sua distribuição. Uma minoria de países ricos apropriou-se da maioria das doses disponíveis. No resto do mundo, alguns estados têm que pagar 2,5 vezes mais pelas mesmas vacinas”.
“Em muitos países, existem acordos de licenciamento de código aberto, licenciamento de escritório ou licenciamento compulsório”, prossegue o manifesto. “Eles permitem a fabricação e distribuição gratuita de vacinas. Pedimos aos líderes desses países que os usem o mais rápido possível. Essa ação vai reduzir o preço das vacinas e acelerar a produção. Pode salvar milhões de vidas humanas.”
Posição do governo brasileiro
Países emergentes, como Índia e África do Sul, defenderam a quebra de patentes em reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) no último dia 4. O Itamaraty, que participou da mesma reunião representando o governo brasileiro, não se posicionou sobre o tema.
Essa postura coloca o Brasil ao lado de países detentores de patentes como Japão, Estados Unidos e membros da União Europeia.
A legislação brasileira possui o chamado licenciamento compulsório, previsto na Lei da Propriedade Industrial 9.279/96. O recurso foi criado para sanar eventuais abusos cometidos por detentores de patente. A OMC permite a adoção desse mecanismo em casos de emergência sanitária ou de interesse público, como é o caso da covid-19.
O Brasil vacinou menos de 3% de sua população contra a covid-19 até o momento, enquanto vizinhos da América do Sul, como o Chile, já vacinaram cerca de 14%.
O manifesto pela quebra de patente tem dois brasileiros como signatários. Além do ex-presidente Lula, a deputada federal e presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, também assina o texto.
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