Artigo afirma: é necessário controlar, eliminar ou minimizar risco dos trabalhadores à exposição ao benzeno
Auditores fiscais do trabalho, lotados na Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, desenvolveram um projeto estadual de fiscalização nos postos de combustíveis relatado em um artigo intitulado “Prevenção da exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustíveis: atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho na Bahia”.
Após desenvolverem o projeto concluíram que é necessário aprimorar a legislação e a fiscalização no que diz respeito à implantação das medidas coletivas de controle da exposição aos vapores de combustíveis para eliminar ou minimizar o risco dos trabalhadores à exposição ao benzeno.
Os quatro autores, Paulo Sérgio de Andrade Conceição, Valquíria Lima Cavalcanti, Jackson Sena Brandão e Magna Fernandes Ramos, a partir de um projeto piloto implementado na área de jurisdição da Gerência do Trabalho de Camaçari, desenvolveram o Projeto Estadual para a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho no ramo de Postos de Revenda de Combustíveis – PRC.
O foco da fiscalização foi o cumprimento, pelos PRC, da regulamentação constante no Anexo 2 da NR-09, porém, também foi fiscalizado o cumprimento da NR-10, Segurança em instalações e serviços em eletricidade; NR-17, Ergonomia; NR-20, Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis; NR-24, Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho; e da NR-35, Trabalho em altura.
O resumo do artigo, que versou sobre o trabalho nos postos de combustíveis, a saúde do trabalhador, os riscos químicos, e os efeitos do benzeno, afirma que os postos revendedores de combustíveis – PRC empregam grande quantidade de trabalhadores que ficam expostos aos agentes de riscos ocupacionais dentre os quais se destacam os vapores de combustíveis líquidos que contêm muitos compostos químicos, como o benzeno, presente na gasolina.
Lavratura de 3419 autos de infração
Dentre os agentes de risco presentes nos ambientes dos PRC, destaca-se a exposição aos vapores de combustíveis líquidos, os quais contêm muitos compostos químicos, dentre eles o benzeno, que possui ação mielotóxica e é reconhecido como agente cancerígeno para seres humanos.
Foram fiscalizados 50,9% dos PRC existentes no estado da Bahia que empregam 68,9% dos trabalhadores do setor. As irregularidades constatadas durante as ações fiscais foram objeto de autuação, com a lavratura de 3419 autos de infração, bem como um número semelhante de regularizações das condições de saúde e de segurança no trabalho. A maioria dos autos de infração lavrados por descumprimentos de itens do Anexo 2 da NR-9 foi autuada por deixar de realizar hemograma completo com contagem de plaquetas e reticulócitos, com frequência mínima semestral; deixar de contemplar no PPRA os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados; não dispor de área exclusiva para armazenamento de amostras coletadas de combustíveis líquidos contendo benzeno; e, deixar de fazer constar no PPRA o reconhecimento de todas as atividades, setores, áreas, operações, onde possa haver exposição dos trabalhadores a combustíveis líquidos contendo benzeno.
Em geral, os PRC reconheceram a exposição dos seus trabalhadores ao benzeno. No entanto, em parte dos PRC, o reconhecimento foi parcial, deixando de reconhecer a exposição em todas as atividades envolvendo combustível líquido contendo benzeno.
Nos últimos anos, constata-se o crescimento da preocupação com a exposição ocupacional e ambiental aos agentes de risco químicos presentes nos PRC, especialmente a gasolina contendo benzeno. Os PRC comercializam gasolina comum e aditivada, etanol, óleo diesel e, em alguns estabelecimentos, o gás natural veicular. Além da comercialização de combustíveis, parte dos PRC também realiza atividade de verificação e troca de óleo, serviços de borracharia e de lavagem de veículos.
De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), no Brasil, em agosto de 2018, havia 39.712 Postos Revendedores de Combustíveis – PRC com um ou mais empregados, contabilizando-se o total de 373.206 empregados neste ramo de atividade. No estado da Bahia, no mesmo período, o CAGED apresenta 2.467 PRC com um ou mais empregados e totalizando 20.546 trabalhadores, resultando uma média em torno de nove empregados por PRC.
As mudanças no perfil de atividades realizadas nos PRC, que estão deixando de ser apenas ponto de abastecimento de combustível e passando a oferecer diversos outros serviços como lojas de conveniência, bares, restaurantes, lavanderias, caixa eletrônico, farmácias, dentre outros, contribui para que o número de pessoas possivelmente expostas aos agentes de riscos seja ainda maior.
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