O pronunciamento do presidente da república na última terça-feira, dia 24 de março, e os seus comentários posteriores defendendo a suspensão do isolamento e da quarentena como estratégia para conter o avanço da pandemia do COVID-19 no Brasil provocaram muitas reações contrárias, com críticas acerca da falta de “seriedade”, “competência” ou “lucidez” do governo.
Na verdade, onde muitos apontam suposta loucura, desvario e demência na ação do governo, devemos observar um método, uma estratégia, uma ação calculada para atingir determinados objetivos de forma meticulosa. Não há nada de loucura ou “burrice”; o que temos na verdade no Brasil é apenas a continuidade de um método para aprovar reformas neoliberais em meio ao caos social, e justificar a debacle da Economia pois o governo e os presidentes da Câmara e do Senado não apresentam nenhuma medida efetiva para evitar isso.
Também há o objetivo de provocar instabilidade política para, como objetivo último, instaurar um Estado de exceção por completo, de perfil mais autoritário que a situação de destruição das instituições que estamos vivendo desde o início da operação Lava Jato.
Em primeiro lugar, não é uma estratégia nova a que vemos agora. Desde a década de 1980 o então capitão recém expulso do Exército por indisciplina tinha um discurso calculado de confrontação ao estabilishment, ele sempre disse que defendia a ditadura militar, a tortura e o extermínio de seus opositores políticos, e com isso conseguiu se reeleger por 30 anos e ainda criou uma franquia, a da família Bolsonaro, que se especializou em discursos de ódio, em apologia à ditadura e às milícias, com quem estabeleceram relações de mútua dependência econômica e política até hoje.
Fazer discursos “equivocados, antidemocráticos e antiliberais” na opinião de seus críticos não evitaram que parte do eleitorado fosse se identificando com essas bandeiras, que também envolviam racismo, xenofobia, uma submissão canina aos interesses dos Estados Unidos, a misoginia, o ataque aos indígenas e, é claro, a homofobia. São marcas registradas em sua franquia do ódio. Ou seja, o discurso que para os setores mais intelectualizados e engajados na Democracia seria uma “loucura”, para outra parte do eleitorado teve muita aderência.
A partir da Lava Jato em 2014, com uma estratégia muito bem montada pelo juiz Sérgio Moro em Curitiba e da “força tarefa” da operação, contando com apoio e suporte do FBI e do departamento de Estado dos Estados Unidos numa relação completamente ilegal, o discurso da “antipolítica” foi fortalecido. Tudo que era ligado ao mundo político partidário ou ao campo da política institucional foi atacado na mídia durante seis anos. Os meios de comunicação dominantes criaram uma relação de compadrio e simbiose com parte do judiciário e do Ministério Público, que criou um enquadramento e um cenário perfeito para o aparecimento de líderes messiânicos que encarnassem a antipolítica e um sentimento anti-governo, anti-Estado, anti-políticas públicas.
Embora o interesse dos grandes meios de comunicação fosse de participar de uma vitória política do PSDB e do “Centrão” em 2018, os sentimentos de irracionalidade, de ataque não somente ao PT mas a tudo que fosse relacionado à atividade política e ao Estado gerou a vitória do atual presidente da república. Mas imediatamente os defensores da agenda neoliberal aderiram ao capitão, e este manteve a política econômica de Michel Temer e a aprofundou.
Depois da reforma trabalhista e da emenda constitucional 95, que congelou os gastos sociais por 20 anos e destruiu o SUS que agora está combalido para lidar com o Coronavírus, e de ter acabado com o regime de partilha para a exploração do petróleo de Pré-Sal, o governo Temer foi sucedido por Bolsonaro, que aprovou a reforma da previdência, preparava a reforma administrativa e outras emendas constitucionais que acabavam com as vinculações constitucionais para as políticas sociais.
Essas medidas só se tornaram possíveis pela situação de caos social, desesperança da política, desestruturação institucional, estreita ligação entre os meios de comunicação dominantes e as agendas de destruição do Estado e pela crise econômica. Em situações de normalidade institucional e de estabilidade e crescimento econômico essas reformas e emendas constitucionais não passariam.
O Brasil entrou na era das “guerras híbridas”, que se configuram como uma articulação de diversos atores em diferentes frentes que provocam uma desestabilização interna de países para fazer reformas que retiram direitos sociais, doam os recursos naturais como o Pré-Sal para empresas estrangeiras e privatizam empresas estatais competentes e dinâmicas como a Petrobras e a Eletrobras.
Vemos assim que o caos, a crise econômica, o desemprego, o aumento da precarização das relações de trabalho aliados à falta de perspectiva de futuro, ao discurso do ódio, do ressentimento e da irracionalidade podem criar um ambiente propício aos interesses de alguns. Desde 2017, apesar da crise econômica, os bancos e o capital financeiro batem recordes de lucros todos os anos, e o número de bilionários não para de crescer no Brasil.
Nesse âmbito, estamos em 2020 apenas passando para uma nova fase dessa “guerra híbrida”, com o presidente com discursos claramente irracionais e anticientíficos atacando governadores, prefeitos, mídia, universidades, cientistas e a oposição. Ele tem vários objetivos ao mesmo tempo. Em primeiro lugar, ele tenta esconder o fracasso de sua política econômica de menos Estado e privatizações, que só aprofundaram a crise econômica, a desigualdade e a miséria na Sociedade. A estratégia é tentar “zerar” a percepção da crise econômica para que se conte a História apenas a partir da crise do Coronavírus. Isso é uma inverdade, pois os crescimentos medíocres do PIB e a deterioração dos indicadores sociais existem desde o golpe que retirou Dilma da presidência, nos anos de 2017 até 2020.
Em segundo lugar, ele culpa os que defendem medidas sanitárias responsáveis pelo desastre econômico que estamos vivendo. Quando o desemprego chegar a 50% da população economicamente ativa e quando a fome provocar distúrbios urbanos e no campo, o governo federal usará o discurso de que tentou evitar isso, que queria impedir a paralisação econômica, mas os governadores e prefeitos, ao lado da oposição, foram os culpados pela miséria e pela fome. E isso ajudará no discurso de quebra da normalidade democrática do capitão.
Em terceiro, ele procura dialogar com uma base social que é sensível a esses argumentos. Há hoje uma linha de frente de micro, pequenos e médios empresários que estão de acordo com o discurso de Bolsonaro ou ficam em dúvida pelas dificuldades econômicas que enfrentam. Não devemos hostilizá-los. Bolsonaro está disputando esse segmento, que são milhões de micro e pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos.
O discurso de Bolsonaro não é de um louco, mas de quem faz um cálculo para disputar politicamente parte do país. A Universidade pode ser fundamental nesse momento para duas coisas: 1) apresentar os argumentos racionais e serenos em favor do isolamento social horizontal como melhor forma de “achatar a curva da pandemia”; 2) apresentar que medidas o governo deveria tomar para salvar a economia desse setor dos micro, pequenos e médios empreendedores e trabalhadores autônomos, que hoje é mais gente do que o mercado formal de trabalho.
Apesar de dizer que está ao lado desses segmentos extremamente importantes e vulneráveis, qual foi a proposta para resistir ao momento colocada pelo governo e pelos presidentes da Câmara e do Senado? Absolutamente nenhuma. Apesar de um discurso de defesa dos caminhoneiros, dos motoristas de táxi e de uber, dos trabalhadores informais das empresas e das micro, pequenas e médias empresas, a proposta do governo é inócua, pois ela apenas antecipa salários e férias para trabalhadores do setor FORMAL, não há qualquer medida para proteger esses outros setores vulneráveis. E mesmo no setor formal, o governo ainda tenta permitir que os trabalhadores fiquem sem receber salário por até 3 ou 4 meses se os empregadores assim o desejarem unilateralmente.
O Governo Federal cortou 158 mil do Bolsa Família em meio a covid-19; e 61% são do NE. Segundo a matéria de Eduardo Lucizano, do UOL, “Apesar da promessa de ampliar o Bolsa Família por causa da covid-19, o governo fez um corte de 158.452 bolsas do programa, de acordo com a folha de pagamento de março. Dos quase 160 mil cortes, 96.861 são do Nordeste, 61% do total. A região responde por metade dos benefícios totais do Bolsa Família. O Ministério da Cidadania prometeu a inclusão de 1,2 milhão de famílias beneficiadas como medida de enfrentar o coronavírus. As novas entradas seriam de famílias que estão na fila de espera. Em resposta, a pasta explicou que a redução ocorreu porque novas 185 mil famílias ingressaram no programa, mas 330 mil “se emanciparam””. Veja em.
A atual crise do Coronavirus hoje tem sido uma janela de oportunidade para o governo implementar políticas que ele tentou em 2019 e não conseguiu, aproveitando o momento de crise. A Reforma administrativa com a redução dos salários dos servidores públicos é apresentada como uma solução para se ter mais recursos para a Saúde, tentando jogar a opinião pública contra os servidores. Mas o governo e as direções da Câmara e do Senado nada apresentam para se ter qualquer contribuição dos bancos, do capital financeiro ou dos 1% da população que têm mais renda que os 99% restantes para atravessarmos a crise humanitária atual.
Já foi estimulada a modalidade de Educação a Distância (Ead) na Educação em todos os níveis, sem uma preparação e um cuidado para garantir qualidade nessa transição, que nunca é automática. Os interesses da educação privada visam ampliar seus negócios e encontraram campo profícuo com a nova política do MEC, impulsionada pela suspensão de atividades escolares.
Foi aventado o Estado de sítio e até a “quebra da normalidade democrática” pelo presidente Bolsonaro logo depois do pronunciamento à Nação, o que demonstra que o objetivo é claramente implementar uma ditadura e para isso se produz o caos e a instabilidade social. Lamentavelmente muitos setores das instituições que poderiam se contrapor a esse golpe não se colocam de forma contrária, como a maior parte do Congresso e STF, muito provavelmente porque Bolsonaro abraçou a agenda dos setores das classes dominantes descritos acima e isso é mais importante do que manter a Democracia.
Nesse momento de crise, o governo promoveu o corte de 40% das bolsas da CAPES, a maioria no Nordeste e Norte do país, por meio de portaria desse órgão do governo, responsável pela manutenção e avaliação dos programas de pós-graduação de mestrado e doutorado no país. Justamente quando mais se precisa investir em Ciência, em pesquisa como parte do esforço de guerra que todos os outros países estão fazendo para acelerar seus avanços científicos, aqui no Brasil se aproveita um momento de anomia social para destruir a Ciência e seu lócus natural, a Universidade.
Uma solução para a crise atual do Coronavírus e para depois da crise, para reativarmos nossa economia e promovermos desenvolvimento com inclusão social está em um documento dos Auditores Fiscais pela Democracia – AFD, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO e Instituto Justiça Fiscal – IJF, que preconiza uma ampla reforma tributária. A proposta é tributar altas rendas, para arrecadar mais de R$ 272 bilhões para combater a crise econômica, que tem se aprofundado com a pandemia de coronavírus.
Mas a proposta serve também para superar o modelo neoliberal que demonstrou ser incapaz de passar por crises como a atual ou de se manter algum nível de dignidade social fora das crises como a do COVID-19. Precisamos tributar progressivamente as rendas acima de 50 mil ou 80 mil por mês, desonerar a produção, diminuindo os impostos indiretos, isentar de imposto de renda quem ganha até 5 salários mínimos, começar a cobrar imposto sobre o lucro presumido das empresas, taxar o lucro dos bancos, cobrar impostos substanciais sobre heranças e patrimônio, como qualquer país capitalista com políticas sociais-democratas faz na Europa. Veja em.
Essa é uma proposta que pode ser apresentada aos setores sociais que empobrecerão ou serão miserabilizados pela atual conjuntura. Segundo documento citado, “na revista Forbes, em 2012, tínhamos 74 bilionários com patrimônio declarado de R$ 346 bilhões; em 2019, eram 206 bilionários que detinham mais de R$ 1,2 trilhão (quase 20% do PIB brasileiro). Em seis anos esse patrimônio quase triplicou. A soma de toda a riqueza das famílias brasileiras é de cerca de R$ 16 trilhões de reais, estando quase metade de toda essa riqueza (R$ 8 trilhões) nas mãos de apenas 1 % das famílias.
O paradoxo é que o sistema de impostos brasileiro dispõe de mecanismos que isentam do Imposto de Renda das Pessoas Físicas as camadas de alta renda. Quem ganha mais de 240 salários mínimos mensais, por exemplo, tem cerca de 70% da renda isenta de impostos. Tributamos pouco a renda e o patrimônio. Na Dinamarca, esses dois itens, em conjunto, representam 67% da arrecadação total de impostos; nos EUA, 60%; na média dos países da OCDE, 40%, e no Brasil, apenas 23%. A arrecadação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) na OCDE alcança, em média, 8,5% do PIB; no Brasil, 2,4% do PIB. A alíquota máxima desse imposto praticada nos países da OCDE é de 43,5%, em média; no Brasil, 27,5%. A alíquota máxima do IRPF é superior a 50% em nações como Bélgica, Holanda, Suécia, Dinamarca e Japão, por exemplo; e entre 40% e 50% na Alemanha, França, Itália, Noruega, Portugal e Reino Unido, por exemplo”.
Esses recursos deve ser dirigindo aos que têm maior vulnerabilidade. Deve-se garantir uma renda mínima de um salário mínimo por mês para todos os inscritos no cadastro Único (CADUNICO), bolsa família, Benefício de Prestação Continuada e outros. Também deve-se garantir esse benefício a todos os trabalhadores informais, feirantes, “camelôs”, motoristas de UBER e entregadores de comida, trabalhadores autônomos. O Estado deve garantir o pagamento dos salários, pelo menos dos que ganham menos, ou de parte deles nas empresas que tem empregos formais.
Soluções para a crise existem, mas o interesse de quem ocupa hoje a cadeira da presidência da república e setores importantes das demais instituições é aproveitar a crise para continuar a fazer o que se iniciou com a crise institucional de 2016, aprofundar os ganhos dos setores econômicos que vêm se saindo muito bem na concentração de renda desde então.
*Penildon Silva Filho é professor da UFBA e doutor em Educação
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