Trabalhador, cuidado com as pegadinhas!
O trabalhador que optar pelo chamado “saque-aniversário” do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) continuará com direito à multa de 40% em caso de demissão, mas perderá o direito ao “saque-rescisão”, isto é, não poderá retirar o saldo total de sua conta. A multa de 40%, paga pelo empregador, não teve alteração e continuará sendo depositada e sacada normalmente. O que muda é o saldo, que, aparentemente, ficará preso em uma conta – agora inativa, afinal a empresa não fará novos depósitos.
Olha aí uma pegadinha embutida nessa liberação dos 500 reais do FGTS, com o saque desse valor a conta passa a ser inativa, logo vc perde o direito aos 40% sobre esse valor, afinal a empresa passará a depositar o FGTS nessa nova conta, abram os olhos, querem acabar com o pouco que ainda temos.
A regra faz parte da medida provisória assinada nesta quarta-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro que modificou os critérios para saque do FGTS.
O saque-aniversário entrará em vigor em abril do ano que vem. Por essa modalidade, o trabalhador poderá fazer retiradas anuais da conta do Fundo de Garantia, de acordo com a data do aniversário.
De acordo com as regras divulgadas pelo governo, o trabalhador poderá retornar ao saque-rescisão, ainda que tenha optado pelo saque-aniversário. Mas, nessa hipótese, a migração para o modelo anterior só se dará dois anos após a data de sua decisão.
Segundo o coordenador-geral de Economia da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Gustavo Augusto, ainda que decida retornar para o saque-rescisão, o trabalhador só terá direito aos valores depositados na conta no FGTS a partir do fim do período de carência da migração (do 25º mês em diante).
“Quando pedir para voltar, [o trabalhador] vai ter de esperar 25 meses. Continua no saque-aniversário, continua recebendo. Até o 25º mês, não está efetivado. Pediu para voltar, só vale para fatos novos [novos depósitos feitos daí em diante], posteriores ao período de carência”, explicou o coordenador.
Nesse caso, o saldo anterior que ficou na conta somente poderá ser sacado em outras hipóteses previstas no regulamento do FGTS, como financiamento da casa própria ou aposentadoria.
Fonte: g1.globo.com
Governo anuncia liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS; saiba quais são as regras
De acordo com o governo, saques começam em setembro, e limite será de R$ 500 por conta. Para equipe econômica, medida injetará na economia R$ 30 bi neste ano e R$ 12 bi em 2020.
Por Alexandro Martello, Guilherme Mazui e Gustavo Garcia, G1 — Brasília
Governo libera saque de R$ 500 do FGTS a partir de setembro
De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro. A previsão é injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020. Os saques do PIS-Pasep começam em agosto.
O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. No ato, Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) para permitir os saques.
De acordo com o governo, o saque neste ano será de até R$ 500 por conta (saiba como consultar seu saldo do FGTS).
Na cerimônia, o governo também informou que:
- quem tiver conta na Caixa, o banco depositará automaticamente o valor;
- quem não tiver conta na Caixa deverá seguir o cronograma será divulgado pelo banco;
- quem tiver o Cartão Cidadão poderá fazer o saque em caixa automático;
- saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e CPF;
- será criada a modalidade saque-aniversário;
- quem optar pelo saque-aniversário poderá utilizar os recursos como garantia para empréstimo pessoal;
- não haverá alteração na multa de 40% em caso de demissão sem justa causa se o trabalhador migrar para o saque-aniversário;
- não haverá prazo para os saques do PIS-Pasep;
- a liberação dos saques deve beneficiar 96 milhões de trabalhadores.
Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.
Calendário de saques
- Saque imediato: a Caixa fará o pagamento entre setembro de 2019 e março de 2020 (os demais detalhes do calendário serão informados em 5 de agosto pelo banco);
- Saque-aniversário: a partir de outubro deste ano será aberta a opção para o trabalhador escolher, e o primeiro pagamento ocorrerá em abril de 2020.
Em 2020, quem nasceu em janeiro e fevereiro receberá em abril, quem nasceu em março e abril receberá em maio e quem nasceu em maio e junho receberá em junho. Após junho, os saques poderão ser feitos no mês de aniversário do trabalhador.
A partir de 5 de agosto a Caixa dará mais detalhes, como cronograma e canais de atendimento.
Saque-aniversário
Além do saque de até R$ 500 por conta, o governo também anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020: o saque-aniversário.
Segundo o governo:
- a modalidade permitirá a realização de saques anuais;
- os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro;
- ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.
De acordo com o Ministério da Economia, a migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque-aniversário, permanecerá na regra anterior.
“Quem realizar a mudança, por questão de previsibilidade do fundo, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à instituição financeira”, informou o governo.
Na modalidade saque-aniversário, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores (veja na tabela abaixo):
Saque-aniversário
| Saldo | Alíquota | Parcela adicional |
| Até R$ 500,00 | 50% | 0 |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
| R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
| R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
| R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
| acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900,00 |
De acordo com o governo, o calendário do saque-aniversário em 2020 ainda será divulgado pela Caixa. A partir de 2021, o saque deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Portanto: se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.
Garantia para empréstimo
O Ministério da Economia também informou que o trabalhador que optar pela modalidade saque-aniversário poderá utilizar os recursos como garantia para empréstimo pessoal.
Neste caso, explicou o governo, o pagamento das parcelas será descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS no momento em que for feita a transferência de recursos do saque-aniversário.
Multa de 40% do FGTS
De acordo com o Ministério da Economia, não haverá alteração na multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque-aniversário.
O governo informou ainda que as demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas.
“O trabalhador poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo saque-aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento habitacional”, informou.
Saques do PIS-Pasep
Além dos saques do FGTS, o governo também anunciou a liberação de saques de cotas do PIS-Pasep. Segundo o material divulgado à imprensa, não haverá prazo para o saque.
- quem tiver recursos referentes ao PIS: o saque deverá ser feito na Caixa;
- quem tiver recursos referentes ao Pasep: o saque deverá ser feito no Banco do Brasil.
De acordo com o governo, o saque para herdeiros será “facilitado”, isso porque bastará ao dependente apresentar a certidão do INSS par ater acesso ao recurso.
Injeção de recursos na economia
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, dos R$ 42 bilhões que o governo prevê que serão injetados na economia , R$ 30 bilhões serão liberados em 2019 e os outros R$ 12 bilhões, em 2020.
Dos R$ 30 bilhões previstos para este ano, R$ 28 deverão ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilhões, nas contas do PIS-Pasep.
No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econômica, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.
Impacto no PIB
De acordo com o governo, a estimativa é que a medida anunciada nesta quarta-feira aumente em 0,35 ponto percentual o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 12 meses.
“Em até dez anos, a expectativa é que sejam criados três milhões de empregos formais e que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita tenha um aumento de 2,5 pontos percentuais”, acrescentou a área econômica.
Entenda FGTS, PIS e Pasep
- FGTS – Foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato. Assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo a do emprego atual e dos anteriores. Atualmente, o saque do FGTS só é possível em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, compra de moradia própria, entre outras.
- PIS – É pago aos trabalhadores da iniciativa privada, administrado pela Caixa Econômica Federal. Os recursos envolvidos na liberação não são os do abono anual, mas os referentes às cotas do fundo, às quais tem direito quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988.
- Pasep – É pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil. Os recursos envolvidos na liberação não são os do abono anual, mas os referentes às cotas do fundo, às quais tem direito quem foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988.
Lucro do FGTS
Na cerimônia desta quarta-feira, o governo informou que passará a distribuir aos trabalhadores 100% do lucro do FGTS. Atualmente, 50% são distribuídos.
O governo aplica parte do montante das contas do FGTS em títulos do Tesouro e, desde 2016, há a distribuição desse lucro para os trabalhadores.
Adiamento do anúncio
A intenção inicial da área econômica era divulgar a liberação dos saques do FGTS na semana passada. Entretanto, o anúncio foi adiado após críticas do setor de construção civil.
Isso porque parte do saldo das contas do FGTS é utilizada pelo governo para financiar linhas de crédito nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.
Do orçamento de R$ 85,5 bilhões aprovado para 2018 pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 69,4 bilhões foram destinados para a área de habitação.
Na última semana, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, afirmou que, se uma torneira for aberta (liberação para os trabalhadores) é preciso “fechar a torneira ou por mais água” para não secar o volume.
