STF julga inconstitucional parte de reforma trabalhista que aceita atividade insalubre de grávidas
Maioria votou contra o trecho que admite trabalho de grávidas e lactantes em local insalubre
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra parte da reforma trabalhista que aceita que grávidas e lactantes realizem atividades em locais insalubres. O relator foi Alexandre de Moraes, que logo de início disparou um questionamento. “Quem de nós admitiria que nossas mulheres, filhas e netas continuassem a trabalhar em ambientes insalubres?”
A maioria foi atingida em 40 minutos, com Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux sendo alguns dos ministros que votaram contra o trecho. Esta parte da reforma, que condicionava a dispensa destas trabalhadoras à apresentação de um atestado médico, já estava suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, sendo agora analisada de forma definitiva pelo STF.
Rosa Weber, ao votar, defendeu a Justiça do Trabalho e criticou a reforma trabalhista. “Hoje, em muitos sentidos, se nós formos aplicar o nosso Código Civil, teremos uma proteção mais efetiva ao trabalhador do que se aplicarmos a CLT com a reforma trabalhista”, declarou.
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