Em nota oficial a CUT, CTB, Força Sindical, NCST, UGT e CSB solicitam aos senadores que parem a votação da PEC 06/2019 até que sejam esclarecidas as denúncias da Unicamp de que o governo usa dados falsos.
As seis maiores centrais sindicais do Brasil – CUT, CTB, Força Sindical, NCST, UGT e CSB – divulgaram nota nesta segunda-feira (30) pedindo que o Senado suspenda a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro, cuja votação em primeiro turno está marcada para esta terça-feira (1º).
Na nota, os sindicalistas ressaltam que vêm denunciando a perversidade que as alterações nas regras propostas pelo governo representam desde que Bolsonaro encaminhou a PEC ao Congresso Nacional. As terríveis consequências da reforma para o Brasil e para os trabalhadores e trabalhadoras ficaram ainda mais claras, dizem no documento, depois que os professores da Unicamp divulgaram análise mostrando que os números apresentados pelo governo para justiçar a reforma estão errados e há indícios de falsificação.
“Solicitamos a V. Exas. que, em defesa da democracia e do Estado democrático de direito, suspendam a tramitação da PEC 6/2019 até o esclarecimento dos fatos”, diz trecho da nota, que segue afirmando: “A acusação é gravíssima”.
“Dizem os professores da Unicamp que ‘os cálculos manipulam os dados sem respeitar a legislação e inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exagerar a economia fiscal e o impacto positivo (inexistente) sobre a redução da desigualdade da Nova Previdência’. Ao refazer os cálculos oficiais com o uso das normas vigentes legalmente, os professores da Unicamp demonstram que, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o subsídio para as aposentadorias dos trabalhadores mais pobres diminui, ou seja, resultado absolutamente diferente do que o apresentado pelo governo que diz que o benefício aumenta com a reforma da previdência”, dizem os sindicalistas na nota que ressalta o fato dos professores terem comprovado que as aposentadorias por tempo de contribuição, ao contrário do que diz o governo, geram superávit para o RGPS e têm impacto positivo na redução da desigualdade”, afirmam a nota.
A CUT e demais centrais encerram a nota lembrando que o Senado Federal é casa revisora e deve exigir esclarecimentos para o governo antes de votar a proposta.
“Por estas razões solicitamos, encarecidamente, que a apreciação da PEC 6/2019 seja sobrestada até que as denúncias dos professores da Unicamp sejam esclarecidas. Esperamos que V.Exas. adotem esta medida e exerçam as atribuições constitucionais reservadas ao Senado Federal – como Casa revisora – para o bem do povo e do Brasil”, concluem na nota.
Confira a íntegra da nota das centrais sindicais.
Prezados Senadores e Senadoras,
Há muito temos denunciado o caráter perverso e injusto da Reforma da Previdência proposta pelo
atual governo, por meio da PEC nº 6, de 2019, e suas terríveis consequências para o país e,
sobretudo, para os trabalhadores e trabalhadoras.
Diante da denúncia de professores da Unicamp – realizada após análise aprofundada dos dados
fornecidos pelo Ministério da Economia – de que os números apresentados pelo governo estão
errados, havendo indícios de falsificação, solicitamos a V. Exas. que, em defesa da democracia e
do Estado democrático de direito, suspendam a tramitação da PEC 6/19 até o esclarecimento dos
fatos.
A acusação é gravíssima. Dizem os professores da Unicamp que “os cálculos manipulam os dados
sem respeitar a legislação e inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a
reforma e exagerar a economia fiscal e o impacto positivo (inexistente) sobre a redução da
desigualdade da Nova Previdência”.
Ao refazer os cálculos oficiais com o uso das normas vigentes legalmente, os professores da
Unicamp demonstram que, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o subsídio para as
aposentadorias dos trabalhadores mais pobres diminui, ou seja, resultado absolutamente
diferente do que o apresentado pelo governo que diz que o benefício aumenta com a reforma da
previdência.
A análise revela ainda que as aposentadorias por tempo de contribuição (ATC) obtidas nas regras
atuais com idades mais novas (e forte desconto do Fator Previdenciário) geram superávit para o
RGPS e têm impacto positivo na redução da desigualdade. Este resultado se verifica inclusive
considerando pensões por morte oriundas de ATCs e é conhecido há muitos anos, desde pesquisas
científicas feitas, por exemplo, pelo próprio ex-secretário da Previdência Marcelo Caetano, entre
outros.
Diferentemente do que argumenta o governo, a análise da Unicamp conclui que “a abolição da
ATC resulta em déficit para o RGPS”. Para compensar esse déficit, a PEC 6/19 muda os critérios
de acesso e cálculo, reduzindo os benefícios e aumentando a pobreza sob o pretexto de
“simplificar” o sistema ao unir regras de tempo de contribuição e idade mínima.
Com isso, os aposentados por idade com salários médios até 65% acima do salário mínimo terão
descontos que os levarão a receber apenas um salário mínimo na aposentadoria, jogando milhões
de famílias dependentes de aposentados na pobreza. Número ainda maior escapará por pouco da
pobreza. Aposentados por tempo de contribuição que contribuem sobre um salário mínimo e
receberiam o mesmo terão que esperar por até 16 anos a mais para se aposentar. Ambos se
concentram nos estados mais pobres da federação, que mais dependem dos benefícios
previdenciários próximos do piso salarial.
A análise conclui, portanto, que o aumento do subsídio para os mais pobres pós-reforma é falso.
Como o superávit alegado pelo governo com a abolição da ATC apenas adia aposentadorias, com
custo fiscal maior para as gerações futuras, a estimativa de economia com a reforma também é
enganosa e se concentra nos mais pobres.
Em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, na última
sexta-feira 20/09, o Secretário da Previdência Social, Leonardo Rolim, responsabilizou a
Secretaria de Política Econômica pelos cálculos errados. Contudo, ele acompanhou o Ministro da
Economia e Secretario Especial de Previdência e Trabalho em várias ocasiões em que estes
números foram apresentados e não os criticou antes. Ao invés de defender a planilha com os
cálculos falsos, a resposta oficial ao estudo da UNICAMP, divulgada pela Secretaria de Previdência,
fez novas afirmações falsas sobre o uso de valores de Fator Previdenciário, Sobrevida, Regra
85/95 e Pensão por Morte que não correspondem ao estudo criticado.
Como pode o Senado Federal, Casa revisora composta por lideranças experimentadas, tomar
conhecimento de denúncia tão grave e não exigir esclarecimentos convincentes antes de votar
matéria de tamanha relevância e altíssimo impacto na vida de milhares de pessoas?
Se já é uma submissão inaceitável o Senado Federal abrir mão de fazer as alterações na PEC
6/19, reconhecidas como necessárias pelo relator – tanto que propôs uma PEC paralela – e ainda
por cima votar o relatório sem que a denúncia de que os números não correspondem à realidade,
apresentada por renomada Universidade, seja devidamente apurada?
Por estas razões solicitamos, encarecidamente, que a apreciação da PEC 6/19 seja sobrestada até
que as denúncias dos professores da Unicamp sejam esclarecidas.
Esperamos que V.Exas. adotem esta medida e exerçam as atribuições constitucionais reservadas
ao Senado Federal – como Casa revisora – para o bem do povo e do Brasil.
Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical
José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
