O fim da proibição do autoatendimento, ou self service, nos postos de combustíveis voltou a ser amplamente debatido no Congresso Nacional. Somente neste ano, cinco Projetos de Lei (PL)* foram propostos na Câmara dos Deputados a fim de derrubar a lei que proíbe o autosserviço. Há ainda outro PL, de 2018, em trâmite no Senado.
Dessa forma, a adoção do procedimento voltou para o centro do debate público — colocando em risco a sobrevivência do setor. Atualmente no país todos os postos são obrigados a operar com frentistas. A possibilidade do fim da proibição preocupa sindicatos, especialistas e trabalhadores. Por isso, neste texto, listamos quatro motivos para dizer não à medida.
1. Demissão em massa no setor
A proposta sobre o fim da proibição do self service pode resultar em demissão massiva dos trabalhadores e trabalhadoras em postos de combustíveis. A medida, caso aprovada, coloca em risco uma categoria composta por cerca de 550 mil trabalhadores em todo o país de acordo com estimativa da Federação Nacional dos Empregados em Posto de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro).
Atualmente no Brasil a profissão do frentista é protegida pela Lei 9.956/2000, que proíbe em todo o território nacional o funcionamento de bombas operadas pelo próprio consumidor. Essa lei garante milhares de empregos no país e é resultado de muita luta dos sindicatos representantes dos trabalhadores em postos de combustíveis.
2. Riscos ao consumidor
Sem a figura do frentista, o manuseio da bomba será de responsabilidade do próprio consumidor. Entretanto, o contato direto com combustíveis se configura como atividade de alto risco, que só deve ser executada por profissionais treinados e qualificados. Além de inflamável, a gasolina contém benzeno, tolueno e xileno — substâncias nocivas à saúde humana.
Por isso, a Fenepospetro e seus sindicatos filiados promovem constantes campanhas e atividades com intuito de esclarecer aos frentistas como devem proceder na operação da máquina e no ofício como um todo. Especialistas apontam que são imensuráveis os riscos que o consumidor estará exposto ao manusear uma bomba.
3. Segurança do local
Imagine você sozinho, dirigindo a noite por uma rodovia deserta e seu carro começa a manifestar sinais estranhos. Onde procurar ajuda? Seja para acionar o seguro, buscar uma oficina, uma dica ou simplesmente esperar amanhecer, você certamente pensou em um posto, não é? Mas será seguro esse lugar sem a presença dos trabalhadores?
De acordo com Eusébio Luís Pinto Neto, presidente da Fenepospetro, os postos de combustíveis têm um papel importante na construção do Brasil. “Nós sabemos que existem cidades neste país que se formaram em torno de um posto de gasolina e em muitas rodovias é o único lugar que as pessoas têm para buscar auxílio”, destacou o presidente.
4. Aumento das filas
Outra alegação daqueles que defendem a implementação do autoatendimento nos postos de combustível é que a medida reduziria as eventuais filas para atendimento. Entretanto, para a presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro (Sindcomb), Maria Aparecida Schneider, uma pessoa sem treinamento levará muito mais tempo para abastecer do que um profissional capacitado.
*Confira aqui os projetos propostos com o intuito de derrubar a lei que proíbe o autosserviço em todo país:
- Projeto de Lei 519/2018. Autoria: senador Cidinho dos Santos (PL-MT)
- Projeto de Lei 3864/2019. Autoria: deputado federal Mario Schreiner (DEM-GO)
- Projeto de Lei 2302/2019. Autoria: deputado federal Vinicius Poit (NOVO-SP)
- Projeto de Lei 2792/2019. Autoria: deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP)
- Projeto de Lei 1639/2019. Autoria: deputado federal Hugo Motta (PRB-PB)
- Projeto de Lei 1564/2019. Autoria: deputado federal Augustinho Coutinho (SOLIDARI/PE)
*Assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ.
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