Foi aprovada na noite de terça-feira, 1°, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Ela aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Foram 56 votos favoráveis e 19 contrários. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto. A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, prevista para o dia 10.
Os senadores também iniciaram a votação dos destaques em separado (DVS) oferecidos à PEC. Foram rejeitados dois destaques e assim que um foi aprovado (de madrugada, muitos governistas haviam saído da Casa), a sessão foi encerrada. O destaque que derrotou o governo derrubou a restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43. O abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores – com carteira assinada há pelo menos cinco anos – que recebem até dois salários mínimos. Hoje, 2, a sessão extraordinária continuará a votação dos seis destaques que faltam ser apreciados.
O texto estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 30/35 anos (mulher/homem), mas para receber benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo — com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição, que é o teto do Regime Geral — atualmente, em R$ 5.839,45.
Atentos às orientações governamentais – a reforma da Previdência é um dos mais importantes objetivos do Executivo –, a maioria dos senadores continuou indiferente às denúncias e demandas dos trabalhadores. Na segunda-feira, 30, as centrais sindicais encaminharam aos parlamentares carta pedindo adiamento da votação da proposta até que se apurassem as denúncias de contas falsas sobre a “economia”, aventada pelo Governo Bolsonaro, da reforma da Previdência. Em vão.
Principais articuladores da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o relator da Proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), admitiram que o resultado é desfavorável à população: “Reconheço que não é uma matéria simpática do ponto de vista da opinião pública”, disse o presidente. O relator classificou a reforma de “impopular”.
A PEC impõe à classe trabalhadora todo o ônus da crise fiscal, enquanto mantém intactos os privilégios dos rentistas, que enriquecem com o pagamento dos juros da dívida pública, e dos empresários – favorecidos com a desoneração.
Humberto Costa (PT-PE) criticou os privilégios às instituições financeiras e afirmou que a suposta economia da reforma da Previdência provocará um baque aos municípios que dependem do consumo dos aposentados. “Quem vai pagar essa conta não é banco, não é patrão. É o trabalhador. É aquele que luta a vida inteira para poder chegar à sua velhice e ganhar R$ 1.300,00, na sua grande maioria. Mas ainda que fosse verdadeira essa tese da necessidade de 1 trilhão de reais, vossas excelências acham que esse 1 trilhão não vai fazer falta nesse país? Esse 1 trilhão é dinheiro que está nas mãos das pessoas que consomem na feira, no supermercado, na loja. É desse dinheiro que vivem os pequenos municípios no Brasil”, afirmou.
Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o deficit alegado pelo governo não é real e citou estudo divulgado por pesquisadores da Unicamp que aponta manipulação nos números divulgados pelo governo. Denunciou a “apropriação indébita, R$ 30 bilhões por ano, que são arrecadados, tirados do trabalhador, e as empresas não repassam para a Previdência. E os Refis [programas de refinanciamento] dão perdão para os grandes devedores”.
O Senado pretende votar nas próximas semanas uma outra proposta, chamada de PEC paralela, para facilitar a implementação da reforma da Previdência em Estados e municípios. Se aprovado, o texto será analisado na Câmara. Mas o senador Weverton Rocha (PDT-MA), já denuncia que seus defensores “não gostam que eu diga o verdadeiro nome: a PEC da balela. Por que vai ser balela? Se a que é da unidade, a construída em consenso não anda na Câmara, imagine a que não tem consenso? Não tem perigo dessa PEC paralela andar lá”.
Os votos dos partidos e dos senadores:
Partido Orientação
MDB SIM
Podemos SIM
PSD LIVRE
PSDB SIM
PT NÃO
PROGRES SIM
DEM SIM
PDT NÃO
Cidadania LIVRE
REDE NÃO
PROS LIVRE
PSL SIM
PL SIM
PSB NÃO
Republica SIM
PSC SIM
Minoria NÃO
Governo SIM
Partido UF Nome Senador Voto
PDT RO | Acir Gurgacz NÃO
Cidadania SE Alessandro Vieira SIM
Podemos PR Alvaro Dias SIM
PSD BA | Angelo Coronel SIM
PSDB MG Antonio Anastasia SIM
PSD RJ Arolde de Oliveira SIM
PSD MG Carlos Viana SIM
DEM RR | Chico Rodrigues SIM
PDT CE Cid Gomes NÃO
PROGRES PI Ciro Nogueira SIM
MDB RO Confúcio Moura SIM
PROGRES PB Daniella Ribeiro SIM
MDB SC Dário Berger SIM
MDB AM Eduardo Braga SIM
Podemos CE Eduardo Girão SIM
MDB TO Eduardo Gomes SIM
Cidadania MA Eliziane Gama NÃO
Podemos PI Elmano Férrer SIM
PROGRES SC Esperidião Amin SIM
REDE ES Fabiano Contarato NÃO
MDB PE Fernando Coelho SIM
PROS AL Fernando Collor NÃO
REDE PR Flávio Arns SIM
PSL RJ Flávio Bolsonaro SIM
PT PE Humberto Costa NÃO
PSD TO Irajá NÃO
PSDB DF Izalci Lucas SIM
PT BA Jaques Wagner NÃO
MDB PE Jarbas Vasconcelos SIM
DEM MT | Jayme Campos SIM
PT RN | Jean Paul Prates NÃO AN.
Cidadania GO | Jorge Kajuru SIM
PL SC Jorginho Mello SIM
MDB PB | José Maranhão SI
PSDB SP José Serra SIM
Podemos MT | Juíza Selma SIM
PDT TO Kátia Abreu SIM
Podemos RS Lasier Martins SIM
PSB DF | Leila Barros NÃO
PSD AP | Lucas Barreto SIM
PROGRES RS Luis Carlos Heinze SIM
MDB GO Luiz do Carmo SIM
PROGRES AC | Mailza Gomes SIM
PSL SP Major Olimpio SIM
PSDB SP Mara Gabrilli SIM
MDB PI Marcelo Castro SIM
MDB AC Marcio Bittar SIM
DEM RO | Marcos Rogério SIM
Republica RR | Mecias de Jesus SIM
PSD MS Nelsinho Trad SIM
PSD AM Omar Aziz SIM
PSD BA Otto Alencar NÃO
PT RS Paulo Paim NÃO
PT PA Paulo Rocha NÃO
PSDB AM Plínio Valério SIM
REDE AP | Randolfe Rodrigues NÃO
Podemos DF | Reguffe SIM
MDB AL Renan Calheiros NÃO
PSDB MA Roberto Rocha SIM
PSDB AL | Rodrigo Cunha SIM
DEM MG Rodrigo Pacheco SIM
PT SE | Rogério Carvalho NÃO
Podemos RJ Romário SIM
PSD AC | Sérgio Petecão SIM
MDB MS Simone Tebet SIM
PSL MS | Soraya Thronicke SIM
Podemos RN | Styvenson Valentim SIM
PSDB CE | Tasso Jereissati SIM
PROS RR Telmário Mota SIM
PROGRES GO | Vanderlan Cardoso SIM
PSB PB | Veneziano Vital do Rêgo NÃO
BI, MT | Wellington Fagundes SIM
PDT MA | Weverton NÃO
PROS RN Zenaide Maia NÃO
PSC PA — Zequinha Marinho SIM
Presidente: Davi Alcolumbre
SIM:56
NÃO:19
PRESIDENTE: 1 TOTAL:76
Carlos Pompe, jornalista da Contee
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