MP 905, da carteira verde e amarela, foi aprovada na noite desta terça, 14, no momento em que a classe trabalhadora vive as incertezas de uma das maiores crises econômicas da história.
Ao invés de proteger trabalhadores e trabalhadoras durante a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, deputados aprovaram, na noite desta terça-feira (14), a Medida Provisória (MP) nº 905, da Carteira Verde e Amarela, que tira mais direitos trabalhistas. A MP, que deve ser aprovada até o dia 20, senão perde a validade, agora seque para ser votada no Senado. Se aprovada, deve ser sancionada por Jair Bosonaro.
As bancadas de oposição, como a do PT, tentaram impedir a votação remota, mas não conseguiram. Votaram contra e denunciaram os retrocessos. “Foi um equivoco gigantesco essa aprovação”, afirmou o líder do PT, deputado Enio Verri (PR). “Eu não sei de onde saiu a ideia do ministro Paulo Guedes (Economia) e do presidente Bolsonaro de que diminuir renda, reduzir direitos faz a economia crescer ou dá oportunidades”, criticou.
Enio Verri, que é economista, explicou que retirar direitos e renda contém a demanda e, se contém a demanda, a economia não cresce. “Os lucros aumentam com a pouca produção, mas a ampla maioria da população vai ficar na miséria”, alertou.
O líder reforçou que ainda que, num momento de grande crise sanitária, de pressão social e, principalmente, numa crise econômica, a retirada de direitos trabalhistas foi um equívoco, por isso, votamos contra essa medida que destrói direitos, aumenta a miséria, aumenta o desemprego”.
Para Enio Verri, é hora de proteger os trabalhadores, de garantir salário, direitos e justiça social, “porque é isso que vai fazer com que possamos enfrentar o futuro deste País”.
Em entrevista à Rádio Brasil Atual, nesta quarta-feira (15), o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, disse essa é mais uma “reforma” que retira direitos do trabalhador e não deveria estar sendo discutida no contexto atual.
De acordo com ele, haverá aumento da rotatividade e trabalhadores mais experientes serão trocados por outros com menos experiência ganhando menos. Com isso, disse, a massa salarial cairá, dificultando a retomada da economia no pós-pandemia do novo coronavírus.
“No meio dessa pandemia, o que vamos assistir é demissão de um lado e depois reposição com contratação através desse maldito contrato verde e amarelo. Incentiva um processo de contratação a partir de uma base tanto de salário quanto de direitos muito menor. É preocupante neste momento. Não dá para votar questões extraordinárias no meio disso tudo”, afirmou.
MP de Bolsonaro
Os protestos e argumentos humanitários não foram suficientes e a MP do Contrato Verde e Amarelo, editada por Bolsonaro em novembro do ano passado, supostamente para estimular a criação de emprego para jovens de 18 a 29 anos, foi aprovada por 322 votos a favor e 153 contrários.
A proposta foi modificada pelo relator deputado Christino Aureo (PP-RJ) e a versão aprovada ontem prevê, entre outras alterações, a contratação pela carteira verde e amarela, com menos direitos, também de trabalhadores acima de 55 anos sem ocupação há pelo menos 12 meses.
Para a CUT, a MP é mais uma reforma Trabalhista que aprofunda a flexibilização de direitos. O Dieese define a proposta como ‘bolsa-patrão”, em referencia a itens da medida como o que prevê que empregadores estão isentos da contribuição previdenciária.
A MP previa que contratos verde e amarelo teriam a alíquota de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) reduzida de 8% para 2%. O relator tirou esse item do texto aprovado. Já a multa em caso de demissão que cairia pela metade, de 40% para 20%, ficou em 30%.
Os contratos são para vagas de até um salário mínimo e meio (em valor atual, R$ 1.567,50). O prazo é de até dois anos.
O total de trabalhadores em uma empresa que podem ser contratados com base nessa MP aumentou para 25%. No texto original eram 20%, mas a comissão mista aprovou a alteração, devido à inclusão dos trabalhadores acima de 55 anos.
A medida prevê ainda contribuição previdenciária para quem recebe seguro-desemprego. No texto original, todos os desempregados teriam de pagar até 7,5% mensal de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No texto aprovado, o pagamento passou a ser opcional.
Nota da CUT
Bolsonaro e deputados agem contra o povo retiram direitos dos trabalhadores em plena pandemia
Como se não bastasse o desespero e as mortes pela expansão do novo coronavirus, a Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada, em sessão on line, a Medida Provisória (MP) nº 905, da Carteira Verde e Amarela, enviada pelo governo Jair Bolsonaro. A medida aprovada, que amplia ainda mais os retrocessos nos direitos dos trabalhadores em momento tão dramático, segue agora para o Senado Federal, onde deverá ser votada em sessão on line até segunda-feira, dia 20 de abril, portanto, sem qualquer discussão séria sobre os imensos prejuízos que promoverá aos trabalhadores.
As manifestações contrárias e a obstrução praticada pelos partidos PSB, Rede, PT, PDT, PC do B e PSOL não conseguiram impedir que a MP fosse a voto e aprovada. A base governista recorreu ao falso argumento de que as novas regras gerariam empregos, quando, na verdade, cria contratos rebaixados e precários, com salários e direitos reduzidos. Ou seja, o governo e sua base parlamentar se aproveitam da pandemia para destruir ainda mais os direitos dos trabalhadores.
A insensatez foi tamanha que mesmo redução de danos feita pelo relator no projeto foram revertidas pela base parlamentar do governo. O 13º e as férias poderão ser pagos em parcelas e a multa do FGTS foi reduzida 20%, no contrato verde e amarelo. Os pequenos ajustes no relatório final mantiveram o caráter draconiano da proposição, que precariza ainda mais as relações de trabalho.
E vai além, a aprovação de uma MP que possibilita aos empregadores contratar de forma precária, com salários e direitos reduzidos, por meio da carteira verde e amarela, jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores com mais de 55 anos é uma insanidade. Uma MP que isenta a classe patronal da contribuição previdenciária; estende a precarização para o setor rural, exceto nos casos de contrato de safra. A perda de direitos é imensa. Retira a força dos sindicatos na negociação do PLR, transferindo o entendimento para uma comissão de negociação paritária, com representantes de patrões e de empregados, que notificará a entidade sindical para que indique representante no prazo máximo de sete dias. São muitos e inaceitáveis os retrocessos, que serão votados no Senado Federal até dia 20 de abril.
A pressão sindical resultou em algumas mudanças, como a continuidade do FGTS em 8%; a regulação por convenção ou acordo coletivo das horas extras e banco de horas; e a manutenção do adicional de periculosidade em 30%.
O governo e o parlamento declararam guerra aos trabalhadores. Para nos defender precisamos nossa pressão sobre os senadores para que rejeitem a MP 905, inoportuna e destruidora de direitos. E ampliar nossa organização para impedir a aprovação das MPs 922, 927 e, em especial, a 936, que intensificam ainda mais a destruição de direitos. A MP 936 já resultou na redução de salários e suspensão de contratos de trabalho de mais de 1 milhão de trabalhadores por meio de acordos individuais.
Esta insanidade do Bolsonaro, Guedes e sua base parlamentar neste momento dramático revela a importância da construção de uma ampla aliança para retirar do governo um presidente que não tem compromisso com a vida. O que o Brasil precisa é de medidas fortes para conter a contaminação, condições adequadas para o tratamento dos doentes e garantia de renda mínima para nosso povo sobreviver a esta guerra. Não aceitamos que a classe trabalhadora pague pela crise econômica e pela pandemia. Vamos nos unir para defender nossas vidas e nossos direitos e gritarmos alto e bom som: chega de retrocessos; chega de retirada de direitos; por uma renda mínima e pela tributação da riqueza, dos lucros e dividendos. Fora Bolsonaro.
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