Vale assina acordo para pagar 37,68 bilhões de reais de reparação por tragédia em Brumadinho
Rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão matou 270 pessoas e causou desastre ambiental. Acordo judicial é o maior já realizado na América Latina
Após dois anos da tragédia em Brumadinho, um acordo bilionário entre a Vale e o Governo de Minas Gerais foi finalmente firmado para que a mineradora repare os danos causados pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, que matou 270 pessoas e causou um desastre ambiental. Entre o total de vítimas, ainda há onze pessoas desaparecidas ―e o Corpo de Bombeiros do Estado continua as buscas. O valor acertado foi de 37,68 bilhões de reais, se tornando o maior acordo judicial de medidas de reparação já realizado na América Latina, segundo o Executivo mineiro. Em torno de 30% dos recursos devem ser investidos em Brumadinho.
A assinatura do acordo não prejudica as ações individuais por indenizações ou criminais, que seguem tramitando na Justiça. “Não retira nenhuma responsabilidade da empresa, mais impõe novas obrigações, além de ser um reconhecimento da responsabilidade da mineradora”, afirmou o Governo de Minas.
O dinheiro do acordo da Vale em Brumadinho será aplicado em diferentes grupos de despesas, que envolvem projetos definidos pelas comunidades atingidas (em Brumadinho e na Bacia do Rio Paraopeba), programas de transferência de renda, recuperação e proteção ambiental, segurança hídrica, mobilidade, fortalecimento dos serviços públicos estaduais, entre outros.
Para o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o caráter punitivo e reparatório do acordo judicial permitirá ao Brasil demonstrar ao mundo “que não aceitamos a exploração dos nossos recursos sem um mínimo de compromisso com a responsabilidade social e ambiental.”
A definição do acordo prevê a reparação dos danos coletivos, socioeconômicos e ambientais, excluídas as indenizações individuais dos atingidos, que podem buscar a garantia de seus direitos junto ao Poder Judiciário, independentemente dos valores acordados com a Vale. Jarbas Soares ressalta que o acordo representa cerca de 200 anos do Orçamento de 2018 do município de Brumadinho.
Ele explica ainda que não há interferência do acordo em relação ao processo criminal em curso na Justiça estadual de Brumadinho. Houve a aceitação da denúncia formulada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra 16 pessoas físicas, de engenheiros a dirigentes da Vale e da TüvSüd, por homicídios dolosos duplamente qualificados e por diversos crimes ambientais. Também são acusadas pelos mesmos crimes ambientais as pessoas jurídicas Vale e TüvSüd.
A decisão tampouco interfere nas indenizações trabalhistas ou no outro processo movido pelo Ministério Público estadual com base na Lei Anticorrupção de Empresas (Lei 12.846/2013), no qual foi obtido o bloqueio de 8 bilhões de reais da Vale.
A oficialização do acordo teve, além de representantes da Vale e do governador Romeu Zema, a presença do Procurador-geral da República, Augusto Aras. “As obras serão executadas o mais rapidamente possível, em prol do povo mineiro”, assegurou o governador.
Protestos e negociações
Nas imediações do Tribunal de Justiça de Minas, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) protestou contra os termos do acordo, classificado como “injusto” por eles, segundo o jornal Estado de Minas. “Vale e Estado fazem acordo injusto e violam direitos dos atingidos” e “Vale criminosa: dois anos de impunidade e violação de direitos”, diziam algumas das faixas levadas pelo grupo.
As negociações tiveram início em outubro do ano passado mediante a realização de inúmeras reuniões entre as partes. O Governo pedia cerca 55 bilhões de reais, sendo 28 bilhões por danos morais. Os valores de indenização foram levantados por estudo da Fundação João Pinheiro e levaram em consideração, “a relevância dos direitos transindividuais lesados, a gravidade e repercussão das lesões, a situação econômica do ofensor, o proveito obtido com a conduta, o grau de culpabilidade, a reincidência e a reprovabilidade social dos fatos”. A mineradora, no entanto, não concordou e o valor acordado é cerca de 32% menor do que o inicialmente pleiteado.
A ação da mineradora (VALE3) que registrava ganhos, de cerca de 2%, no início desta quinta-feira, 4 de fevereiro, zerou a alta após a notícia do acordo de reparação. Os papéis chegaram a subir mais de 2%, mas passaram a ter leve queda no final da manhã.
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