Após derrota com a MP Verde e Amarela, o governo Bolsonaro, com apoio de empresários, pode enviar ao Congresso novas emendas e mudar as MPs que estão em tramitação para uma nova e dura minirreforma Trabalhista
O governo de Jair Bolsonaro e parte do empresariado não desistiram de retirar mais direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, mesmo após o Congresso Nacional não ter votado a Medida Provisória (MP) nº 905, da Carteira Verde e Amarela, que, sob o pretexto de estimular a criação de vagas para os jovens e maiores de 55 anos, retirava direitos e garantias trabalhistas, além de dar várias regalias aos patrões que adotassem o contrato verde e amarelo.
As cartas do governo começam a ser mostradas. Deixando de lado o hipócrita discurso crítico à velha política e negociando com os partidos conservadores que sempre trocaram cargos por votos, o ministro da Casa Civil, General Braga Netto, já marcou várias reuniões de parlamentares com Bolsonaro. O tudo ou nada da vez é pela aprovação das reformas que o Bolsonaro quer fazer, a maioria beneficiando patrões e prejudicando a classe trabalhadora, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.
“A Casa Civil vem sendo comandada por um general muito esperto, candidato a Golbery de Couto e Silva, que está articulando muito bem os interesses do governo junto aos congressistas conservadores, tentando neutralizar as maluquices de Bolsonaro para dar continuidade às reformas”, afirma Valeir.
O general Golbery, que criou o Serviço Nacional de Informações (SNI), foi ministro dos governos ditadores de Ernesto Geisel e João Figueiredo.
A tática do governo e dos patrões
Apesar da Medida Provisória (MP) 905 não ter sido votada, há uma controvérsia jurídica em relação à possibilidade dela ser reeditada. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu parecer no qual diz que uma MP, se rejeitada, não pode ser apresentada no mesmo ano. Mas a MP foi editada em novembro de 2019 e retirada em 2020.
“A questão é saber se a proibição de reedição vale para o ano em que foi editada, rejeitada ou retirada. Se prevalecer o entendimento deste último caso, o governo não poderá reeditar a MP 905. Caso o entendimento seja a primeira opção, Bolsonaro pode tentar mais uma vez implementar o programa verde e amarelo”, explica o analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), André Santos.
E mesmo que a MP nº 905 não seja reeditada há ainda outras opções para o governo retirar direitos trabalhistas. Basta entender como Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes agem.
“Ao verificarmos os conteúdos das MPs nºs 922, 927, 936 e 944, que ainda estão em tramitação, vemos que todas são prejudicais aos trabalhadores e, pior, como ainda não foram votadas, os seus relatores, tanto na Câmara como no Senado, podem acrescentar nesses textos medidas ainda mais duras de retirada de direitos”, diz André Santos.
O governo conta, ainda, segundo o assessor do DIAP, com o apoio de parte do empresariado que quer garantir que as medidas econômicas tomadas durante a pandemia do coronavírus (Covid-19), como a suspensão de contratos de trabalho, o parcelamento do 13º salário e o acordo individual se sobrepor ao coletivo, entre outras, se tornem permanentes.
“Guedes pode elaborar uma nova MP com características semelhantes ao da nº 905, e afirmar que ela valerá somente durante a pandemia. Mas, dependendo da relação do governo com o relator da medida, o Congresso pode torná-la permanente”, acredita Santos.
Outra opção de Bolsonaro, diz , é o governo enviar um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional, o que trancaria a pauta do Congresso Nacional por 45 dias, até ele ser votado.
A última opção é incluir parte do texto da MP da Carteira Verde e Amarela nos textos das MPs que estão em tramitação.
“O relator pode assimilar parte da 905 porque já tem textos semelhantes as questões do contrato verde e amarelo nas MPs que também tratam de reformas trabalhistas”, diz André.
Futuros cenários políticos e econômicos
O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT avalia dois cenários políticos e econômicos para os próximos meses. Segundo Valeir, em setembro, com a Covid-19 controlada, mesmo com as pessoas ainda sendo contaminadas, os hospitais já terão liberado mais Unidades de Terapia Intensivas (UTIs), e com isso haverá a flexibilização do isolamento.
A partir daí se tem a possibilidade da retomada econômica e o empresariado neoliberal vai querer que as medidas feitas para manterem seus lucros, em detrimento da fome do trabalhador e do desemprego, se tornem permanentes, com o discurso que é preciso dar mais fôlego financeiro para que as empresas possam voltar a contratar. Se isso acontecer, contratos continuarão podendo ser suspensos – trabalhador vai para casa sem salário -, as empresas poderão manter as reduções de jornadas e salários e todos perdem, menos os patrões.
Com esta avaliação concorda o assessor do DIAP porque já há pressão do setor patronal neoliberal que está pensando numa série de soluções de alívio econômico, pós-pandemia, com benefícios para eles, claro.
Na recuperação da economia esse setor quer mais flexibilização e legislação menos protetiva para os trabalhadores, do tipo ‘eu não quero despesa para demitir, não quero pagar direitos e quero redução de impostos e cargas tributárias’
Segundo o assessor do DIAP, é preciso que os trabalhadores fiquem atentos às negociações do Congresso Nacional com o governo Bolsonaro, de onde podem surgir essas ideias e eles, diz André, são bastante criativos na hora de retirar direitos dos trabalhadores.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT todas essas possibilidades podem se concretizar já que o governo Bolsonaro e os empresários neoliberais, que odeiam sindicatos, acreditam que a pandemia é uma excelente oportunidade de consolidar e radicalizar as reformas em andamento com o discurso de que reduzir direitos garantem empregos.
De acordo com Valeir, os trabalhadores e seus representantes precisam atuar em três frentes para frear as medidas neoliberais do governo Bolsonaro.
– lutar e ajudar no controle da pandemia, buscando garantir mais testes para detectar o coronavírus e dar maior segurança aos trabalhadores da saúde e a população com mais investimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS);
– bloquear a destruição dos direitos trabalhistas em nome da pandemia, atuando fortemente junto aos relatores das Medidas Provisórias do governo e;
– frear a linha autoritária deste governo ditatorial, repleto de militares, que quer enfraquecer as instituições democráticas.
“Temos de ficar atentos e vamos estar na luta para impedir as manobras que já estão em andamento”, declara o dirigente.
www.cut.org.br / Rosely Rocha
