BRASÍLIA – Parte das despesas para socorrer o fonte de energia no Amapá será bancada por todos os consumidores do País. O montante usado para contratação emergencial de usinas térmicas para restabelecimento do serviço no Estado, que está sem energia desde uma semana passada, após um incêndio na subestação de Macapá . O incidente causou o desligamento da linha de transmissão e das usinas que abastecem a região.
Os custos embutidos na conta de luz por meio da Encargo de Serviços do Sistema (ESS), que servem para manter a estabilidade do sistema elétrico. Essa conta será rateada entre os consumidores atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais, e pelos que operam no chamado mercado livre, como indústrias. O saldo dependerá da quantidade de energia, do tempo que esse acionamento será necessário e do custo do combustível que será usado pelas usinas.
A medida está prevista na portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia na última sexta-feira, 6. Diante da situação de calamidade pública no Amapá, o governo federal deu aval para a Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás , atuar no restabelecimento do serviço. O ministério autorizou a empresa a contratar “de forma célere, excepcional e temporária” até 150 MW por até seis meses ou quando houver reconhecimento de condição satisfatória de atendimento ao Estado.
Segundo o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) , Nivalde de Castro, o encargo é usado como um “curinga” para quando há necessidade de atendimento emergencial. “É uma medida, do ponto de vista legal e energético, correta. O custo é muito alto, mas é rateado entre todos os consumidores. O Estado está há muito tempo sem energia elétrica, então, faz sentido essa decisão ”, afirmou.
Até setembro, os consumidores pagaram R $ 457,5 milhões em encargos de serviços do sistema. Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) , o valor está abaixo do que foi registrado no mesmo período do ano passado, R $ 1.574 bilhões. A redução deve-se à forte queda da demanda por energia durante os primeiros meses da pandemia do novo coronavírus , que reduziu a necessidade de térmicas em funcionamento no País.
O Ministério de Minas e Energia conta com a contratação emergencial para suprir totalmente o fornecimento de energia no Amapá até a próxima semana. De acordo com a pasta, cerca de 80% do serviço já foi restabelecido. Pela portaria, a Eletronorte está autorizada a contratar imediatamente 40 MW de geração. Questionada pelo Broadcast Político , a empresa não informou a quantidade e condições dos contratos que estão sendo negociados.
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar se houve algum tipo de omissão do poder público no incidente que levou ao apagão no Amapá. A ministra Ana Arraes determinou à área técnica de corte de contas que investiga se o governo agiu com a diligência que o caso exigia. Dez dias depois do blecaute, a energia ainda não foi completamente restabelecida no Estado.
Na representação, o TCU coloca as dúvidas sobre a gestão da concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). Essa concessão pertencia à Isolux, que entrou em recuperação judicial na Espanha. Hoje, a linha é da Gemini Energy, empresa que pertence aos fundos de investimento Starboard e Perfin e que detém 85,04% da linha. Uma parcela de 14,96% pertence à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), com quem a concessionária tinha uma dívida que foi convertida em participação.
“De acordo com os relatórios de qualidade na transmissão, a concessionária já foi penalizada em mais de R $ 6 milhões em sua parcela variável de atribuição nos últimos cinco anos, por deficiências na qualidade”, diz o TCU.
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