Projeto que obriga empregador a fornecer máscara a funcionários é aprovado na ALBA, neste sábado, 9 de abril de 2020
Em mais uma votação com resultado unânime, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei que obriga as empresas a distribuir máscaras para seus funcionários em atividade. Ou seja, o equipamento de proteção individual (EPI), recomendado pelas autoridades de saúde neste contexto de combate à disseminação do coronavírus, deixa de ser opcional nos postos de trabalho.
De autoria do governador Rui Costa (PT), a medida visa proteger os trabalhadores que não tiveram suas atividades suspensas em meio à pandemia da Covid-19. O projeto foi relatado pela deputada Ivana Bastos (PSD), com parecer positivo, acatando integralmente a emenda do deputado Bobô (PCdoB), que sugeriu a extensão da obrigatoriedade a rodoviários, metroviários e transporte de passageiros públicos e privados.
Outra emenda, dos deputados Eduardo Sales (PP) e Tiago Correia (PSDB), sugeriu ainda o prazo de sete dias para início da vigência do projeto, o que a relatora acatou parcialmente. Em seu parecer final, Ivana estipulou o prazo de 72 horas após a publicação do Projeto de Lei para que ele entre em vigor.
Dessa forma, o texto segue para sanção do governador com a previsão de obrigatoriedade para que os empregadores forneçam máscaras aos seus funcionários em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários e nos modais de transporte citados acima. Vale ressaltar que o PL não especifica o tipo de máscara a ser adotada, o que permite a adoção dos modelos sugeridos nos protocolos da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), como máscaras de pano e TNT. A lei impõe ainda a disponibilização de locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou pontos com álcool gel a 70%.
Rui agradece deputados por aprovação de projeto que obriga empresas a fornecerem máscaras a funcionários
O governador Rui Costa usou as redes sociais, na manhã deste sábado (11), para agradecer aos deputados estaduais pela aprovação do Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que trata da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais de trabalho. O projeto determina que estabelecimentos privados e públicos, em funcionamento na Bahia, assegurem máscaras de proteção para seus funcionários. “Agradeço aos deputados estaduais pela votação em pleno sábado. Precisamos de união na guerra contra o coronavírus”, escreveu no Twitter.
O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia na última quinta-feira (9) e também estabelece que as empresas devem fiscalizar o uso das máscaras. Após o projeto ser sancionado pelo governador, o uso da máscara deixará ser opcional e passará a ser obrigatório. As penas previstas para quem descumprir a medida são o pagamento de multa e até fechamento do estabelecimento.
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