Privatização da Casa da Moeda, responsável pela fabricação de cédulas e moedas, põe em risco a soberania nacional, aumenta a possibilidade de falsificação de passaportes e a sonegação de impostos
O governo de Jair Bolsonaro anunciou que quer vender a Casa da Moeda, estatal responsável pela produção de 2,6 bilhões de células e 4 bilhões de moedas ao ano, inclusive as comemorativas, pela confecção do passaporte e selos de rastreabilidade de cigarros e bebidas. A Casa da Moeda também é a responsável pelo combate a fraudes e a corrupção de documentos, pela proteção de marcas e certificações acadêmicas de provas e títulos.
A possibilidade do nosso próprio dinheiro ser produzido por estrangeiros é enorme, já que apenas três grandes empresas internacionais dominam o mercado mundial . Juntas, elas são responsáveis por 60% dos contratos das empresas privadas para produção de cédulas e moedas no mundo.
Hoje as 15 maiores economias do mundo, Estados Unidos, Japão, Inglaterra, França e incluindo Brasil, entre outros, produzem suas próprias cédulas e moedas para terem garantida a soberania nacional de cada país. Apenas alguns poucos países de menor território e com uma população menor, como por exemplo, Quênia, têm a sua produção feita fora dos seus territórios.
“A preocupação dessas nações é a falsificação da própria moeda, com uma “enxurrada” de dinheiro em circulação, o que afetaria a economia e ainda a possibilidade de não entrega do dinheiro fabricado”, avalia o diretor de comunicação do Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM), Edson Francisco da Silva.
“Se colocarem mais dinheiro em circulação do que é necessário, se destrói a economia de um país. A Alemanha privatizou a fabricação de seu próprio dinheiro em 2000 e já em 2009 voltou atrás por insegurança monetária. O Brasil é um grande país com reservas naturais, água, biodiversidade e petróleo. Somos importantes no mundo, e não podemos ficar reféns de interesses econômicos e estratégicos de estrangeiros”, avalia o dirigente.
Vazamento de Dados
Além da produção de cédulas e moedas, a venda da Casa da Moeda implicaria em passar para as mãos de estrangeiros, dados dos brasileiros, já que a estatal também é responsável pela confecção dos passaportes nacionais.
“A segurança na produção dos passaportes brasileiros são de alta tecnologia para evitar a falsificação. Por sermos uma nação que tem negros, brancos, pardos e, é composta por imigrantes de várias nacionalidades, os passaportes de brasileiros têm um grande interesse de falsificadores porque qualquer um pode-se passar por brasileiro”, explica o presidente do SNM, Aluízio Júnior.
Impostos sobre cigarros e bebidas
Toda vez que sai de uma fábrica um maço de cigarros ou uma garrafa de bebidas quentes como cachaça e uísque há um selo de rastreabilidade produzido pela Casa da Moeda. A sua circulação é monitorada possibilitando que a Receita Federal cobre impostos de acordo com a produção e a venda.
“O Brasil já é um país em que 54% dos cigarros em circulação são falsificados. Perder a segurança será praticamente liberar a falsificação. Por isso, é importante termos a segurança sobre a circulação dessas mercadorias”, avalia o diretor de comunicação do SNM.
O combate a fraudes e corrupção de documentos
A Casa da Moeda confecciona diplomas e certificados físicos e digitais com qualidade e segurança, para evitar fraudes e corrupção. Além de soluções que contemplam produtos e serviços de segurança relacionados à identificação de natureza física e digital. Também desenvolve sistemas para armazenagem e tratamento de dados, que dificultam ou até mesmo impedem a reprodução para utilização criminosa de documentos ou serviços.
“A Casa da Moeda tem uma sala-cofre que funciona como uma espécie de cartório, que possibilita chancelar operações de e-commerce, por exemplo”, conta Edson Francisco da Silva.
Governos Lula e Dilma investiram R$ 1 bilhão na Casa da Moeda
Em seus 325 anos de existência, a Casa da Moeda teve o seu maior investimento em tecnologia de segurança, nos governos Lula e Dilma. Entre 2009 e 2012 foram cerca de R$ 230 milhões ao ano, somando mais de R$ 1 bilhão no período.
“Esse investimento foi feito a partir de um estudo do Banco Central, em 2008, que projetava um crescimento de 15% da demanda do meio circulante [dinheiro] nos anos seguintes. Isto levou a Casa da Moeda a modernizar o parque fabril e investir na capacitação técnica dos seus trabalhadores”, conta Edson Francisco.
As empresas públicas pertencem a União e ao povo brasileiro. São empresas em que o governo aplicou o nosso dinheiro e devem ser utilizadas para o bem-estar geral da população e resguardar a nossa soberania nacional
O desmonte da Casa da Moeda, após o golpe de 2016
A Casa da Moeda chegou a possuir 3 mil trabalhadores em 2014, mas após as demissões e o desmonte que vem enfrentando, está com 2 mil.
O processo teve início, já em 2016, após o golpe que derrubou a ex-presidenta Dilma Rousseff. Foram quatro momentos que culminaram com os prejuízos dos anos seguintes da Cada da Moeda.
Primeiro o governo golpista Michel Temer (MDB-SP) fez mudanças na (Desvinculação da Receita da União( DRU) . O governo passou a reter 30% do valor dos serviços prestados pela Casa da Moeda, alegando que eram impostos. Com isso, a estatal teve sua receita reduzida em mais R$ 534 milhões. Ainda assim, naquele ano, a Casa da Moeda conseguiu ter lucro de R$ 60 milhões.
Também no ano de 2016, Temer quebrou a exclusividade da Casa da Moeda na produção de cédulas e moedas.
Em 2017, o governo retirou a obrigatoriedade dos selos holográficos, emitidos pela Casa da Moeda, das bebidas frias, como a Coca-Cola, Ambev, Itaipava e Petrópolis. O serviço que controlava a produção dos envasadores dessas bebidas representava, naquele ano, 60% do faturamento bruto da Casa da Moeda.
Segundo o presidente do SNM, Aluízio Júnio, o governo retirou R$ 1,4 bilhão do faturamento da Casa da Moeda, fazendo com que após 320 anos de existência, a estatal desse um prejuízo fabricado pelo próprio governo.
“Não foi só prejuízo para a Casa da Moeda, o Brasil perdeu em arrecadação de impostos. Foram em média R$ 17 bilhões ao ano [2017 e 2018] depois que o governo Temer permitiu que as indústrias de bebidas frias [cervejas e refrigerantes] fizessem uma auto declaração de quanto produziam e quanto vendiam”, denuncia Aluízio Júnior.
Já em 2017, Temer vetou um artigo da lei que instituía a Casa da Moeda como responsável pela produção do documento único na forma física, impedindo assim uma maior arrecadação da estatal.
O prejuízo é fabricado pelo próprio dono da empresa, que é o governo, que retira seus serviços com vistas a sua substituição por uma empresa estrangeira e justificar a sua privatização
