“Livre do açoite da senzala
Preso na miséria da favela”(“100 Anos de Liberdade, Realidade Ou Ilusão”, Samba-Enredo de 1988 da Estação Primeira de Mangueira)
No dia 13 de maio de 2020, o Brasil atinge 132 anos da assinatura da Lei Áurea – ato responsável pela abolição oficial da escravidão em todo território nacional. No entanto, no dia 14 de maio de 1888, as hierarquias e os instrumentos de poder que sustentaram o regime não se desfizeram.
A violência estrutural, profundas desigualdades regionais e desigualdade entre negros e brancos, classe dominante insensível aos dramas do povo, resistência sistemática e resiliência popular são alguns componentes que sobreviveram ao escravismo. Essas marcas e heranças de um triste passado compõem o processo de constituição de nossa experiência civilizatória, desde as mínimas filigranas da vida privada até as estruturas políticas, econômicas, jurídicas e culturais que nos identificam como povo e Nação.
Os sonhos de igualdade e oportunidade a todos os brasileiros, ditos com loquacidade nas ruas e praças públicas, nos teatros e nos jornais, encantaram a população escravizadas e libertas, seduziram parcela grande do povo, esquentaram os longos debates em tribunas de todo país, figuraram nas poesias de grandes abolicionistas como Castro Alves, marcaram um processo inédito em nossa história de ampla unidade nacional em torno da defesa de um direto que deveria universalizar-se: a liberdade.
Mas esse sonho não se materializou para embalar as crianças negras vítimas da fome, para permitir acesso dos negros e negras ao emprego e à educação, para libertar corpos negros dos cárceres e da violência, para evitar a fragmentação das famílias negras, ainda em voga em pleno século 21.
O racismo é o liame que constituiu as iniquidades sociorraciais no Brasil após a abolição – e as mantém na atualidade. Fotografias tiradas no período de 1888 e 2020 das representações em espaços de poder como o Alto Comando do Exército, Alta Corte, Câmara dos Deputados e Senado Federal, dentre outros, veremos as faces masculinas e brancas predominando perenemente o ambiente dos que detêm o mando. Essa é uma ponta da eficácia do racismo – ele estrutura a sociedade desde seus primórdios.
Buscamos respostas que nos façam compreender como a insensatez chegou ao comandando do País. Nos perguntamos que país é esse que elegeu um governo como Bolsonaro? Estarrecemo-nos ao ver multidões nas ruas defendendo a morte como caminho para enfrentar a crise do coronavírus. No fundo, essas questões guardam certa hipocrisia para uma sociedade que ainda não se reconciliou com seu passado, se recusa a resgatar uma dívida contraída em 388 de escravidão e reiterada pelos ditames do racismo.
A resposta às vicissitudes de conviver sob o tacão de um governo que odeia seu povo, a democracia e ciência está cotidianamente entre nós: na violência contra as mulheres, crianças e abandono aos idosos; no contraste social, político e econômico que habita nossa sociedade e na naturalização da pobreza; nos mais de 65 mil assassinatos por ano, dentre esses, a maioria negra, jovem e pobre; nas digitais das elites empresariais que reclamam a morte de CNPJ em razão do isolamento social e têm a desfaçatez de propor que as trabalhadoras e trabalhadores doem as vidas em benefício da (sua) economia.
A luta contra o racismo é, no presente, a luta para dar consequência material e completar a lei com um só parágrafo assinada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888 – ou seja, completar o processo inacabado que ao abolir mulheres e homens negros da senzala negou terra, teto, trabalho e toda ordem de tratos que conferem dignidade humana. Nela se soma a luta pela superação do neofascismo no Poder e no seio da sociedade civil. Não há dissociação entre o espírito, amor à pátria e o projeto perverso de Bolsonaro aos que advogaram os barões donos de escravos, que se encastelavam no Poder nos finais do século 19.
Neste momento em que se completa 132 anos da ruptura institucional do Brasil com o regime escravocrata, reitero a defesa das políticas de ações afirmativas (como cotas nas universidades e nos serviços públicos) e do conjunto de políticas de igualdade racial elaborado em diálogo com a sociedade civil ao longo de mais de uma década de debate. Ressalto a importância de negros, mulheres, povos indígenas e tradicionais, população LGBT e os trabalhadores somarem esforços em busca de alternativas.
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