Governo quer oferecer R$ 25 bi para 10 milhões de trabalhadores informais que até dezembro receberão o auxílio emergencial. Economista da UFRJ diz que medida como forma de retomar a economia é piada.
O fim do auxílio emergencial de R$ 300,00 marcado para 31 de dezembro deste ano deve deixar 67 milhões de desempregados, informais e microempreendedores individuais (MEIs), sem nenhum socorro do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), para enfrentar a crise econômica agravada pela pandemia do novo coronavírus (Covid 19).
Sem política pública voltada ao social e sem saber como colocar de pé o “Renda Cidadã” ou “Renda Brasil” (nem o nome oficial do programa o governo consegue decidir), em substituição ao Bolsa Família, criado pelo ex-presidente Lula, a atual equipe econômica vê como saída oferecer uma linha de crédito de R$ 25 bilhões. A ideia é disponibilizar microcrédito de R$ 1 mil a R$ 5 mil para 10 milhões de informais que puderem pagar. Nada foi oferecido aos 57 milhões de pessoas que também deixarão de receber o auxílio emergencial. Nem um empréstimo.
Em uma situação de crise como a atual, usar o microcrédito como uma política de estímulo econômico soa apenas como argumento de retórica do governo que quer mostrar que não está parando, não fazendo nada, critica o economista, Eduardo Costa Pinto, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Para ele, a oferta de microcrédito soa até como piada num momento de recessão econômica. Embora uma política de crédito acessível seja bem-vinda em qualquer momento, o valor anunciado de R$ 25 bilhões, não fará sequer “cócegas”, na recuperação da economia, já que o auxílio emergencial de R$ 600,00, valor pago até setembro, colocou em circulação R$ 50 bilhões por mês, o que dinamizou o consumo das famílias e impediu que a economia entrasse em colapso.
“O corte do auxílio pela metade já refletiu na queda do consumo, das vendas no varejo, inclusive nos supermercados. Por isso que disponibilizar somente R$ 25 bi terá efeito mínimo na reativação da economia”, analisa o Costa Pinto.
Como vai funcionar a linha de crédito
As formas de pagamento, as garantias, o prazo e quais bancos estarão aptos para disponibilizar o microcrédito para os informais, ainda estão sendo discutido entre os ministros da Cidadania Onyx Lorenzoni , da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto de Oliveira Campos Neto.
A Caixa Econômica Federal deverá ser um dos bancos que vai oferecer R$ 10 bilhões dos R$ 25 bilhões da linha de crédito, mas o seu presidente Pedro Guimarães, já declarou em entrevista ao “Estadão/ Broadcast que “o valor que a CEF disponibilizará será destinado a quem puder pagar de volta”.
Como defesa do programa de microcrédito, a equipe econômica alega que este dinheiro ajudaria em parte os 31 milhões de ‘invisíveis’, como o governo chama os trabalhadores e trabalhadoras informais, a legalizarem seus negócios e se tornarem Microempreendedores Individuais (MEIs).
A ideia do governo é que os tomadores dos empréstimos, ao se formalizarem com esse registro, possam contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS )e, assim, ter acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria.
Para Costa Pinto, esta avaliação do governo nada mais é do que precarizar ainda mais as relações de trabalho, aumentando a pejotização, expondo a máxima do capitalismo neoliberal de que todo mundo pode se tornar um empresário e que a culpa do desemprego é do próprio trabalhador.
É como transformar motorista de Uber em empresário. É a lógica do empreendedorismo levada ao extremo, de que o desemprego é culpa do trabalhador. Os informais estão nesta situação por falta de política pública que gere desenvolvimento e empregos
“O atual governo quer criar instrumentos de pejotização, como a carteira verde e amarela e tudo que dê algum grau de formalização aos informais, mas retira direitos de quem está dentro da formalidade com as reformas da Previdência e Trabalhista”, completa.
O professor da URFJ reforça que uma política de microcrédito é importante, mas isto não é estimulo à economia num momento de recessão, porque nem mesmo uma grande empresa vai abrir fábricas e contratar quando o nível de utilização de sua capacidade produtiva está baixa. O mesmo acontece com os informais que não devem se arriscar a tomar empréstimos mesmo que sejam de baixo valor.
“Este tipo de política tem efeito a longo prazo e está longe de substituir o auxílio emergencial. Como o governo quer manter o teto de gastos públicos, ele tenta evitar que os índices de desemprego cresçam ainda mais porque as pessoas serão obrigadas a ir em busca de um trabalho, mesmo sabendo que dificilmente irão encontrar”, conclui Eduardo Costa Pinto.
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