Em artigo publicado na edição desta quarta-feira, 23/10, na página 2 do jornal A Tarde, o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, alerta para a necessidade de combater o assédio moral organizacional em todas as organizações, independentemente do seu porte econômico.
O pânico é ferramenta de gestão?
Luís Carneiro *
O pânico se instalou na Petrobras na Bahia. Nos últimos dias, envolvido na força-tarefa para investigar ocorrência de assédio moral no processo de desmobilização da estatal na Bahia, ouvi os mais chocantes depoimentos em quase dez anos de atuação como membro do Ministério Público do Trabalho.
Os trabalhadores relataram que tinham se emocionado na empresa nos últimos dias ou viram colegas chorando por lá. Os depoimentos eram fortes e marcados por angústia e medo, por vezes interrompidos para recomposição emocional da testemunha. Ouvimos de uso de remédio controlado a depressão profunda e até tentativa de suicídio.
Ficou evidente o assédio moral organizacional. Estava patente o terror psicológico, sobretudo pela absoluta falta de transparência e informação, forçando o pedido de transferência por parte dos trabalhadores ou sua “adesão à demissão voluntária”.
Mas como isso estaria acontecendo numa empresa como a Petrobras? Como podemos falar em assédio numa das maiores e mais importantes organizações produtivas do país, uma estatal? Independente dos desdobramentos da medida cautelar movida pelo MPT para suspender liminarmente a desmobilização, o fato nos alerta para o risco de terror nas organizações.
O assédio moral no trabalho é um fato grave, com reflexos sobre a saúde física e mental. Seus contornos são o limite das prerrogativas do gestor, afinal nenhum empregador tem o direito de se valer do assédio como ferramenta de gestão. A dignidade da pessoa humana é indisponível!
O MPT registrou 29.179 denúncias de assédio moral nos últimos cinco anos. Além disso, ajuizou mais de 800 ações e firmou aproximadamente três mil termos de ajuste de conduta sobre essa temática, no mesmo recorte temporal.
Por outro lado, os casos de assédio são os que mais caíram nas estatísticas do Judiciário, após a reforma trabalhista, que transferiu para o trabalhador, individualmente, o ônus dos custos das causas perdidas. Em janeiro de 2019, o número de ações relativas a assédio moral movidas caiu para 5,4% (3.358), quando já esteve acima de 10% do total do movimento na Justiça do Trabalho.
Não é tolhendo o acesso à Justiça que combateremos o assédio. Não importa se praticado por uma microempresa ou uma gigante petrolífera, o assédio moral terá no MPT um inimigo permanente, sobretudo quando se apresentar no seu viés organizacional, que é a incorporação pela filosofia de gestão.
Cresce, portanto, a importância do MPT, que atua no “atacado”, na perspectiva coletiva. O órgão continuará alerta, buscando a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, sobretudo a dignidade. Viva a sociedade que tem um Ministério Público independente e combativo!
* Luís Carneiro
Procurador-Chefe do MPT na Bahia
Coordenador da força-tarefa “Desmobilização da Petrobras na Bahia”
www.prt5.mpt.mp.br/
