Presidente da Fenepospetro fala sobre projetos de lei que podem implantar o autosserviço nos postos em todo o país

A Diretoria do Sinposba divulga aos trabalhadores e trabalhadoras em postos de combustíveis baianos, entrevista de Euzébio Pinto Neto, presidente da Fenepospetro, sobre o autoserviço que pode gerar demissão de mais de 500 mil colegas em todo o País. Para o presidente do Sinposba, Antonio do Lago, “é preciso valorizar os profissionais em postos de combustíveis da Bahia e do Brasil. Estes projetos são prejudiciais à nossa categoria e são totalmente fora da nossa realidade cultural; nossa população não foi educada a lidar com produtos inflamáveis e prejudicais à saúde.  Para mim, a investida da Fenepospetro para barrar a aprovação de mais esse absurdo, é urgente e necessária; bem como na minha opinião, o Governo Federal e o Congresso Nacional devem criar instrumentos para combater o desemprego e implementar políticas públicas para todos nós, trabalhadores e trabalhadoras. ”

Leia agora a entrevista de Eusébio Neto

A implantação do autosserviço em postos de combustíveis é matéria que vem tirando o sono dos trabalhadores. O Sinpospetro Niterói e Região entrevistou Eusébio Pinto Neto, frentista e presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados do Petróleo do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpospetro-RJ) e da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados do Petróleo (Fenepospetro).

Qual ou quais são os projetos de lei que tramitam no Congresso para acabar com a profissão de frentista e implantar o autosserviço?

Existem projetos tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O PL 519/2018 busca revogar a Lei n° 9.956/2000 que proíbe o autoatendimento em todo o território nacional.

Em que ponto está (estão)?

Essa semana estivemos em Brasília fazendo um trabalho de articulação com o deputado federal Hugo Motta (PRB-PB) e com o senador Vital do Rego (PSB- PB), relator do projeto no Senado. Eles assumiram o compromisso de atender às demandas de nossa categoria de forma objetiva e concreta.

O encontro foi muito positivo porque os parlamentares tiveram a oportunidade de ouvir de nós, representantes dos trabalhadores, as várias reivindicações que nós fizemos e ouvir realmente a história da nossa categoria e a necessidade de manter o trabalhador de posto de combustível atuando nos postos, não só pela necessidade — o país hoje está diante de um quadro muito alto de desemprego –, mas também porque essa é uma atividade essencial nas grandes cidades e nas rodovias.

Nós temos hoje 41 mil empresas de postos de combustíveis no Brasil, com mais ou menos 30% de lojas de conveniência e esse universo de empresas é indispensável na prestação de serviços e também na formação da cidade. No Brasil, muitas vezes, a cidade é formada no entorno do posto de combustível. O posto ganha uma dimensão muito grande de prestador de serviços, inclusive na área de comércio. É um ponto de referência, inclusive, de segurança, informação dentre outros serviços de utilidade pública.

O frentista não só faz abastecer o carro. Ele troca de óleo, lava os veículos, calibra o pneu, verifica vários itens de segurança do carro, gratuitamente. O frentista está na cultura do povo brasileiro, não é uma coisa que pode acabar de uma hora para outra. Então, todas essas informações nós levamos para o deputado e o senador e eles entenderam e se comprometeram a trabalhar pelo arquivamento dos projetos. Então, com isso, nossa visita lá foi bastante positiva.

O que acontece com o trabalhador se essa lei for aprovada? Quais as consequências?

Você imagina que nós temos hoje aproximadamente de 550 a 600 mil trabalhadores diretamente trabalhando nessas atividades. Levando em consideração que cada trabalhador possui uma família de 4 pessoas seria aí aproximadamente 2 milhões de pessoas desempregadas ou atingidas diretamente por esse mecanismo, em uma conjuntura econômica alarmante com alto índice de desemprego que assistimos hoje no país.

O senhor considera que o autosserviço é compatível com a cultura nacional? Funcionaria aqui como em outros países?

Não vou dizer que não funcionará um dia, mas no momento não acredito que seja compatível. Questões de segurança, o Brasil é um país muito violento nas grandes cidades e, infelizmente, num horizonte próximo a eliminação dessa questão, que tem a ver com a má distribuição de renda, desigualdade e exclusão social e alto índice de desemprego. E isso, sem dúvida nenhuma, é uma fonte de violência — que está muito concentrada nas grandes cidades e nas rodovias também.

E a questão da cultura mesmo. Nós temos uma cultura que é você, como condutor de seu automóvel, acordar de manhã, pegar o carro, comprar um jornal, tomar um café na loja de conveniência, bater um papo com o frentista, falar de futebol, umas piadas, etc. Enfim, começar o dia dessa forma. É uma cultura do nosso país. O frentista é uma função preponderante na nossa sociedade e está arraigado na nossa cultura. E cultura não se muda de uma hora para outra.

Já tentaram fazer isso (implantar o autosserviço) e nós proibimos através de uma lei lá nos anos 2000. E exploramos, justamente, a questão da cultura. Nós reunimos várias assinaturas em abaixo assinados e os consumidores, e até mesmo quem não é condutor de veículos, foram contrários ao self service na época. A sociedade não quer isso aqui no Brasil. E quem sabe o que é bom ou não para nossa sociedade é o nosso povo. Se a maioria é contra, por que será implantado? Não será.

Como o senhor vê o futuro da classe?

Eu vejo com muito otimismo e vou te dizer os motivos. O frentista é, em termos históricos, uma categoria nova em termos de organização. O primeiro sindicato do Brasil foi fundado em 1990. Temos aí 29 anos que a categoria começou a se organizar no Brasil. Fundamos nossa Federação Nacional em 1993 e temos até hoje regiões inorganizadas, embora sejam poucas. Então a nossa categoria ainda não atingiu o seu ponto máximo de organização.

Já avançamos muito em conquistas, mas esperamos avançar ainda mais. Conseguimos construir legislação, normas de segurança e saúde e, inclusive, muitas delas, hoje, estão contempladas na CLT com nossa participação nas comissões tripartite. Ou seja, trabalhadores de postos de combustíveis participando dessas comissões e ajudando na construção dessas normas.

Nós temos uma luta muito importante nessa área de segurança e saúde e conseguimos avançar muito em conquistas não só salariais, mas também nas questões de benefícios e da dignidade e respeito ao trabalhador frentista. A categoria dos frentistas é hoje uma categoria reconhecida mundialmente. Nós somos a única categoria de trabalhadores em postos de combustíveis organizadas no mundo. Fora do Brasil não existe outro sindicato de trabalhadores em postos de combustíveis.

Estamos presentes nos debates dos fóruns nacionais e internacionais através das entidades a que somos filiados. Nossa Federação tem uma atuação nacional onde participamos de atividades inerentes ao mundo do trabalho e através de outras entidades, como centrais sindicais e confederações, participamos também de fórruns de debate em todo o mundo. Então o frentista brasileiro tem voz nesses fóruns e isso leva um respeito à categoria.

Eu me sinto muito lisonjeado por ter participado de toda essa luta, esse projeto e sou muito otimista com o futuro. Vejo no futuro uma categoria cada vez mais organizada e avançando nas conquistas. Nós trabalhamos num setor que é o motor do desenvolvimento de uma nação, no caso o Brasil. Lidamos com petróleo, produto importante para o progresso de um país, e estamos dentro de uma cadeia produtiva muito rentável, mas que o dinheiro não é distribuído de forma justa. Principalmente com os trabalhadores da ponta, que são os frentistas.

Pelo papel que nós desempenhamos nessa cadeia produtiva, eu espero que tenhamos oportunidade de colocar isso na mesa de negociação com um setor empresarial mais evoluído e disposto a investir mais na qualidade do trabalho.

*Via assessoria de imprensa Sinpospetro Niterói e Região