“Os conceitos estão mudando. Já não se sabe se a Terra é plana, se é redonda”, ironizou a juíza, que vê um período de “desconstrução” do Direito do Trabalho
São Paulo – Para a ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Brasil vive um período de “banalização da exploração do trabalhador”, marcado pela terceirização sem limites, pela possibilidade de dispensas coletivas, pela prevalência de negociações sobre a lei, trabalho infantil, escravo e informal, o enfraquecimento da Justiça especializada e a própria “reforma” trabalhista, implementada há dois anos. Isso em um país em que a maioria dos trabalhadores, conforme observou, tem baixa escolaridade, ganha pouco (mais de 90% da força de trabalho recebe até cinco salários mínimos, conforme dados do IBGE) e realiza jornadas extensas.
“Será que é possível, diante de tudo isso, dizer que o Direito do Trabalho é dispensável neste país?”, questionou a ministra, que participou na tarde desta sexta-feira (11) de debate promovido conjuntamente pelo TST e pela Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). Pela manhã, esteve presente o vice do tribunal, Renato de Lacerda Paiva. “A realidade hoje é de desconstrução do Direito do Trabalho”, disse ainda a magistrada.
Ao comentar as transformações no mundo do trabalho, ela fez uma ironia com a mudança de conceitos sobre esse e outros temas. “Já não se sabe se a Terra é plana, se é redonda”, afirmou, provocando risos no auditório da associação, na região central da capital paulista. Ao exibir no telão a foto de uma mulher trabalhando para entregar uma encomenda ao mesmo tempo em que carregava o filho pequeno, perguntou: “Isto aqui é modernidade ou não? É empreendedorismo ou precarização?”. Kátia Arruda também exibiu uma charge da cartunista Laerte, mostrando negociadores trabalhistas, em período de terceirização, convidados a sentar-se à mesa em cadeiras que indicam um abismo.
Participante do painel seguinte, a ministra Maria Cristina Peduzzi falou sobre “reformas” trabalhistas implementadas em países europeus – Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal – e no Brasil. Guardadas as diferenças, todas surgiram com o objetivo de flexibilizar jornada e modalidades de contratação e dispensa, além de reduzir as possibilidades de solução judicial do conflito. Para ela, houve adequação da legislação às inovações tecnológicas. “Hoje, o problema maior é que o consumidor já se confunde com o prestador de serviços”, acrescentou, citando casos em que o próprio cliente tem que realizar tarefas, como reservas de hotéis e serviços bancários.
O professor Jorge Boucinhas Filho citou aspectos positivos e negativos da tecnologia – e observou que isso trouxe consequências nem sempre percebidas. “Essa facilidade que a tecnologia nos trouxe, ao invés de nos libertar, está fazendo com que o expediente nos escritórios de advocacia vá até mais tarde”, exemplificou. Além disso, o uso de ferramentas como celular, WhatsApp e e-mails dificulta a “desconexão” do trabalhador com seu serviço.
Segundo Boucinhas, os três países com maior uso de robôs em relação à força de trabalho (Coreia do Sul, Cingapura e Japão) apresentam baixos índices de desemprego. “O problema não são os robôs, mas como a gente está lidando com esse avanço tecnológico”, conclui.
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